TERRITÓRIO TRADICIONAL RIBEIRINHO DA FOZ DO RIO DOCE

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E NATURAIS

DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA

RELATÓRIO DE IDENTIFICAÇÃO DO TERRITÓRIO TRADICIONAL RIBEIRINHO DA FOZ DO RIO DOCE

Observatório dos Conflitos no Campo (OCCA)

Simone Raquel Batista Ferreira (Coordenação)

André Azoury Vargas

Janete de Oliveira

Maria Jéssika de Oliveira Delpuppo

Miguel Chaves Saldanha

Priscila Krause de Almeida

Sebastião Rafael Inácio da Cruz

Thales Wellington Felix

Vinícius Lima Lemes

Vitória, agosto de 2014

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO...........................................................................................................	1
1. METODOLOGIA.........................................................................................................	3
1.1.              PESQUISA AÇÃO...............................................................................................	3
1.2.                        1.2. HISTORIA ORAL......................................................................................................	5
1.3.                       1.3. LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO E DOCUMENTAL...........................................	8
1.4.                       1.4. MAPEAMENTO PARTICIPATIVO............................................................................	9
1.5.                          1.6.                       2. ÁREA DO ESTUDO....................................................................................................	13
1.7.                       2.1 UM BREVE RESUMO GEOHISTÓRICO DA ÁREA DE ESTUDO...............................	13
1.8.                       2.2. CARACTERIZAÇÃO GEOAMBIENTAL....................................................................	18
1.9.                        2.2.1. Geologia Geral e Geomorfologia.......................................................................	21
1.10.                     2.2.2. Clima....................................................................................................................	24
1.11.                       2.2.3. Hidrologia...........................................................................................................	27
1.12.                     2.2.4. Vegetação...........................................................................................................	29
1.13.                     2.2.5. Fauna...................................................................................................................	30
1.14.                       1.15.                     3. POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS...............................................................	32
3.1. O PROJETO MODERNO COLONIAL E A CLASSIFICAÇÃO MUNDIAL DOS POVOS...........................................................................................................................	32
3.2. POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DA FOZ DO RIO DOCE......................	35
3.3. MODO DE VIDA E FORMAS DE TERRITORIALIDADE...........................................	40
4. HISTÓRICO DE CONFLITOS.....................................................................................	50
4.1. ALDEAMENTOS E EXTERMÍNIO INDÍGENA: O DISCURSO DOS “VAZIOS DEMOGRÁFICOS”.........................................................................................................	50
4.2. A DISPONIBILIZAÇÃO DAS TERRAS PARA A PRODUÇÃO DO CARVÃO E DA CELULOSE......................................................................................................................	56
4.3. A DRENAGEM DAS ÁREAS ALAGADIÇAS E A DISPONIBILIZAÇÃO DAS TERRAS PARA AS FAZENDAS DE GADO.....................................................................................	58
4.4. PETRÓLEO E GÁS...................................................................................................	62
4.5. MINÉRIO E INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA.......................................................	69
5. TERRITÓRIO RIBEIRINHO DA FOZ DO RIO DOCE: USO TRADICIONAL E CONFLITO......................................................................................................................	73
5.1. BERESFORD MOREIRA, CAVALINHO TRANSPORTES E O CONFLITO COM A OCUPAÇÃO E O USO TRADICIONAL............................................................................	73
5.2. UNIÃO ENGENHARIA E O CONFLITO ATUAL.......................................................	80
5.3. CONTEXTO DO TERRITÓRIO.................................................................................	82
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS E RECOMENDAÇÕES...................................................	88
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................................	89
ANEXOS.........................................................................................................................	93

APRESENTAÇÃO

Este relatório tem como objetivo discutir e trazer ciência dos fatos ocorridos na luta pelo território situado à margem direita da foz do rio Doce, próximo à Vila de Regência, município de Linhares/ES, onde se desdobra o conflito entre o uso tradicional de uma comunidade ribeirinha, pescadora e camponesa, e a empresa União Engenharia S.A. O conflito territorial se estabelece entre formas de apropriação do espaço orientadas por objetivos distintos: a comunidade tradicional, que constrói seu modo de vida a partir de uma relação historicamente intrínseca com o rio Doce, o mar e áreas adjacentes, onde se reproduz com atividades de pesca e agricultura familiar; e a empresa, que atua na fabricação e montagem industrial nas áreas de energia, indústria de base e infraestrutura, e deseja se estabelecer na mesma área, provavelmente no intuito de facilitar sua prestação de serviços a empresas como a Petrobras e outras.

Diante dos desdobramentos desse conflito, a comunidade construiu sua resistência territorial e solicitou apoio de instituições e entidades. O Observatório dos Conflitos do Campo (OCCA), projeto de Extensão do Departamento de Geografia na Universidade Federal do Espírito Santo coordenado pela Prof.ª Dr.ª Simone Raquel Batista Ferreira, então se reuniu com a comunidade para apresentar uma proposta de estudo e identificação do território de uso tradicional. A partir das observações e análises iniciais realizadas em campo, definimos alguns procedimentos metodológicos para a produção da pesquisa referente ao território tradicionalmente ocupado pela comunidade tradicional, no intuito de fortalecer seus direitos de usufruto, já garantidos por instrumentos jurídicos como a Constituição Federal Brasileira (1988), a Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho – OIT (1989, ratificada pelo Brasil em 2002) e a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto n.◦ 6.040/2007).

Nossa equipe de trabalho constitui-se de 8 estudantes de graduação em Geografia – André Azoury Vargas, Janete de Oliveira, Maria Jéssika Delpuppo, Miguel Chaves Saldanha, Priscila Krause de Almeida, Sebastião Inácio da Cruz, Thales Wellington Felix e Vinícius Lima Lemes – que trabalharam sob a coordenação da docente nas atividades de pesquisa documental, bibliográfica, de campo e sistematização dos dados. Além deles, contamos também com a contribuição do estudante Diego Leandro Monteiro na elaboração do Mapa referente ao Território atualmente ocupado (mapa 16). Observando a forte presença do rio Doce na produção da existência dessa comunidade – e também de outras na região – denominamos nosso trabalho de “Expedição Cabruca”, numa referência à Cabruca, que se constitui num manejo tradicional consorciado entre a mata ciliar do rio e os plantios de frutíferas, com destaque ao cacau.

Para realizar esse trabalho, contamos com a participação fundamental de algumas pessoas da comunidade local, que nos trouxeram importantes informações, tais como: Ilda Lourenço Peçanha; Gerônimo Maciel dos Santos; Nilton José dos Santos; Kátia Alvarenga; Élcio José Souza de Oliveira (Zé de Sabino); dentre outros.

Com esse trabalho, buscamos construir uma reflexão acerca do processo de construção ambiental e social do território da foz do rio Doce, e os conflitos que aí se desdobram há séculos envolvendo, de um lado, os povos originários indígenas e seus descendentes presentes nas comunidades tradicionais pesqueiras, ribeirinhas e camponesas, e de outro, os projetos desenvolvimentistas orientados pela matriz de racionalidade moderno colonial capitalista.

   

1.        METODOLOGIA

Os procedimentos metodológicos que orientaram o trabalho da Expedição Cabruca foram:

a) Estudo de trabalhos científicos a respeito dos povos e comunidades tradicionais, e suas formas de territorialidade (cuja discussão será feita no próximo capítulo);

b) Pesquisa Ação;

c) Historia Oral;

d) Levantamento bibliográfico e documental a respeito dos processos históricos, sociais e econômicos ocorridos no vale do rio Doce;

e) Mapeamento Participativo.

1.1.  PESQUISA AÇÃO

A opção pela Pesquisa Ação originou-se do caráter colaborativo que essa metodologia propõe, pois é construída conjuntamente pelos pesquisadores e os grupos focados nos estudos, onde não existe a divisão do trabalho intelectual, mas um alcance transversal ou horizontal. Antes de ser uma forma de investigação, a Pesquisa Ação é um instrumento prático de intervenção; portanto, uma ação antes de ser um método de pesquisa.

Para praticar a Pesquisa Ação, é preciso conjugar duas tarefas simultâneas: uma tarefa de pesquisa, cujo objetivo é produzir conhecimentos; e uma tarefa de ação, cujo objetivo é interagir e modificar uma situação peculiar (DIONNE, 2007).

Hugues Dionne (2007) vê a Pesquisa Ação principalmente como uma metodologia de intervenção na realidade circundante, oriunda da parceria estabelecida entre pesquisadores e os sujeitos implicados em determinadas situações problemáticas. Juntos, esses sujeitos vão procurar promover ações para transformar a situação inicial em uma situação desejada. A intervenção não é imposta por uma força externa às comunidades ou aos grupos considerados e, menos ainda, por um “interventor”, mas tende a ser uma forma de atuação para promover as mudanças consideradas necessárias, a serem conduzidas com base em uma atitude de abertura e valores democráticos.

O pesquisador desempenha um papel importante na aplicação dos procedimentos da Pesquisa Ação – coleta, análise e interpretação de dados – mas não detém o monopólio do conhecimento. Portanto, há o compartilhamento do conhecimento com os participantes do processo – pesquisadores e pesquisados – e as decisões são tomadas coletivamente, garantindo aos participantes-atores a manifestação de suas expectativas e a liberdade de expressão (idem, ibidem).

 A Pesquisa Ação é dinâmica e a previsibilidade do que acontece à interação não se dá por meio de um planejamento hierarquizado, mas através de constantes levantamentos de idéias individuais e coletivas, a fim de encontrar as melhores soluções para as situações problemáticas. Nesse sentido, as decisões são flexíveis, devido ao caráter dinâmico e colaborativo desta metodologia.

Nosso trabalho se iniciou a partir de uma demanda apresentada pela própria comunidade (em agosto de 2013), quando a empresa União Engenharia S.A. começou a se apropriar do território tradicionalmente ocupado e situado junto à margem direita da foz do rio Doce, próximo à Vila de Regência (município de Linhares-ES). Como a posse e o uso tradicional, via de regra, não dispõem de documentação comprobatória, oferecemos uma proposta de contribuição que poderia se fazer pela elaboração de um estudo a respeito do território tradicionalmente ocupado pela comunidade. Assim se iniciaram os trabalhos da Expedição Cabruca que, desde então, vem realizando diversas incursões de campo nesse território em conflito:

1)      Primeira visita ao lugar do conflito, no intuito de conhecer a comunidade e o contexto local, bem como de apresentar nossa proposta de trabalho (setembro/ 2013);

2)      Oficina de Memória: entrevistas e grupos focais com a comunidade com o uso metodológico da Historia Oral, no intuito de colher relatos a respeito das histórias de vida; da ancestralidade e relações de parentesco; das atividades produtivas tradicionais; das mudanças socioambientais sofridas pela localidade (outubro/2013);

3)     Oficina de Cartografia Social ou Mapeamento Participativo – Primeiro momento: desenho do território tradicional feito pela comunidade, com as referências de uso (presente e passado), tais como os lugares de moradia; de cultivos, pesca, caça e coleta; dentre outros elementos que indicam a identidade do grupo e o seu pertencimento ao território (outubro e novembro/ 2013);

4)     Oficina de Cartografia Social ou Mapeamento Participativo – Segundo momento: georreferenciamento dos elementos indicados pela comunidade no desenho do território com o uso de aparelhos GPS, etapa que possibilitou o registro empírico (localização e imagens fotográficas) das formas de uso tradicionalmente efetivadas (março/ 2014).

  Figuras 1 e 2: Primeira visita ao lugar do conflito territorial entre a comunidade tradicional da foz do rio Doce e a empresa União Engenharia S.A., setembro de 2013. Fotos de Simone Raquel Batista Ferreira.

1.2.  HISTORIA ORAL

O uso da Historia Oral foi fundamental para remontar as historias vividas naquele lugar, com destaque aos aspectos da ancestralidade, às relações de parentesco, às atividades produtivas tradicionais, e aos processos de alteração socioambiental sofridos. Nesse enfoque, buscou-se abrir espaço à voz dos sujeitos pesquisados, que se constituíram como principal fonte de informações a respeito do território.

A Historia Oral possibilita-nos a elaboração de documentos que outrora não poderiam ou teriam condições de corroborar para a análise do caso, subsistindo como material fundamental para a compreensão do caso específico do território em estudo.

Segundo Maria Isaura Pereira de Queiroz (1988),

“História oral” é termo amplo que recobre uma quantidade de relatos a respeito de fatos não registrados por outro tipo de documentação, ou cuja documentação se quer completar. Colhida por meio de entrevistas de variada forma, ela registra a experiência de um só indivíduo ou de diversos indivíduos de uma mesma coletividade. Neste último caso, busca-se uma convergência de relatos sobre um mesmo acontecimento ou sobre um período de tempo. A história oral pode captar a experiência efetiva dos narradores, mas também recolhe destes tradições e mitos, narrativas de ficção, crenças existentes no grupo, assim como relatos que contadores de histórias, poetas, cantadores inventam num momento dado. (p. 19)

Para Borges (2012), Thompson (1998) e Louro (1990), a Historia Oral remete à Antiguidade, porém seu uso foi recorrente a partir de meados do século XX, em que alcançou grande utilização acadêmico científica. Segundo Vansina (1968) apud Borges (2012):

[...] as sociedades orais utilizam a fala como meio de preservação de suas tradições, mitos, valores que são transmitidos de uma geração para outra. Assim, para as pesquisas que se apoiam nos pressupostos da Tradição Oral, o grupo tem mais importância que o indivíduo em si, pois faz parte dessa tradição tudo aquilo que o coletivo considera importante para o funcionamento e a existência daquela sociedade. Os mitos e as explicações do mundo, as festas, os ritos, os costumes, os hábitos domésticos integram esse conjunto de tradições que é transmitido pela memória oral. (p. )

Com o objetivo de coletar informações a respeito da organização social, cultural, histórica e econômica do grupo, são registradas as falas dos autores, e tudo o que é falado é passível de transposição para documentos escritos. Para Bom Meihy (1996), a História Oral é o retrato oficial do depoente. Sendo assim, os documentos são construídos conforme a versão oferecida pelo coletivo e pelo indivíduo, que possuem autonomia no relato dos fatos ocorridos. As experiências contadas são registradas através do encontro entre os sujeitos pesquisador e pesquisado, em um elo de diálogo.

Figuras 3, 4, 5 e 6: Oficina da Memória. Outubro de 2013. Fotos de Simone Raquel Batista Ferreira.

Cabe ressaltar que a história dos povos e comunidades tradicionais, via de regra, não se faz presente nos registros oficiais, e quando citada, é de forma subalternizada em relação às versões hegemônicas. Com o objetivo de produzir a visibilidade das histórias vividas pelos povos e comunidades tradicionais em estudo, utilizamos a metodologia da Historia Oral na Oficina da Memória (iniciada em 26/10/2013), através de entrevistas individuais e coletivas, buscando provocar e relembrar as relações que outrora tiveram e ainda possuem com o território em questão.

Com o objetivo de documentar as experiências vivenciadas nesse território em disputa, buscamos compreender as formas de ocupação, com destaque ao uso tradicionalmente efetivado por ribeirinhos, pescadores, camponeses e descendentes de indígenas, que têm a terra e as águas como indispensáveis à sua existência material, simbólica e afetiva. Além disso, a Oficina da Memória nos possibilitou colher informações a respeito das genealogias familiares e das transformações ocorridas historicamente no território.

1.3. LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO E DOCUMENTAL

Embora a história dos povos e comunidades tradicionais não se faça presente nos registros oficiais, conforme dito anteriormente, buscamos confrontar os relatos dos sujeitos pesquisados com documentos históricos e técnicos encontrados em bibliotecas e órgãos públicos, como as bibliotecas da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES, o Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APES e o Instituto de Defesa Agroflorestal do Espírito Santo – IDAF.

Na UFES e no APES, pudemos consultar fontes históricas e estudos a respeito de: povos originários indígenas do vale do rio Doce e do litoral do Espírito Santo – como os Botocudos e Tupiniquins – que constituem a principal ancestralidade das comunidades tradicionais locais; os processos de expropriação dos territórios indígenas iniciados pela colonização européia, e continuados pelos latifúndios da pecuária e a exploração de petróleo e gás; aspectos históricos da foz do rio Doce, com destaque à Vila de Regência; dentre outros temas. Em alguns casos, o diálogo das fontes secundárias (documentos escritos) com as fontes primárias da pesquisa (entrevistas) propiciou a complementaridade de informações que reafirmam a existência do território tradicional.

No IDAF, pudemos colher dados referentes ao histórico das posses e propriedades de terras na região da foz do rio Doce, presentes particularmente no Fotocadastro de Imóveis Rurais, documento técnico resultante do levantamento de campo realizado nos anos de 1970-71. Dele consta o registro aerofotogramétrico da região, acompanhado de mapa com a discriminação das posses e propriedades de terras. Cada posse e/ou propriedade de terra, por sua vez, vem acompanhada de uma ficha cadastral detalhada com dados referentes a: localização e tamanho da área; situação jurídica da terra, acompanhada ou não de referências de documentação (posse, propriedade ou em processo de requerimento junto ao Estado); confrontantes; presença de cultivos e/ou vegetação nativa; estruturas produtivas e de moradia; cadeia dominial sucessória, chegando ou não à origem (procedimentos de compra e venda, até chegar às terras devolutas, que pertencem ao Estado do Espírito Santo), acompanhada ou não das referências de documentação.

O Fotocadastro do IDAF é um documento oficial importante e possibilita averiguar se as posses e/ou propriedades de terra existentes na região naquele período encontravam-se regularizadas ou em processo de regularização. Quando confrontados com informações mais atualizadas, esses dados possibilitam identificar a presença de terras ainda devolutas na região e localizá-las.

1.4.  MAPEAMENTO PARTICIPATIVO

Na busca de conhecer o território tradicionalmente ocupado pelos ribeirinhos, pescadores, camponeses e descendentes de indígenas, utilizamos a metodologia do Mapeamento Participativo. De acordo com Chambers (2006), a habilidade da população local para fazer mapas só se tornou amplamente conhecida e facilitada no início dos anos 1990. No entanto, segundo ele e Acselrad & Coli (2008), há inúmeros estudos que apontam que o mapeamento local e participativo já havia ocorrido em diferentes locais do mundo, envolvendo principalmente populações indígenas. O mapeamento e as diferentes formas de representações espaciais desenvolvidas pelas próprias populações locais têm uma longa história, e muito provavelmente uma pré-história. Já o mapeamento facilitado por pessoas de fora, os outsiders, seria mais recente (CHAMBERS, 2006).

No cenário acadêmico, as raízes metodológicas do Mapeamento Participativo estariam ligadas ao conceito de observação participativa e às metodologias de pesquisa colaborativa. Para Herlihy e Knapp (2003 apud ACSELRAD, 2008), o Mapeamento Participativo reconhece o conhecimento espacial e ambiental de populações locais e os insere em modelos mais convencionais de conhecimento. Para Colchester (2002 apud ACSELRAD, 2008), os mapas comunitários revelaram-se ferramentas úteis para mobilizar comunidades e gerar debates locais sobre a demanda por terra e o manejo dos recursos naturais.

No Brasil, as experiências de pesquisa com o uso da metodologia do Mapeamento Participativo têm destaque no Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia – PNCSA, que nasceu da construção do antropólogo e Prof. Dr. Alfredo Wagner Berno de Almeida, da Universidade Estadual do Amazonas – UEAM, atualmente coordenador do projeto, junto com a Prof.ª Dr.ª Rosa Elisabeth Marin Acevedo, da Universidade Federal do Amazonas - UFAM. O Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia tem como objetivo dar ensejo à auto-cartografia dos povos e comunidades tradicionais na Amazônia, no intuito de se ter um maior conhecimento sobre o processo de ocupação da região e de fortalecer os movimentos sociais locais, representativos de identidades coletivas referidas a situações sociais territorialidades específicas.

As informações referentes às formas de territorialidade tradicional presentes na área em estudo começaram a ser colhidas em nossos primeiros encontros com a comunidade e especialmente na Oficina da Memória (realizada em 26/10/2013), a partir das entrevistas e conversas coletivas com os sujeitos da comunidade, para que esses relatassem os usos e práticas realizadas no território em disputa. Após esse momento, organizamos a Oficina de Cartografia Social (1.ª etapa realizada em 27/10/2013), onde propusemos que os mesmos mapeassem o território onde viviam e vivem atualmente em uma folha de papel, conforme podemos visualizar nas imagens a seguir:

Figuras 7 e 8: Oficina de Cartografia Social: apresentação da proposta de trabalho do Mapeamento Participativo. Outubro de 2013. Fotos de Maria Jéssika de Oliveira Delpuppo.

Figuras 9 e 10: Oficina de Cartografia Social: elaboração do mapa do território pela comunidade. Outubro de 2013. Fotos de Simone Raquel Batista Ferreira.

Nessa primeira etapa da Oficina de Cartografia Social, o mapeamento do território tem como premissa as referências do grupo, que remontam às diferentes formas de uso no tempo presente e passado, tais como as áreas de pesca, caça, coleta, plantios e moradias; as relações de parentesco e de trocas efetivadas, dentre outros elementos.

Depois dessa etapa do desenho do território, a Oficina de Cartografia Social adentrou seu segundo momento, o do reconhecimento do território e Georreferenciamento das informações (iniciado em 27/10/2013 e finalizado nos dias 14 e 15/03/2014).  Nesse momento, fomos conduzidos pelos moradores da comunidade a conhecer o território, suas práticas de agricultura, pesca, locais de moradia, lazer e locais de memórias, e realizamos a marcação das coordenadas geográficas referentes aos pontos indicados pela comunidade em aparelhos de GPS (Global Positioning System). Posteriormente, esses dados foram inseridos em uma base cartográfica, com o uso do software ArcGis. O mapa fruto do diálogo entre membros da comunidade local e pesquisadores foi apresentado à comunidade na Oficina de Impactos Ambientais, realizada em Regência no dia 12 de julho de 2014.

O Mapeamento Participativo possibilita a discussão mais aberta entre interlocutores e os atores produtores do espaço, colocando-se para as identidades coletivas como um espaço de maior liberdade para a discussão dos conflitos socioterritoriais para quem os vive, pois os mapas comunitários trazem uma dimensão política e de força a respeito das demandas locais. A socialização e a troca de experiências durante o Mapeamento Participativo, a construção coletiva do conhecimento, o exercício da participação e o trabalho com o cotidiano possibilita pensar o espaço em que estamos inseridos, para que possamos nele nos organizar.

Atividade	Data
1.                   Reunião com a comunidade	12/09/2013
2.                  Reunião preparatória das oficinas	09/10/2013
3.                  Oficina da Memória	26/10/2013
4.                 Entrevistas com moradores antigos de Regência	09/11/2013 e 15/03/2014
5.                  Oficina de Cartografia Social	27/10/2013
6.                 Reunião com a comunidade	19/02/2014
7.                  Pesquisa documental e bibliográfica	Março, abril, maio, junho/2014
8.                 Oficina de Cartografia Social	14 e 15/03/2014
9.                 Elaboração do Texto	Maio, junho, julho/2014
10.              Elaboração do Mapa do Território	Maio, junho, julho/2014

Tabela 1: Atividades realizadas durante a elaboração do estudo.

 2.  ÁREA DE ESTUDO

Denominada Cabruca, a área de estudo onde ocorre a disputa territorial entre comunidades ribeirinhas, pescadoras, camponesas e a empresa União Engenharia S.A., está inserida num contexto de paisagem riquíssimo. Neste ponto muito especial do Estado do Espírito Santo, adjacente à Foz do Rio Doce, a Cabruca é uma paisagem remanescente do que foram as notáveis matas de aluvião e restinga da região da planície sedimentar costeira do Rio Doce, antes da massiva degradação produzida durante o século XX.   

2.1 UM BREVE RESUMO GEOHISTÓRICO DA ÁREA DE ESTUDO

Para se compreender a realidade geográfica das comunidades tradicionais da região da Foz do rio Doce, deve-se levar em consideração a constituição das tradicionalidades e das culturas, que advêm do contexto da paisagem. Deste convívio, se constituem técnicas, saberes, mitos e a capacidade de reprodução da vida.  No livro da historiadora Maria Lúcia Grossi Zunti (1941), verifica-se detalhadamente o que era a esta riqueza da região das margens do rio Doce:

                                                                            Soberbas e centenárias, milhares de árvores cobriam o vale alteando suas copas verdejantes contra o céu: perobas, cedros, jacarandás, ipês, jequitibás, pau-brasil, parajus, guararemas, e muitas outras. Na primavera o verde luxuriante salpicava-se de rosa, amarelo, roxo e vermelho [...]. Na mata imensa e escura, centenas de animais rasgavam o silêncio, compondo com suas vozes uma orquestração inenarrável: o pio das aves, o rosnado das jaguatiricas, o grito dos macacos e o zumbido de milhares de insetos. Como senhores inquestionáveis deste paraíso natural, reinavam os índios. Intrépidos e altivos, dominavam seu “habitat”, donos da terra, da floresta e de tudo o que nelas havia. (p.  26)

Durante três séculos e meio, o homem branco lutou para dominar a região. No entanto, alguns elementos constituíam barreiras para tal domínio, como as densas matas das margens do Rio Doce, os grupos indígenas com botoques cravados em suas orelhas e bocas (Aymorés ou Botocudos), e a “febre amarela” que insistia em matar muitos que se aventuraram na região.

A atividade do porto em Regência Augusta, em paralelo ao quartel militar, fixou portugueses, negros e caboclos no distrito. A expansão de fazendas na região durante todo o século XX devastou a flora e por conseqüência, a rica fauna e os alagados. A esta altura, os índios Botocudos estavam aculturados ou domesticados e não seriam mais o problema de outrora, como cita Zunti (1941).

Com base no contexto supracitado, verifica-se a complexidade da paisagem em termos socioculturais e ambientais, e a afiliação desta paisagem ao contexto colonial e neocolonial. Nesta área de estudo, são muitas paisagens que se aglutinam. Num primeiro momento, anterior aos movimentos expansionistas do século XX, era uma área pantanosa e de matas densas. Com a construção de canais de drenagem pelo antigo Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS) – inicialmente com o argumento do “combate à febre amarela” e posteriormente, destinada à disponibilização das terras para criação de gado e outros usos de grandes corporações - houve um rasgo irremediável nesta paisagem. Atualmente, verificam-se, na região da foz do rio Doce, algumas manchas preservadas, em sua maioria relacionada às Áreas de Preservação Permanentes e à Reserva Biológica de Comboios.

Outra mancha preservada com área consideravelmente conservada está relacionada ao uso tradicional dentro da mata na região da Cabruca, área denominada pelo IBGE como Mata de Aluvião de manejo dos descendentes de índios da região e camponeses que estão neste local, sobretudo com o plantio de Cacau (Theobroma cacao). Justamente nesta área se encontra o conflito em questão entre ribeirinhos e a empresa União Engenharia S.A. (pontos 4 e 5 da Imagem 1). Utilizando as imagens do programa Google Earth, foi possível delimitar, de forma aproximada, as áreas da Imagem 1, utilizando como recurso de identificação as estradas, cercas e construções que foram vistas em visita a campo. Seguindo a sequência da legenda, verifica-se:

Imagem 1: Mostra o rio Doce e a complexidade socioambiental de sua planície costeira.

Pontos em destaque na Imagem 1:

1-       Reserva Biológica de Comboios: Fundada 25 de setembro de 1984, a Reserva Biológica de Comboios foi criada pela União, devido à importância ecológica da praia e a rara ocorrência da Tartaruga de Couro (Dermochelys coriácea) e da Tartaruga de Pente (Eretmochelys imbricata). A área da unidade perfazia, então, um total de 833,23 ha (oitocentos e trinta e três hectares e vinte e três ares), que equivale a menos de 20% da proposta original estabelecida em 1955, que era de aproximadamente 6.000 ha. (IBAMA, 1997)

2-       Terra Indígena de Comboios: Reconhecida pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) como “área de ocupação dos índios Tupiniquim”, através da Portaria n.° 609/N de 08.11.1979, com área inicial de 2.300 ha, a Terra Indígena de Comboios foi demarcada e homologada pelo Decreto n.° 88.601 de 09.08.1983, com área de 2.546 ha. Insatisfeitos com a situação, em 1993 os Tupiniquim encaminharam à FUNAI a reivindicação de revisão dos limites de suas terras. Um Grupo Técnico foi composto em 1994 e concluiu pela revisão dos limites da T.I. Comboios, que passou a ter área de 3.800 ha (três mil e oitocentos hectares).

3-      Petrobrás: Dentro da área destinada à Reserva Biológica de Comboios, encontram-se quatro tonéis de armazenamento de óleo na beira da praia de Regência. Alguns quilômetros ao norte, temos dezenas de cavalinhos mecânicos de exploração de petróleo de superfície;

4-      Área do conflito: Local onde ocorre a disputa territorial entre a empresa União Engenharia S.A. e os ribeirinhos e camponeses. Cabruca: Local onde há o uso comum das terras, realizado por descendentes de índios e camponeses dentro das matas ainda preservadas.

5-      Terras ocupadas pela União Engenharia S.A.: Atualmente, o limite das terras encontra-se demarcado e identificado por uma cerca de arames com os pilares pintados em azul e branco. Não foi possível a identificação total das terras da empresa, por se tratar de uma área privada e cercada. A Imagem 2 abaixo mostra uma área desmatada  e duas construções recentes dentro das terras ocupadas pela empresa União Engenharia S.A.

Imagem 2: Clareira aberta na mata e galpões construídos dentro da área ocupada pela empresa União Engenharia S.A. Fonte: Google Earth, 2014. Acessado: julho de 2014.

6-      Comunidade Indígena de Areal: Comunidade com ancestralidade indígena ainda não reconhecida pela FUNAI.  

7-      Petrobrás: Cavalinhos mecânicos de exploração de petróleo de superfície e tubos na região de Areal e na área do conflito.

8-      Distrito de Povoação Linhares-ES.

9-      Área aproximada de Degredo, Linhares-ES: Local onde a empresa MANABI comprou grande porção de terras para a instalação de um porto que afetará territórios tradicionalmente ocupados e a disponibilidade de recursos naturais.

10-    Ilhas Fluviais: Formadas em decorrência do processo de sedimentação do Rio Doce. Nestas Ilhas também ocorre o manejo do cacau dentro das matas de aluvião. 

Mapa 1: Uso do solo na planície costeira do Rio Doce. Fonte: PDIS – COMBOIOS (2002).

2.2. CARACTERIZAÇÃO GEOAMBIENTAL

Com a ascensão da Ecologia nos estudos da paisagem e o aparecimento dos primeiros estudos sistêmicos derivados da Teoria Geral dos Sistemas, Sotchava (1963) formulou o conceito de geossistema, que caracteriza a paisagem como o resultado dos fluxos de matéria e energia entre os meios bióticos e abióticos (RAMOS, 2012). Então, em 1968, Bertrand propôs uma definição que abarcasse também a ação antrópica, diferenciando-a do “complexo territorial natural” (PISSINATI, ARCHELA, 2009). Esta evolução conceitual diferencia definitivamente o homem e suas ações sobre o espaço, do contexto de uma paisagem natural ou intocada. 

Figura 11: Esquema do método de estudo de geossistemas de Bertrand (1971) apud PISSINATI, ARCHELA (2009).

As classificações de Bertrand serão utilizadas como base para exprimir fatos da paisagem da foz do rio Doce através dos seguintes parâmetros: abióticos (geomorfologia, clima e hidrologia), bióticos (fauna, flora e solo) e antrópico (ações humanas).

O autor Ramos (2012), ao estudar a região do baixo rio Doce, onde se encontra a área de estudo, classificou-a como Zona Ripária, ou seja, uma paisagem que apresenta reflexos por estar próxima a corpos da água e/ou sofre influências sazonais de cheias ou enchentes. Kobiyama (2003) apud Ramos (2012) a definiu como um espaço tridimensional que contêm vegetação, solo e rio, cuja extensão é, horizontalmente, até o alcance da inundação, e verticalmente, do regolito (camada de rochas intemperizadas no solo) até o topo da copa da floresta (acima). Para chegar a tal definição referente à região do baixo rio Doce, Ramos (2012) realizou a análise geográfica integrada da área, baseada em dados e informações obtidas em estudos preexistentes, trabalhos técnicos e imagens de satélites, e pode destacar como variáveis ripárias para o Baixo Rio Doce:

·         Morfologia do Canal Principal ·         Áreas de Proteção Permanente ·         Fragmentos Florestais ·         Topografia (Cota de 60 m) ·         Declividade (> 45º)

·         Dados Hidrológicos ·         Uso e Ocupação da Terra ·         Carta Topográfica ·         Ação Antrópica (Histórico)

Mapa 2: Zona Ripária no Baixo Rio Doce, definida por André Luis D. Ramos (2012).

A tabela a seguir mostra escalas de observação da paisagem:

Tabela 2: Classificações de Bertrad (1971), adaptado por Ramos (2012).

Cabe ressaltar que Bertrand (1997), visando uma evolução de cunho epistemológico e metodológico, propôs um sistema denominado GTP (Geossistema, Território e Paisagem), destacando que a realidade do espaço geográfico pode ser compreendida pelas três vias interdependentes. O esquema abaixo ilustra o sistema GTP:

Figura 12: Representação do sistema tripolar proposto por Bertrand (1997). Fonte: Bertrand (1997) apud Torres (2003).

Nota-se que o sistema proposto por Bertrand considera cada pólo como sistema complexo que coexiste e se relaciona com os demais. Os mesmos demandam formas de análises específicas, porém qualquer conclusão específica demandará uma análise integrada dos três pólos.  No presente capítulo, trataremos dos parâmetros abióticos (geomorfologia, clima e hidrologia) e bióticos (vegetação), dentro da perspectiva de geossistemas.

2.2.1.  Geologia Geral e Geomorfologia

Segundo França apud Albino et al. (2006), na plataforma continental defronte ao Estado do Espírito Santo, são reconhecidos dois compartimentos fisiográficos: o Bahia Sul - Espírito Santo, que se estende de Belmonte (BA) a Regência (ES); e o Embaíamento de Tubarão, que começa em Regência e estende-se até Itapemirim. Segundo Martin et al. (1996), o litoral pode ser dividido em cinco unidades fisiográficas:

Setor 1 – Itaúnas, Bugia e Guaxindiba, em Conceição da Barra;

Setor 2 – Meleiras, em Conceição da Barra, Barra Seca, em São Mateus, Pontal do Ipiranga e Povoação, em Linhares;

Setor 3 – Nova Almeida, Capuba e Manguinhos, no município da Serra;

Setor 4 – Praias de Camburi, em Vitória, Santa Mônica, em Guarapari e Maimbá, em Anchieta;

Setor 5 – Praias de Marataízes, em Marataízes, Cações e Neves, em Presidente Kennedy.

A área em estudo está inserida em numa zona classificada por Albino et.al. (2006) como Planície Sedimentar Quaternária, que apresenta características pouco desenvolvidas e cuja evolução geológica está associada às flutuações do nível do mar e à disponibilidade de sedimentos fluviais. Estes autores destacam que o maior desenvolvimento de planícies sedimentares é encontrado nas adjacências da desembocadura do rio Doce, que carreia sedimentos e os deposita nos trechos onde há menor velocidade da água, sobretudo em sua foz. Este trabalho de deposição sedimentar do rio Doce vem acontecendo há cerca de 120.000 anos e é responsável pela construção de sua Planície Sedimentar e também de diversas ilhas. Com a continuidade do processo de sedimentação, algumas dessas ilhas tornam-se contíguas ao continente. Os sedimentos carreados vão preenchendo antigas passagens da água do rio Doce entre as ilhas e o continente, e essas passagens se transformam nos “valões”, que são preenchidos pela água ciclicamente, de acordo com o movimento de cheias do rio e também da maré. 

Mapa 3: Localização da área em estudo, segundo a classificação de Martin et al. (1996).

Figura 13: Evolução da Planície Costeira do Rio Doce. Fonte: PDIS - COMBOIOS (2002).

2.2.2. Clima

A área em estudo é caracterizada por chuvas tropicais de verão, com estação seca durante o outono e inverno. Porém, as duas últimas estações podem registrar precipitações frontais de descargas devidas às massas polares. A temperatura média anual é de 22° C, ficando a média das máximas entre 28° e 30° C, enquanto que as mínimas apresentam-se em torno de 15° C. (ALBINO et.al., 2006)

De acordo com dados disponíveis no Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural – INCAPER, o município de Linhares tem a seguinte divisão de zonas climáticas em escala local:

Mapa 4: Algumas características das zonas climáticas do município de Linhares. Mapa de Unidades Naturais (1999). Disponível em: http://hidrometeorologia.incaper.es.gov.br/caracterizacao/linhares_carac.php

 

Tabela 3: Classificações das zonas climáticas de Linhares. Fonte: EMCAPA/NEPUT. Mapa de Unidades Naturais. 1999. Disponível em: http://hidrometeorologia.incaper.es.gov.br/caracterizacao/linhares_carac.php

Tabela 4: Características das zonas climáticas de Linhares. U - chuvoso; S – seco; P - parcialmente seco.

Fonte: EMCAPA/NEPUT. Mapa de Unidades Naturais. 1999.

Disponível em: http://hidrometeorologia.incaper.es.gov.br/caracterizacao/linhares_carac.php

Cabe ressaltar que o Espírito Santo está situado na região de atuação dos fenômenos climáticos denominados ZCAS e ZCOU (Zona de Convergência do Atlântico Sul e Zona de Convergência de Umidade). Estes fenômenos são responsáveis pela intensificação de chuvas na região sudeste do Brasil, cuja ocorrência é mais evidente entre os meses de dezembro e fevereiro, e estão frequentemente relacionados às catástrofes como os deslizamentos, cheias de rios, alagamentos, desmoronamentos, etc. Um exemplo recente foi a chuva intensa no final de dezembro. No município de Linhares, choveu cerca de 400 mm acumulados neste período, segundo dados do dados do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).  O mapa abaixo (Mapa 5)  mostra o potencial destes eventos. 

Mapa 5: Precipitação recorde em dezembro de 2013. Fonte: Earth Observatory.

Disponível em: http://earthobservatory.nasa.gov/IOTD/view.php?id=82759

Cidade/ Estado	Precipitação dezembro/2013	Mês anterior	Precipitação média dezembro
Vitória, ES	743.0 mm	662.8 mm	175.8 mm
Santa Teresa, ES	832.6 mm	595.6 mm	new station
Linhares, ES	603.6 mm	493.4 mm	142 mm
Aimorés, MG	852.4 mm	350.4 mm	213.9 mm
Governador Valadares, MG	549.6 mm	403.4 mm	160.9 mm
Timóteo, MG	703.4 mm	489.6 mm	195.1 mm
Capelinha, MG	921.8 mm	447.4 mm	182.8 mm

Tabela 5: Chuvas associadas às ZCAS em dezembro de 2013, que foram as maiores já registradas nos meses de dezembro. Fonte: Earth Observatory.

Disponível em: http://earthobservatory.nasa.gov/IOTD/view.php?id=82759

2.2.3. Hidrologia

A bacia hidrográfica do Rio Doce (Mapa 6), de domínio federal, está situada na região Sudeste do Brasil, entre os paralelos 17°45' e 21°15' de latitude sul e os meridianos 39°55' e 43°45' de longitude oeste, integrando a região hidrográfica do Atlântico Sudeste (ANA, 2001), onde se destacam como principais características (COELHO, 2007 apud RAMOS, 2012):

·         Área da bacia: 83.465 km²

·         Área da bacia em Minas Gerais: 71.863 km², aproximadamente 86%;

·         Área da bacia no Espírito Santo: 11.602 km², aproximadamente 14%;

·         Extensão do canal principal: Aproximadamente 879 km;

·         Número de municípios: 229;

·         População: Aproximadamente 3.294.000 habitantes (IBGE, 2007);

·         Principais atividades econômicas: Mineração, Siderurgia, Silvicultura, Agropecuária.

                

Mapa 6: Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Fonte: Ramos (2012).

As cheias no Rio Doce são comuns no verão, períodos que podem ter acúmulos de chuvas em toda a extensão da Bacia, provocando cheias de grandes proporções e enchentes na sua planície de inundação. Nas imagens de satélite abaixo (Imagens 3 e 4), é possível dimensionar o que é, de fato, o Rio Doce e sua dinâmica hídrica:

Imagens 3 e 4: Imagens de satélite obtidas no dia 19/12/2013 (anterior à cheia) e no dia 25/12/2013 (dia seguinte ao pico das chuvas). Fonte: Landsat 8.

Destaca-se nas imagens acima que nos períodos de verão, com a ocorrência de ZCAS intensas, o aporte de água sobre a planície sedimentar do Rio Doce provoca cheias e por consequência, o Rio Doce ocupa dezenas de quilômetros além de seu leito normal. Retomando a definição de Zona Ripária para este fragmento da paisagem, utilizada por RAMOS (2012) (Mapa 2), verifica-se que o resultado das cheias está dentro do esperado, ou seja, zonas caracterizadas pela influência dos corpos de água. Ciclicamente, o Rio Doce constrói seu processo natural de inundação e em sua foz, ocupa grandes extensões de terras, alimentando diversas lagoas com suas águas e fertilizando solos com um grande acúmulo de matéria orgânica que transporta. O Rio Doce se constitui, portanto, como um grande agente transformador desta paisagem dinâmica.

2.2.4. Vegetação

A diversidade de fatores como a presença de diferentes solos, a salinidade e a presença de diversos corpos d’água, dentre outros, torna possível a existência de diferentes tipos de matas na região da foz do Rio Doce (PDIS - COMBOIOS, 2002). Na área em estudo, verifica-se a subdivisão da Mata Atlântica em: Matas de Aluvião e Mata de Cabruca (manejo de Cacau). O manejo do cacau dentro da Mata de Aluvião é uma característica de uso do solo em diálogo com a mata, ou seja, está incorporado à Mata de Aluvião e faz parte de sua manutenção. Estes sistemas naturais já historicamente fragilizados não são compatíveis com desmatamentos e/ou atividades industriais conforme pode ser verificado na Imagem 2, que traz a abertura de clareiras realizada pela empresa União Engenharia S.A. dentro da área de Cabruca por ela apossada.

Os mapas a seguir (Mapas 7 e 8) ilustram a cobertura original da Mata de Aluvião do Rio Doce e a situação atual próximo à sua foz, onde há o predomínio das pastagens de gado e da exploração do petróleo.

Mapa 7: Cobertura original da Mata de Aluvião do Rio Doce. Fonte: PDIS – COMBOIOS (2002).

Mapa 8: Cobertura vegetal na região da foz do Rio Doce em 2002. Fonte: PDIS – COMBOIOS (2002).

2.2.5. Fauna

Segundo o levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisas da Mata Atlântica (IPEMA) para o projeto de implantação de uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável da Foz do Rio Doce, a fauna da região apresenta grande diversidade e muitas espécies endêmicas. Um total de 190 espécies de aves, distribuídas em 55 Famílias, foram registradas na área em estudo. Entre as aves não-passeriformes, as famílias com maior riqueza de espécies foram Ardeidae e Psittacidae, ambas representadas por oito espécies. Entre as aves passeriformes, a Família Tyrannidae apresentou a maior riqueza específica, com 22 espécies, seguida por Emberezidae, com 11 espécies (IPEMA, 2009). Outro resultado peculiar do inventário foi a constatação de que 60 espécies (31%) são dependentes do ambiente florestal e de que 11 (6%) correspondem a endemismos do bioma Mata Atlântica (Idem, ibidem).

Há apontamentos da ocorrência de 80 espécies de anfíbios, sendo 63% de espécies endêmicas da Mata Atlântica. Em relação à fauna de répteis, a Família Gekkonidae apresentou duas espécies e as Famílias Tropiduridae, Teiidae, Scincidae, Colubridae e Viperidae apresentaram apenas uma espécie cada. Estudos anteriores realizados em áreas próximas à região citam também as seguintes espécies: Dendropsophus branneri, provavelmente a espécie citada como Dendropsophus sp2; Dendropsophus minutus, Hybsiboas faber, Phyllomedusa burmeisteri e Sphaenorhynchus planicola. Os estudos relacionados à fauna de répteis em áreas próximas ao Delta do Rio Doce apontaram as seguintes espécies de répteis terrestres: Anolis sp., Enyalius sp.; Ophioides striatus, Tupinambis meriane, Leposoma scincoides, Mabuya macrorhyncha, Boa constrictor, Liophis miliaris, Philodryas olfersii e Spilotes pullatus (Idem, ibidem). Além destas, também foram observadas as seguintes espécies: Leposternum sp., Liophis meridionalis, Oxyrhophus sp. e Cnemidophorus nativo, totalizando 21 espécies de répteis (IPEMA, 2009).

Através de registros diretos, indiretos e de entrevistas com a comunidade local, foram registradas 27 espécies de mamíferos não-voadores, e dentre eles, cinco espécies de mamíferos de pequeno porte, sendo quatro marsupiais e um roedor, e 22 espécies de mamíferos de médio e grande porte (Idem, ibidem). A fauna de mamíferos de pequeno, médio e grande porte de não-voadores, como por exemplo: Preás (Cavia aperea), Quatis (Nasua nasua), Tamanduás-de-colete (Tamanduá-de-colete), Cachorro-do-mato (Cerdocyon thous), Puma ou Onça Parda (Puma concolor), Jaguatirica (Leopardus pardalis), entre tantos outros, permite afirmar a grande relevância ambiental dessa região e sua incompatibilidade com atividades industriais. Trata-se de uma fauna já impactada em diversas outras localidades e que participa da manutenção de um grande contingente energético com funções ecológicas na cadeia trófica. Além disso, são altamente dependentes do complexo paisagístico remanescente ainda verificado na foz do Rio Doce.

3. POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

3.1. O PROJETO MODERNO COLONIAL E A CLASSIFICAÇÃO MUNDIAL DOS POVOS

Povos e Comunidades Tradicionais – também chamados de originários – são grupos sociais que se orientam por matrizes de racionalidade que se apresentam como contraponto em relação ao projeto moderno colonial hegemônico, do qual foram objeto de exploração e expropriação territorial e cognitiva. Segundo Ferreira (2009), o conflito entre essas matrizes de racionalidade iniciou-se a partir da criação dos Estados Modernos Ibéricos (séculos XV-XVI) e sua expansão territorial para outros continentes, onde efetivaram um doloroso processo de dominação e expropriação dos povos originários e seus territórios. No projeto colonial, a natureza passava a ser transformada em mercadoria e, junto ao tráfico de pessoas escravizadas da África, alimentou o lucrativo comércio que enriqueceu uma determinada classe social de origem européia, em detrimento dos povos originários dos territórios colonizados - que viriam a ser denominados América, África e Ásia.

A relação colonial criava a África e a América como espaços habitados por povos “primitivos” e de “tempos passados”, enquanto a Europa nascia como vetor da “civilização” e modernidade. Os diversos povos do mundo passaram a ser classificados, então, dentro de uma escala que ia dos “primitivos ou selvagens” aos “civilizados”, onde o desenvolvimento capitalista dos Estados europeus era projetado como o caminho único e determinado para que toda a humanidade atingisse o nível da civilização. No mesmo sentido, elegia-se como única a história do expansionismo ibérico sobre os demais povos, que foram classificados como “sem história”. Uma pretensa “história mundial” e “moderna” se inaugurava, ignorando e invisibilizando diversas histórias milenares. Estas novas identidades invisibilizavam os povos colonizados em suas singularidades históricas e diversidade de saberes. Na América, a diversidade de povos como astecas, maias, aimarás, incas e chibchas, dentre outros, ficou reduzida à limitante identidade de “índios”; enquanto os povos ashantes, iorubás, zulus, congos e bacongos, dentre outros trazidos forçadamente da África como escravos, foram reduzidos à classificação de “negros” (QUIJANO, 2005). Para justificar a dominação colonial européia, estes povos originários foram retirados de seu lugar de produção cultural da humanidade e considerados inferiores, aqueles que necessitavam da sabedoria e da civilização branca e cristã do Ocidente: sua alteridade era criada enquanto um “espaço vazio”. Desconsiderava-se assim todo um universo de saberes ancestrais, formas de ser, fazer e conceber elaboradas por estes povos e que orientavam suas relações entre si e com a natureza. Desta maneira, a colonização impunha-se na esfera cognitiva, elegendo a perspectiva do conhecimento europeu como a única racional e, portanto, superior: a colonialidade do saber e do poder.

O colonialismo europeu inaugurado nos séculos XV e XVI configurava, portanto, novas relações de poder a nível mundial, que explicitavam divergências entre as matrizes de racionalidade eurocêntrica e dos demais povos colonizados. Nestas relações, o desenvolvimento do sistema do capital, fundamentado na acumulação de riquezas e de poder oriunda da exploração exaustiva da natureza e do trabalho, sobrepunha-se a todas as demais formas de organização social, política e econômica existentes no mundo, orientadas por princípios que tinham a natureza como principal sustentação da vida. Em seu movimento de expansão contínua e trajetória pretensamente linear, o desenvolvimento rompia com a circularidade do espaço-tempo tão característica da organização dos povos não europeus, onde a reprodução da existência dava-se pelo envolvimento cotidiano das famílias, grupos, clãs, tribos e comunidades (FERREIRA, 2009).

O novo padrão mundial de poder capitalista determinava as novas identidades sociais e geoculturais dos povos através desta classificação social, que passou a associar a relação de dominação colonial eurocêntrica a uma hierarquia racial. O novo padrão mundial de poder que se instituía trouxe a idéia da raça como um de seus eixos fundamentais, enquanto codificação das diferenças entre conquistadores e conquistados, uma supostamente distinta estrutura biológica que situava alguns em situação natural de inferioridade em relação a outros. Essa idéia foi assumida pelos conquistadores como o principal elemento construtivo, fundacional, das relações de dominação que a conquista territorial exigia:

Na América, a idéia de raça foi uma maneira de outorgar legitimidade às relações de dominação impostas pela conquista. [...] historicamente, isso significou uma nova maneira de legitimar as já antigas idéias e práticas de relações de superioridade/inferioridade entre dominantes e dominados. Desde então, demonstrou ser o mais eficaz e durável instrumento de dominação social universal [...]: os povos conquistados e dominados foram postos numa situação natural de inferioridade e consequentemente também seus traços fenotípicos, bem como suas descobertas mentais e culturais. Desse modo, raça converteu-se no primeiro critério fundamental para a distribuição da população mundial nos níveis, lugares e papéis na estrutura de poder da nova sociedade. Em outras palavras, no modo básico de classificação social da população mundial. (QUIJANO, 2005, p.228)

A racialização das relações de poder passaria a identificar no corpo dos povos colonizados a marca de sua inferioridade, grafada e legitimada pelas características fenotípicas. Desta maneira, a situação de dominado e “inferior” atribuída aos povos não europeus, não brancos, não cristãos, não civilizados e não desenvolvidos ficava grafada no corpo não branco, e desta maneira se perpetuaria para além do colonialismo. Tal classificação resultou introjetada no imaginário colonial e permanece numa relação sedimentada de colonialidade. A colonialidade constituiu-se enquanto relação de poder que cristalizou a superioridade dos povos de origem européia, brancos, capitalistas e cristãos, sobre os povos de origens diversas, não-brancos e que orientam a reprodução da própria existência material, simbólica e afetiva a partir de outros referenciais cosmológicos (FERREIRA, 2009).

Segundo Quijano (2005), embora o momento histórico moderno colonial tenha oficialmente cessado, no atual padrão de poder mundial ainda permanecem práticas de colonialidade que teimam em manter a dominação e expropriação territorial dos povos originários e comunidades tradicionais, que são classificados como “inferiores” frente ao modelo desenvolvimentista capitalista.

 3.2. POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DA FOZ DO RIO DOCE

A região da foz do rio Doce traz a presença de diversas comunidades tradicionais, originárias, sobretudo, dos povos indígenas que aí se territorializavam desde tempos anteriores ao processo colonial e se encontraram com povos de outras origens, como africanos e também europeus. Desse encontro étnico nasceriam as comunidades tradicionais da foz do rio Doce, que construíram seu modo de vida intimamente entrelaçado com as potencialidades oferecidas pelo ambiente fértil, como é o caso dos pescadores artesanais, dos ribeirinhos, das comunidades indígenas, quilombolas e camponesas.

Ainda no século XIX, o povoamento colonial do Espírito Santo concentrava-se ao sul do rio Doce, enquanto o norte permanecia distante e praticamente inatingível em meio a sua grande floresta habitada pelos povos indígenas e também por comunidades negras fugidas da escravidão.

Segundo estimativas de John Hemmining, em 1500, existia uma população de 160 mil índios no Espírito Santo e em Ihéus, dentre os quais 12 mil Waitacás, 55 mil Tupiniquins, 10 mil Temiminós, 15 mil Papanás, 30 mil Aimorés ou Botucudos, 8 mil Puris e 30 mil Cariris, Guerens, Camurus e outros, dentre toda a população indígena do país, calculada em 2.431.000 pessoas. Na década de 1880, este número teria sofrido uma forte diminuição, em decorrência das epidemias, guerras, chacinas e fome provocadas pelo processo de colonização regional, e Ehrenreich estimou que entre as regiões dos rios Mucuri, Doce, Pancas, Guandu e Sassuhi existiriam por volta de 5 mil índios (MOREIRA, 2001).

Se neste momento intensificava-se a expansão colonialista nesta região, os povos Botocudos teimavam em resistir à expropriação de seus territórios. Os povos Botocudos compreendiam diversas etnias do tronco lingüístico Macro-Jê, “grupos nômades e de tradições guerreiras, vivendo de caça e coleta em extensas áreas da Mata Atlântica [...] nas regiões circundantes dos rios Jequitinhonha, Mucuri, Doce e Pardo” (DUARTE, 2002).

Os Tupiniquins constituem um subgrupo dos Tupinambás, ou, mais genericamente, dos chamados Tupi da Costa, classificados na família lingüística Tupi-Guarani, que habitavam estreita faixa de terra entre Camamu (Bahia) e o rio São Mateus (Espírito Santo). Sendo um grupo costeiro, os Tupiniquins sofreram todo o impacto do processo de conquista. A presença dos Tupiniquins no litoral do Espírito Santo foi registrada por diversos viajantes que passaram por esta região entre os séculos XVI a XIX (ANAÍ, 2010).

Assim como a floresta apresentava-se ao colonizador como “impenetrável” e “incompatível” com a vida humana, estes povos da floresta foram classificados como “bravios” e “selvagens”, portanto avessos ao processo de “civilização” trazido pelo colonizador europeu. Neste sentido, por todo o território colonial, a floresta e seus povos passaram a ser construídos como obstáculos que deveriam ser eliminados, abrindo espaço à ocupação agrícola, pecuária e mineradora.

A diminuição expressiva da população indígena foi resultante, portanto, da política colonial de dominação do território. Quando amansados, os diversos povos originários deixavam de ser reconhecidos pelo nome de suas tribos e passavam a ser denominados pelas categorias genéricas “índio”, “caboclo” ou “mestiço”, diluindo-se nas estatísticas demográficas enquanto “população livre”[1] – fator que apagava suas histórias ancestrais de apropriação do território. Segundo Moreira (2001), dentre estes povos, os Tupiniquins e Temiminós foram os que primeiro sofreram a dominação e aculturação colonial, sendo recrutados desde o século XVI para prestar serviços à administração local em trabalhos forçados, guerras e também no desbravamento das matas do rio Doce, onde ficavam expostos aos ataques dos Botocudos, transformados em inimigos a ser caçados, escravizados e dizimados:

Do ponto de vista da Coroa portuguesa, existiam no Brasil, portanto, dois tipos de índios: os inimigos, ou tapuias, e os de pazes. [...] Os estereótipos contra os índios acabaram reforçando as atitudes hostis, as chacinas, e mesmo depois de cessada oficialmente a guerra, as bandeiras ilegais que ocorreram ao longo de todo o século XIX. Durante a vigência da guerra ofensiva, as bandeiras contra os índios geraram mortos e trabalhadores cativos para as fazendas locais e para a administração pública. (p.112 e 120)

Tapuia foi o termo utilizado para classificar os índios inimigos, como os Puris (ao sul do Espírito Santo) e os Botocudos (ao norte). Para os indígenas Tupis, Tapuia significava cativo, escravo, denominação atribuída aos povos por eles vencidos em sua conquista do litoral brasileiro, também equivalente a bárbaro ou estrangeiro (SAMPAIO, 1987). Tomada pelo colonizador europeu, esta definição Tupi foi aplicada para designar aqueles grupos indígenas que resistiam à colonização, e portanto, deveriam ser amansados ou exterminados.  

A região da foz do rio Doce favoreceria o encontro entre as etnias dos Tupiniquins – que ocupavam o litoral, e os Aimorés ou Botocudos – que ocupavam e se deslocavam pelo Vale do rio Doce. A farta presença de água doce e a diversidade de alimentos das águas e da mata ciliar do rio atraíam esses e outros grupos humanos, que procuravam satisfazer suas necessidades mais básicas. Ao que tudo indica, esses fatores propiciaram o compartilhar dessa porção territorial entre diversos grupos. Ainda hoje, essas origens são testemunhadas pela presença de comunidades indígenas e também por relatos de moradores da comunidade de Regência (município de Linhares/ES) e arredores, local do nosso estudo:

- Tudo dos índios, nós somos descendentes de índio mesmo, filhos daqui do lugar, nativo. [...] Sou povo tradicional, da foz do Rio Doce, dos Botocudos, tenho minhas origens. [...] Meu pai Já faleceu, minha mãe tem 88 anos, meu avô morreu com 90 anos, finado Xandoca Maciel do Santos, minha vó, Morena, filha do lugar, morreu com 70 anos doente, eu era pequeno na época, eles já viviam aqui na terra, minha bisavó foi pegada a laço e morreu com 120 anos. Viviam aqui. (Gerônimo)

- Vovó por parte de mãe era índia, e parece que o marido da minha avó era africano; era negro.

- Sua avó era de qual descendência indígena?

- Não lembro. Não sei se era Tupiniquim [...], não lembro. Era índia daqui mesmo, da foz do rio Doce. (Zé de Sabino)

Enquanto os Botocudos tornavam-se alvo das investidas coloniais de extermínio em decorrência de sua resistência territorial, os Tupiniquins passariam a ser alvo dos aldeamentos indígenas criados pela Coroa Portuguesa. Na região do rio Piraqueaçu, onde se concentravam os Tupiniquins, o padre Afonso Brás fundou, em 1556, a Aldeia Nova, transferida, em 1580, para o aldeamento dos Reis Magos (Iapara) de maioria Tupiniquim. Em 1610, o jesuíta da Aldeia dos Reis Magos, Padre João Martins, requereu ao governador da Capitania uma sesmaria para abrigar os Tupiniquins. O território tinha 200 mil hectares e se estendia de Santa Cruz (município de Aracruz) até a Aldeia de Comboios. Em 1760, a Coroa Portuguesa demarcou somente as terras habitadas dessa sesmaria de 1610, que se constituiu na primeira demarcação de terras Tupiniquim (ANAÍ, 2010).

Até a primeira metade do século XX, os Tupiniquins viveram nestas terras demarcadas pela Coroa Portuguesa em 1760, dispersos em dezenas de aldeias. Suas aldeias foram destruídas na sua quase totalidade pelo processo de expropriação de seus territórios, sobretudo através da exploração da floresta para a produção de carvão e, posteriormente, dos monocultivos de eucalipto destinados à produção de celulose.

Mapa 9: Terras Indígenas no estado do Espírito Santo em diferentes momentos: Sesmaria destinada aos Tupiniquim (1610); Terras Indígenas demarcadas (1983): T.I. Comboios, T.I. Pau Brasil e T.I. Caieiras Velha; e ampliação dos territórios (2005). Fonte: MARACCI, M.T. (2008).

Em 1967, chega na região um grupo indígena Guarani vindo do sul do país, numa caminhada iniciada nos anos de 1940, que foi acolhidos pelos Tupiniquim e passou a viver na aldeia Caieiras Velhas. Frente ao processo expropriatório oriundo da exploração da floresta para a produção de carvão (a partir dos anos 1940) e dos monocultivos de eucalipto destinados à produção de celulose (a partir de meados dos anos 1960), os Tupiniquim e os Guarani iniciaram um processo de lutas pela regularização de suas terras, que teve início em 1975 e resultou na Portaria n.° 609/N de 08.11.1979, declarando como área de “ocupação dos índios Tupiniquim”: Caieiras Velhas (2.700 há); Pau Brasil (1.500 há); e Comboios (2.300 ha.). Porém, como essas terras haviam sido apropriadas pela empresa Aracruz Celulose S.A., a empresa propôs à FUNAI um acordo, que foi assinado em 1981 e resultou numa demarcação de áreas menores: Comboios (2.546 ha - Decreto n.° 88.601 de 09.08.1983), situada ao sul da Vila de Regência e confrontante à Reserva Biológica de Comboios; Caieiras Velhas (1.519 ha - Decreto n.° 88.926 de 27.10.1983); e Pau Brasil (426 ha - Decreto n.° 88.672 de 05.09.1983). (CIMI, 1996).

Como haviam perdido cerca de 2.000 hectares em relação à proposta inicial, os Tupiniquins encaminharam à FUNAI a reivindicação de revisão dos limites de suas terras. A Portaria n.° 783 de 30.08.1994 instituiu o Grupo Técnico que indicou a unificação das Terras Indígenas Caieiras Velhas e Pau Brasil, que passou a se chamar T.I. Tupiniquim (14.270 ha.), e também a revisão dos limites da T.I. Comboios (3.800 ha.).

Atualmente, a presença indígena na região se encontra disseminada não só nessas terras indígenas demarcadas, como também em outras comunidades que remetem suas origens e parentesco a famílias indígenas, conforme verificado em Regência:

- Seu pai também é daqui? Nascido, criado?

- É, daqui mesmo, aliás, de Comboios.

- De Comboios. Como é o nome do seu pai mesmo?

- José Siqueira. (Maresia)

Também a Comunidade de Areal, situada em localidade próxima a Regência, identifica vestígios arqueológicos cerâmicos numa área nas margens do Rio Preto, que outrora constituía parte de seu território. Tais vestígios compõem fragmentos de potes cerâmicos que se encontram enterrados e segundo relatos locais, indicam serem urnas funerárias, conforme pode ser verificado nas imagens a seguir:

Figuras 14 e 15: Vestígios arqueológicos de potes cerâmicos encontrados enterrados em área à margem do Rio Preto, próximo à Comunidade de Areal. Fotos: Simone Raquel Batista Ferreira, 10.11.2013.

A Comunidade de Areal identifica-se como de origem Botocuda e vem pleiteando seu reconhecimento junto à Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Atualmente, a área ocupada pelas famílias restringe-se a uma porção de terras que um ancestral conseguiu documentar, e ainda assim, é atravessada por instalações de dutos da Petrobras. O restante das terras e lagoas reconhecidas pela comunidade como seu território encontra-se ocupado por essas instalações e também por extensas fazendas de gado.

3.3. MODO DE VIDA E FORMAS DE TERRITORIALIDADE

Comunidades indígenas, ribeirinhas, quilombolas, de pescadores artesanais e camponeses tradicionais mantêm uma relação intrínseca de diálogo com a natureza, a partir do qual produzem a própria existência material, simbólica e afetiva. Convivem diretamente com as dinâmicas dos ciclos naturais e possuem saberes importantíssimos a respeito da biodiversidade que vivenciam. Segundo Porto-Gonçalves (2006 a), há sempre um saber inscrito no fazer, e no caso das comunidades tradicionais, os saberes nascem do manejo direto da natureza.

Seu vivido territorial é produzido no cotidiano (LEFEBVRE, 1974) e constitui a morada dos valores materiais, éticos, espirituais, simbólicos e afetivos que perpassam as histórias de vida, selam cumplicidades, identidades e o sentimento de pertença em relação ao território. Neste sentido, organizam a reprodução da própria existência a partir de referenciais econômicos, culturais e cognitivos não eurocêntricos e não capitalistas.

Segundo Diegues (1998), os sistemas tradicionais de acesso a espaços e recursos de uso comum existem por um largo período de tempo em comunidades tradicionais não-urbanas e se caracterizam pela utilização comum de determinados recursos, como peixes e outros animais, plantas medicinais, frutos, fibras, águas e áreas para cultivos agrícolas itinerantes. Além dos espaços usados em comum, existem outros apropriados pelas famílias, como o lugar da habitação, quintal, criação de animais domesticados, hortas, casas de farinha, dentre outros.

Essas formas de apropriação comum de espaços e recursos naturais renováveis se caracterizam pela utilização comunal (comum, comunitária) de determinados espaços e recursos por meio do extrativismo vegetal (cipós, fibras, ervas medicinais da floresta), do extrativismo animal (caça e pesca), e da pequena agricultura itinerante. Além dos espaços usados em comum, podem existir os que são apropriados pela família ou pelo indivíduo, como o espaço doméstico (casa, horta, etc.) que, geralmente, existem em comunidades com forte dependência do uso de recursos naturais renováveis que garantem sua subsistência, demograficamente pouco densas e com vinculações mais ou menos limitadas com o mercado. (DIEGUES, 1998, p.66)

As terras tradicionalmente ocupadas são aquelas organizadas pela apropriação e uso comum dos recursos, onde o controle dos recursos básicos se dá através de normas específicas, que são acatadas nos meandros das relações sociais estabelecidas entre vários grupos familiares, que compõem uma unidade social em territórios próprios (ALMEIDA, 2005). Essas formas de apropriação comum de espaços e recursos naturais renováveis constituem modelos culturalmente específicos da natureza (ESCOBAR, 2005), presentes nos territórios de uso tradicional caracterizados pelo sentimento de pertencimento ou identidade do grupo.

Na Comunidade Ribeirinha da Foz do Rio Doce, pudemos encontrar práticas que testemunham um modelo culturalmente específico de natureza nos territórios de uso tradicional. Dentre essas práticas, tem destaque a Cabruca, uma forma de manejo tradicional que produz plantios de frutíferas dentro da mata ciliar do Rio Doce e seus afluentes, com destaque ao Cacau (Theobroma cacao).

Figuras 16 e 17: Prática tradicional da Cabruca dentro da matas ciliares do Rio Doce (cultivo de Cacau) e do Rio Preto (cultivo de cacau e palmito). Fotos: Simone Raquel Batista Ferreira, 26.10.2013 e 14.03.2014. 

Para compreendermos o significado dos territórios de uso tradicional, faz-se necessário aprofundar-nos, inicialmente, no conceito território. Entendemos o território enquanto fruto e processo relacional de apropriação social do espaço, sempre em movimento. Todos os sujeitos e grupos sociais constroem sua existência material, simbólica e afetiva a partir da apropriação do espaço, no qual constroem seus modos de viver (FERREIRA, 2009).

Considerar o território como um processo relacional no espaço e no tempo implica entendê-lo como uma constante construção, onde se re-elaboram as relações histórico-sociais com o espaço material (HAESBAERT, 2004; PORTO-GONÇALVES, 2006). A combinação dessas relações irá configurar as características do território, de acordo com as formas de apropriação, uso e/ou domínio do espaço que se efetivam e se desdobram ao longo de um continuum que vai da dominação político-econômica à apropriação mais subjetiva e/ou cultural-simbólica, conforme os projetos dos sujeitos e grupos sociais (HAESBAERT, 2004). Essas relações existenciais e/ou produtivistas vivenciadas pelos sujeitos sociais constituem a multidimensionalidade do vivido territorial e caracterizam as marcas da apropriação do espaço que se efetivam, ou seja, suas formas de territorialidade (RAFESTIN, 1993 [1980]).

Os diferentes territórios e suas territorialidades representativas são construídos por processos de territorialização, que se encontram no âmbito das estratégias intencionalmente criadas e exercidas pelos grupos sociais para a manutenção de seus territórios (SACK, 1986). Essas formas de territorialidade estão vinculadas a distintas matrizes de racionalidade, que diferenciam os projetos hegemônicos e contra-hegemônicos (PORTO-GONÇALVES, 2006) e engendram comportamentos, representações, e investimentos nos tempos e nos espaços sociais, culturais e cognitivos (GUATTARI e ROLNIK, 1986). 

As distintas formas de territorialidade diferenciam-se de acordo com as relações de apropriação e/ ou dominação do espaço que efetivam: no espaço apropriado e vivido pelas comunidades campesinas e tradicionais, produz-se um saber-fazer, do tato e do contato, um “saber com” a natureza; enquanto no espaço dominado por grandes empreendimentos capitalistas, há um “saber sobre” a natureza (PORTO-GONÇALVES, 2006), oriundo de relações que materializam um espaço unifuncional. A territorialidade tradicional fundamentada em saberes específicos e na relação dialógica com a natureza é expressa pela memória dos moradores locais:

- Como era a vida aqui antes da chegada das empresas e latifundiários, qual era a alimentação de vocês [...]?

- O que a gente fazia a gente comia, não precisava ter muita coisa, a gente fazia uma roça de plantação, aí dava pra gente comer, plantava Mandioca, Aipim, Batata, substituía o pão, beiju de massa, goma, misturado. Saía para catar fruta no mato, Bacupari, Cambucá, Caju, Maracujá do mato, Goiaba, Araçá. Nós Vivíamos para comer. Vivia da Natureza. (Gerônimo)

Na Comunidade Ribeirinha da Foz do Rio Doce, além da Cabruca, pudemos observar outras formas de manejo tradicional que buscam dialogar com a dinâmica da natureza. Na produção do alimento, alguns relatos agradecem a fertilização da terra após as cheias do Rio Doce, que trazem e depositam sedimentos e matéria orgânica. Além disso, as cheias garantem a umidade da terra, dispensando o uso de irrigação. É por essa razão que as terras situadas entre os rios Doce e Preto apresentam maior fertilidade natural, pois são constituídas de barro e matéria orgânica, com grande retenção da umidade, ao contrário das outras terras predominantemente constituídas por sedimentos arenosos, que não apresentam esses perdem a umidade por percolação. As roças são preferencialmente feitas nessas terras argilosas – como é o caso do milho e do feijão - e, em alguns casos, algumas técnicas são utilizadas para preservar os cultivos frente às cheias dos rios, como é o caso das hortas feitas em canteiros suspensos. Nos terrenos arenosos, pode-se cultivar a mandioca, a abóbora, a melancia e a cana de açúcar.

Figuras 18 e 19: Horta suspensa às margens do Rio Preto; cultivos e moradia às margens do Rio Doce, na terra argilosa . Fotos: Simone Raquel Batista Ferreira, 14.03.2014 e 26.10.2013.

A fertilidade do ambiente encontrado junto à foz do rio Doce propiciou a construção de um modo de vida dos povos originários da região e também de seus descendentes, a partir da fartura de alimentos aí encontrada:

- Minha vó que era índia, por parte de mãe e meu pai era nordestino, de Sergipe. Veio para cá com 12 anos de idade, é o que ele nos conta, e constituiu família aqui, né. Casou com mamãe. Papai era pescador e sempre trabalhava na roça, terreno que nós temos hoje aí. Papai era da forma que vivo hoje, tenho roça e pesco também, eu sou guerreiro igual papai era; era um cara muito trabalhador, pecava e tinha roça. Hoje eu espelho no meu pai. [...] Na época não tinha caminho para Linhares, então nós vivíamos do que tinha aqui mesmo. Papai tinha roça, onde colhíamos quiabo, maxixe, tomate e outras coisas para casa, e a parte de alimentação de carne era bicho do mato que a gente matava, ou peixe que a gente caçava. Alimentação nossa era peixe ou carne. (Zé de Sabino)

- Pescaria antigamente tinha muito peixe. Eu devo ter no volume de rede hoje, umas cinquenta redes. Naquela época, papai tinha uma rede só, e a gente pescava numa fartura só; a gente salgava o peixe, pois não tinha como vender. Era só para comer e, o que sobrava a gente salgava e levava para uma mercearia ali e trocava peixe por meio quilo de açúcar, meio quilo de café. O dono, que era indígena, para manter a mercearia dele ele tinha um barco de motor que ia até Linhares buscar mantimentos para a mercearia dele. Ai ele vendia querosene, açúcar e etc. (Zé de Sabino)

Essa fertilidade transparecia na forte presença da floresta tropical nas margens do rio Doce, que é testemunhada pela lembrança dos lugares das moradias e dos deslocamentos, que eram feitos por trilhas dentro da mata e também pelo próprio rio, da sua foz até as cidades de Povoação e Linhares:

- Morava dentro da mata, na casa de estuque, a minha casa, porém, que fui criada, era de estuque tampada com sapê. [...]

- Quantos anos você tem agora?

- Eu hoje tenho 46 anos.[...]

 - As trilhas, nós andava nas trilhas. [...] Aí a gente andava, o pé afundava na trilha. A areia era branquinha de tão, ficava branquinha de tanto passar. Os trilhozinhos. Aí passava cavalo com os balaios, com as bolsas que tinha, as bolsa, né, pra gente trabalhar. Porque a gente só trabalhava com animal, era junta de boi. Quem podia comprar, era junta de boi, quem não podia, era cavalo. Aí tinha uns cavalos mansinho, a gente ia, deslocava por onde a gente podia deslocar com animal, a gente deslocava; quando não era com animal, era a pé; quando não era a pé, era por água com as canoas.

- Por onde vocês iam por água?

- Por água nós ia em Povoação, nós chegamos em Linhares várias vezes por água, nós ia em Linhares direto por água, porque Linhares também só tinha duas ruas quando a gente ia. (Kátia)

O ambiente também fornecia recursos utilizados na construção das moradias, como o barro, galhos de árvores e fibras, utilizados na técnica do estuque:

- Como era a moradia de vocês?

- Casa de estuque. Aquela que bate barro. [...] Era nós mesmo que fazia. Fazia a massa. Pegava o barro lá no porto e amarrava as varinhas. [...] Barro era no rio. Fazia um barro misturado com areia, aí botava umas varinhas amarradas, né. [...] Aí fazia um amarradinho de varas, colocava eles para fora, assim, e aí batia a massa. Batia e depois não dava nem mais para ver a vara por fora. Batia duas bandas de massas, uma por dentro e outra por fora, e passava a mão. Quase não via as varinhas depois. Então, era assim as casas da gente. E as telhas eram de cipó, de mato de capim e palha de coqueiro. (Zé de Sabino)

Dentre os materiais utilizados na construção das moradias de Estuque, temos: o Ubá, o Palmito Amargoso (lascado, usado nas paredes), as “taubinhas” das madeiras Caixeta, Paraju, Pelada (usadas para a cobertura, junto com o Sapê). Para amarrar as varas que sustentam as paredes, os cipós Macambirra, Milome, Guaimbê, Jacaré ou Cascudo, encontrados na mata.

Em campo, pudemos observar moradias ainda construídas com a técnica tradicional do Estuque e também da Palafita, revelando não só o uso de recursos disponíveis no ambiente (barro e madeira, por exemplo), como também a adaptação técnica à dinâmica hídrica do Rio Doce, uma vez que as palafitas possibilitam a passagem das águas das cheias por baixo das casas:

Figuras 20 e 21: Moradias tradicionais nas margens do Rio Doce: Casa de Estuque e Casa de Madeira feita no sistema palafita, que deixa o assoalho distante do chão e possibilita a passagem das águas do Rio Doce no período das cheias. Fotos: Simone Raquel Batista Ferreira, 15.03.2014 e 26.10.2013.

O ambiente também ainda fornece os recursos para a produção de utensílios do cotidiano, como esteiras para dormir, jequis e remos para pescar:

- Era tudo daqui da região. O colchão era de esteira, que era confeccionado pelas pessoas daqui da região. [...] As esteiras eram feitas de Tabua. Tabua é capim que dá na beira entre o rio e o mar, bem próximo da foz, no monte de molhado de água salgada. Aí cortava a Tabua, botava na areia da praia, a Tabua secava. Aí esperava juntar aquele montão de Tabua seca, botava nas costas na praia e trazia para casa. Em casa, tinha uma máquina de confeccionar. Enrolava um pau, assim, grosso, desenrolava a corda ali, Embira. Enrolava a Embira naqueles paus ali; o nome da madeira que enrolava chamava Bigo. Minha mãe falava como que era. Pendurava assim, vinha aqui, colocava um monte de Tabua e amarrava. E demorava a fazer esteira, viu? (Zé de Sabino)

Figuras 22 e 23: Jequis feitos de bambu e amarrados com cipó, utilizados na pesca do Siri realizada na foz do Rio Doce. Bote e remo feitos de madeira, utilizados na pesca no Rio Doce. Fotos: Simone Raquel Batista Ferreira. 26.10.2013 e 15.03.2014.

Para a pesca, eram utilizados: o Jequi, o Samburá, a Muzanza (cerca na vazão do peixe), feitos de cipó (Samburá) e de bambu amarrado com cipó (Jequi e Muzanza).

Em tempos passados, a pesca era realizada no Rio Doce e nas diversas lagoas que ocupavam os terrenos arenosos de sua planície de inundação e por ele eram alimentadas nos períodos das cheias periódicas, como: Cacimba, Parda, Dourada, Redonda, Terra Alta, Sete Lagoas, Lagoa das Poças. Junto com o Rio Doce, essas lagoas forneciam uma diversidade de peixes: o Curumatá, o Acará, a Piaba, a Traíra, o Morobá, o Tucunaré, a Curvina, o Jundiá, o Cumbaca, o Sarapô, o Cascudo, o Peixe Agulha, o Camboatá ou Cambuti, o Sairú, o Robalo (só no rio), o Dourado (só no rio), o Camarão Pitú (só no rio), o Jacaré Miúdo (só nas lagoas), a Lagosta (no rio), o Siri (no rio), o Goiamun (no manguezal). Dentre as caças, as lagoas eram lugar da Capivara e da Paca, enquanto os ambientes mais secos, na mata, eram apropriados para encontrar o Preá, o Cágado, o Jaboti, o Tatu, dentre outros animais que se distribuíam pelas matas, sobretudo nas margens do Rio Doce.

As lagoas eram localidades escolhidas para se estabelecer moradia e um grande número de famílias vivia ao redor de uma lagoa. Muitas vezes, os peixes pescados no Rio Doce – como o Robalo - eram trocados pela farinha produzida pelos moradores próximos das lagoas. Cada família tinha um Quitungo ou Farinheira, estrutura produtiva construída com peças esculpidas na madeira – Prensa, Cocho, Roda de ralar – e tecidas com fibras e cipós – Tapiti.  

- Morava nessa Lagoa, finado Antenor, finado Honorato, Seu Miguel, moravam na região das lagoas, se demarcarem isso aqui como terra indígena vai tudo, da foz do Rio Doce até lá, vai embora... Se andar o dia todinho, não chega no final da terra. (Gerônimo)

Atualmente, tendo em vista o grande assoreamento do Rio Doce e também a apropriação privada de extensas porções de terras onde se encontram as lagoas, que foram desmatadas e transformadas em longas pastagens de gado e/ou em terrenos de exploração e transporte de petróleo e gás, não há mais moradias das comunidades tradicionais locais ao redor das lagoas e a pesca é realizada, predominantemente, no mar.

Assim como seus ancestrais, essas comunidades tradicionais vêm passando por um sofrido processo de expropriação de seus territórios e condições de vida, provocado pelos projetos desenvolvimentistas implantados nessa região. Opondo-se à matriz de racionalidade dos povos e comunidades tradicionais, outros processos territoriais se constituem, dirigidos por interesses econômicos e políticos hegemônicos que mercantilizam a natureza com o objetivo de gerar a acumulação desigual de riquezas. Os projetos desenvolvimentistas capitalistas permanecem invadindo esses territórios tradicionais, se apropriando de sua natureza e solapando sua organização social e econômica.

Em determinados momentos históricos, essas formas de apropriação passaram a sofrer o impacto de outras formas de propriedade, como a estatal ou a privada, e estar ameaçadas de desaparecimento. Em certos casos, a ameaça externa tem sido um elemento essencial na afirmação dos direitos comunitários e na reconstrução da tradição (DIEGUES, 1998 p.99).

Nesse sentido, embora o momento histórico Moderno Colonial tenha oficialmente cessado, no atual padrão de poder mundial ainda permanecem práticas de colonialidade que teimam em manter a dominação e expropriação territorial dos povos e comunidades tradicionais (QUIJANO, 2005). No entanto, mesmo que muitos desses sistemas tenham se desestruturado frente à expansão capitalista, existem exemplos recentes que mostram a capacidade dos comunitários não só em reagir, mas também de se reorganizar, recriando seus modos de vida e territórios de uso comum (Diegues, 1998). Frente a esse processo intensificado na era do capitalismo financeiro global, povos e comunidades tradicionais de diversas localidades no mundo vêm se organizando em movimentos sociais para terem reconhecidos seus direitos: aos territórios que tradicionalmente ocupam; à identidade; à autonomia política; à sua própria visão de desenvolvimento. São movimentos originados numa vinculação cultural e ecológica a um território. Para eles, o direito a existir é uma questão cultural, política e ecológica (ESCOBAR, 2005).

4. HISTÓRICO DE CONFLITOS

4.1. ALDEAMENTOS E EXTERMÍNIO INDÍGENA: O DISCURSO DOS “VAZIOS DEMOGRÁFICOS”

Segundo Caio Prado Jr. (1979), nas regiões costeiras estabeleceram-se grupos humanos que desenvolveram culturas caracterizadas por modos de vida específicos, de grande dependência dos recursos naturais renováveis. Inicialmente, esses grupos foram marginalizados pelo modelo econômico do período colonial brasileiro, baseado nas monoculturas em larga escala destinadas à exportação, e essa marginalização se perpetua, pautada em uma ideologia de progresso e desenvolvimento que gera frequentes dificuldades para as comunidades tradicionais, que são expulsas de seus territórios, em detrimento da expansão da grande propriedade privada e dos grandes projetos.

 Em se tratando dos povos originários, o movimento colonizador trouxe consigo pestes epidêmicas que dizimaram povos inteiros e ainda gerou a redução sucessiva dos territórios indígenas e, no limite, até mesmo a completa expulsão daqueles que conseguiam escapar das guerras, do cativeiro e das epidemias. Em alguns casos, a frente colonizadora alcançou territórios parcamente habitados ou até mesmo desabitados, porque geralmente, antes dos colonos chegavam as doenças. É assim que o Brasil recém-proclamado chega até esses índios. Tribos inteiras dizimadas pela peste, conhecida como epidemia da Bexiga (varíola).

O aculturamento foi outro fator que contribuiu para o extermínio da nação indígena durante o Primeiro Reinado no Brasil. O trabalho cultural merecia atenção especial: a substituição dos costumes indígenas pelos cultos católicos, o ensino massificante do português escrito e falado, e a introdução de novas atividades produtivas, sobretudo nas lavouras.

Este também foi o caso do vale do Rio Doce. A história da colonização dessa sub-região do território brasileiro que definitivamente entrou na rota da expansão da sociedade luso-brasileira em 1800, exemplifica os percalços, problemas, contradições e conflitos das relações entre a sociedade dominante em expansão e os indígenas no processo de desenvolvimento brasileiro.

No século XIX, o povoamento da Província do Espírito Santo concentrava-se ao sul do rio Doce, enquanto o norte permanecia ocupado por raros núcleos urbanos e algumas fazendas escravistas, em meio a grandes florestas ainda habitadas pelos povos indígenas que resistiram à invasão de seus territórios até o início do século XX. Além da forte resistência indígena, tal contexto fora favorecido também pelas investidas em busca de riquezas minerais a partir do século XVI, fator que incentivou a migração dos colonizadores aos sertões e o relativo abandono das terras litorâneas. E a Coroa Portuguesa, ainda que quisesse efetivar sua ocupação sobre o norte do Espírito Santo, por outro lado se preocupava em dificultar o contrabando do ouro saído dos sertões das Minas Gerais, sobretudo nos séculos XVII e XVIII, proibindo a construção de estradas e mantendo enorme atenção sobre a artéria natural representada pelo rio Doce:

A estratégia da Coroa foi isolar as zonas produtoras de ouro para evitar o contrabando e dificultar a invasão estrangeira. [...] desde 1701, estabeleceu severas restrições de acesso às regiões mineradoras, sobretudo pelo rio Doce e seus afluentes. [...] Delimitou-se, assim, uma parcela do território português como “Áreas Proibidas”. (ESPÍNDOLA, 2008, p.71)

No início do século XIX, as “áreas proibidas” eram conhecidas como Sertão do Rio Doce e compreendiam o “espaço coberto pela floresta tropical, que se estendia entre as áreas povoadas da região central de Minas Gerais e o litoral do Espírito Santo, Rio de Janeiro e Bahia” (idem, p.70). Mesmo proibidas pela Coroa, estas áreas já vinham sendo cortadas por caminhos ainda no século XVIII e durante todo o século XIX, e continuavam a ser cobiçadas como fonte de riqueza: acreditava-se que as florestas do Sertão do Rio Doce escondiam riquezas minerais, que passavam a ser associadas a outras, como madeiras nobres para a construção civil e a marcenaria, plantas medicinais, produtos para tinturaria e solos férteis propícios à agricultura de exportação. No entanto, as dificuldades de circulação dentro da floresta e a resistência dos indígenas Botocudos constituíam concretos obstáculos a esta exploração.

Em virtude de sua forte resistência à expropriação territorial, os Botocudos tornaram-se alvo das investidas coloniais de extermínio. Afinal, na continuidade da corrida em busca dos metais preciosos que já apresentavam sua exaustão nas Minas Gerais, acreditava-se que o Sertão do Rio Doce escondia suas riquezas minerais sob a floresta, que portanto deveria ser penetrada e suprimida através das queimadas e da fixação de uma população por meio da agricultura. Como justificativa moral para este extermínio, construiu-se a imagem dos Botocudos como “ferozes” e “antropófagos”, e portanto excluídos da condição humana. No ano de 1808, imediatamente após sua chegada e estabelecimento no Rio de Janeiro, Dom João VI institucionalizaria o extermínio dos Botocudos como política colonial, por meio da Carta Régia de 13 de maio de 1808:    

[...] deveis considerar como principiada contra estes índios antropófagos uma guerra ofensiva que continuareis sempre em todos os anos nas estações secas e que não terá fim, senão quando tiverdes a felicidade de vos senhorar de suas habitações e de os capacitar da superioridade das minhas reais armas de maneira tal que movidos do justo terror das mesmas, peçam a paz e sujeitando-se ao doce jugo das Leis e prometendo viver em sociedade, possam vir a ser vassalos úteis, como já o são as imensas variedades de índios que nestes meus vastos Estados do Brasil se acham aldeados [...]. Que sejam considerados como prisioneiros de guerra todos os índios Botocudos que se tomarem com as armas na mão em qualquer ataque; e que sejam entregues para o serviço do respectivo Comandante por dez anos, e todo o mais tempo em que durar sua ferocidade, podendo ele empregá-los em seu serviço particular durante este tempo e conservá-los com a devida segurança, mesmo em ferros, enquanto não derem provas do abandono de sua atrocidade e antropofagia [...]. (ALVES, 2008, p. 4)

Através de uma guerra ofensiva, pretendia-se transformar os bravos Botocudos em “vassalos úteis” à ordem real e colonial, como já vinha acontecendo através dos aldeamentos constituídos pelas missões jesuíticas, que tinham como objetivo domesticar os índios bravos e livres dos sertões. Desta maneira, construía-se a classificação dos diversos grupos indígenas, que se tornavam mansos e domesticados quando aldeados e inseridos na ordem colonial, ou tapuias, insurgentes e selvagens, quando conseguiam manter sua resistência à expropriação territorial.

Se a Carta Régia de D. João VI determinava uma guerra ofensiva aos Botocudos em função de sua forte resistência ao processo de expropriação territorial, com a separação de Portugal em 1822, a política indigenista irá idealizar sua pacificação e incorporação à sociedade nacional, que foi levada a cabo simultaneamente pelas províncias do Espírito Santo, Bahia e Minas Gerais. Esta política de pacificação foi formalizada pelo Regulamento Interino para o Aldeamento e a Civilização dos Índios Botocudos do Rio Doce, da província do Espírito Santo, de 1824, que estabeleceu a Diretoria do Rio Doce e criou 3 aldeamentos nas margens do rio, encarregados de atrair e “civilizar” os indígenas da região, transformando-lhes em colonos das atividades de desenvolvimento, como a agricultura, a navegação e a guarda militar (MOREL, 2002).  Apropriando-se do território desocupado a partir do deslocamento indígena, os aldeamentos propiciaram, também, a distribuição de sesmarias a particulares:

Às três aldeias a serem formadas, garantia-se uma porção territorial de uma légua de frente (nas margens do rio) e três de fundo. Deveriam ser medidas e demarcadas judicialmente e poderiam ser escolhidas pelo diretor em qualquer lugar, respeitando as sesmarias já concedidas. Ao mesmo tempo, o Governo Imperial incentivava a distribuição de sesmarias a particulares, autorização exclusiva para a região do rio Doce [...].  A apropriação das terras indígenas ou a “colonização dos sertões” [...] era escopo fundamental da legislação dirigida aos Botocudos [...]. (MARINATO, 2008, p.50)

 

Algumas famílias indígenas passariam a conviver com os colonos e a formar pequenas aldeias às margens das lagoas ou próximas aos quartéis; outras seriam incorporadas aos aldeamentos criados pela Diretoria do Rio Doce. Dentre eles, destaca-se para nossa análise o Aldeamento de São Pedro de Alcântara, cuja localização nos pareceu muito próxima à da atual Vila de Regência (e/ou áreas ao redor): 

O primeiro aldeamento constituído pela Diretoria do Rio Doce em 1824 foi o de São Pedro de Alcântara, localizado na margem direita do rio, próximo à sua foz, e reunia 47 Botocudos [grifo nosso]. (Idem, ibidem, p.53) 

No entanto, a maior parte dos Botocudos recusava-se à sedentarização nos aldeamentos e manteve focos resistência ao processo de expansão colonial em toda a província, espalhando-se pelos sertões, promovendo assaltos, correrias e ataques às fazendas e povoados. Esta resistência se fazia como enfrentamento à violência que sofriam, como a exploração para trabalhos compulsórios e massacres praticados por fazendeiros, chacinas militares e infestação de doenças. Buscando demonstrar sua insatisfação, os Botocudos espalharam-se por todo o território do Espírito Santo e marcharam até a capital da Província em outubro de 1824. Um grupo vindo do rio Doce foi alojado na Ilha do Príncipe e aí permaneceu, sustentado e vigiado pelo Governo. Outro grupo, vindo de Itapemirim, foi recebido a bala e um grande número morreu. A partir daí, o grupo vindo do rio Doce tornou-se prisioneiro na Ilha do Príncipe e, por quatro meses, a situação foi bastante tensa, até resultar no acordo estabelecido entre o Governo e os Botocudos:

Somente em 31 de janeiro de 1825 esvaziou-se a tensão em Vitória: as autoridades capixabas conseguiram negociar uma solução com as tribos que ainda se encontravam na ilha do Príncipe. Os índios receberam consideráveis provisões de milho e mandioca e se retiraram para o rio Doce. O retorno desses índios que intencionavam assediar a capital da província marcou o início do declínio dos guerreiros Botocudo [...]. (MOREL, 2002, p.103)

O século XIX conheceu, portanto, numerosas chacinas contra os tapuias Botocudos, que ora eram dizimados, ora inseridos na sociedade colonial como mão-de-obra suplementar das fazendas escravistas:

Progressivamente, portanto, Puri e Botocudo que sobreviviam ao contato, passaram a engrossar a categoria genérica de ‘índios’ e ‘caboclos’ da região [...] e que [...] estavam sendo incorporados ao sistema produtivo local. [...] Quando os índios eram empregados na fazenda, [...] eram tratados como se fossem parte da propriedade dos fazendeiros e recebiam como recompensa aos trabalhos realizados geralmente a cachaça, alguma comida e objetos de menor valor. [...] Certo número de Botocudos começou a fazer parte da sociedade em expansão. [...] Outra parte, contudo, permaneceu nos aldeamentos e outros tantos morriam de fome, doenças, chacinas e guerras intertribais nas matas. (MOREIRA, 2001: 105-110). 

Foram, no mínimo, cento e quarenta anos de história de contato e conflito nas regiões do rio Doce e adjacências, e somente em 1940, o “problema indígena” foi considerado superado naquelas regiões, então sob controle do estado do Espírito Santo. Na ocasião, entendeu-se que o problema estava superado porque os vestígios da presença indígena naquele território haviam supostamente desaparecido.

O caráter seminômade e arredio dos indígenas dos sertões, as frequentes fugas para as regiões menos acessíveis à onda colonizadora, a política indigenista oficial de concentração da população indígena em aldeias controladas pelo Estado contribuíram, em grande medida, para forjar a ideia de que partes do Brasil eram ou até mesmo sempre foram “sertões sem gente”. Para que tal fato se findasse, a migração italiana, polonesa e germânica, entre outras, teve como objetivo primordial a colonização e o povoamento do grande “vazio demográfico” que foi considerado esse território. Como num passe de mágica, as exuberantes florestas habitadas pelos indígenas tornaram-se, com a chegada do colono europeu, florestas vazias de gente, graças ao conceito imagético de “vazios demográficos”.

Os ribeirinhos da foz do rio Doce relembram localidades que eram moradias indígenas, como a Lagoa das Poças:

Tem a Lagoa Dourada, tem as Cacimbas, entendeu? Tem a Lagoa das Poças, onde vivia os índios, Lagoa das Poças lá dentro [...] lá nessa Lagoa das Poças que vivia os índios, mesmo, que era uma matona, você olhava assim, era aquele matão, dava até medo de chegar perto dela. Lá que vivia os índios. Lá tinha o caminho das poças, era um caminho grande que saía lá na praia que os índios lá matava tartaruga, comia né, trazia pra casa e vivia daquele jeito lá, com aquela rocinha de mandioca e vivia lá sem ninguém perturbar eles lá. [...] Meu avô Xandoca contava que os índios vinham das poças batendo tambor, para espantar os brancos da beira da praia. (Gerônimo)

Nesta localidade, com a chegada da ocupação não indígena, as casas teriam sido derrubadas e esses grupos dali originários teriam sido forçosamente dispersados pelo território:

Minha avó era índia, e eles eram sempre perseguidos pelo branco. Minha mãe teve que abandonar a terra, teve que fugir daqui. É por isso que hoje eu estou aqui, resistindo na terra que era nossa. Isso tudo era nosso. (Edvaldo)

Ainda assim, apesar das pressões e da expropriação sofridas pelos povos originários, somadas à ideologia dos “vazios demográficos”, acredita-se que boa parte da população de Regência, na foz do rio Doce, ainda seja descendente dos Botocudos sobreviventes (BICALHO, 2011).

4.2. A DISPONIBILIZAÇÃO DAS TERRAS PARA A PRODUÇÃO DO CARVÃO E DA CELULOSE

Sob a ideologia dos “vazios demográficos” e a ótica da “vocação madeireira”, a existência da floresta tropical já era condição para sua própria retirada. Na década de 1950, a floresta dos sertões do Rio Doce encontrava-se explorada, principalmente, pela produção do carvão vegetal destinado às siderurgias e lenha para fornos e trens movidos a vapor. Esta situação fora iniciada no início do século XX, quando as primeiras ferrovias entre as zonas litorâneas e os sertões do Rio Doce começariam a ser construídas. Dentre elas, a Estrada de Ferro Vitória-Minas teve papel central no devassamento da floresta: iniciada em 1903 (Vitória), atingiu o rio Doce em 1905 (Colatina) e Itabira em 1944, movimentada pelo transporte de café e madeira. A partir de 1945, como propriedade da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), passou a servir ao transporte de minério de ferro em grande escala, favorecendo a implantação de um parque siderúrgico na região. A produção do carvão vegetal para siderurgia provocou a ocupação e devastação da floresta no médio vale do rio Doce de forma muito mais intensa do que a exploração destinada às serrarias.

O incremento da indústria automobilística e a priorização do transporte rodoviário após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) alteraram ainda mais a forma da exploração econômica desta região. A construção das estradas de grande porte - com destaque, a BR-101 e a ponte sobre o rio Doce na altura da cidade de Linhares em 1954 – e o crescente uso de caminhões passaram a substituir o transporte hidroviário e a abrir ainda mais a região aos projetos desenvolvimentistas.

Nos anos de 1940, a implantação da empresa Companhia Ferro e Aço de Vitória (COFAVI), que recebeu do Governo Estadual 10.000 hectares de terras pertencentes aos indígenas Tupiniquins, foi um marco do início da intensificação do processo de expropriação territorial dessas comunidades e da destruição das matas nativas. Os Tupiniquins continuaram ocupando os cerca de 30 mil hectares restantes até meados da década de 1960, ou seja, até a implantação da Aracruz Florestal S/A em 1967, que recebeu do Governo Estadual os 10 mil hectares anteriormente explorados pela COFAVI para o início do plantio de eucalipto, inaugurando um processo intenso e acelerado de desmatamento e de ocupação das terras indígenas, que atingiu seu ponto crítico com a implantação do complexo agroindustrial Aracruz Celulose S/A em 1972 (ANAÍ, 2010).

A substituição das florestas nativas por monocultivos de eucalipto provocou um conjunto de impactos ambientais e sociais junto aos Tupiniquins e Guaranis. A perda da diversidade biológica representou, para esses povos, a escassez do alimento (caça, pesca, coleta), dos medicamentos e de recursos antes utilizados para a construção das moradias, instrumentos de trabalho e estruturas produtivas. Somado a isso, o território indígena também passou a sofrer o esgotamento dos recursos hídricos – oriundo do elevado consumo de água efetivado pelos monocultivos e também pelas fábricas de celulose – e a contaminação das terras e das águas – oriunda dos agrotóxicos utilizados nos plantios. Esses processos desestruturam profundamente o modo de vida Tupiniquim e Guarani, antes sustentado pela relação equilibrada com o ambiente (CIMI, 1996).

Para alimentar as caldeiras onde são “cozidos” os cavacos de eucalipto, a empresa Aracruz Celulose (atual Fibria) monopolizou a bacia hidrográfica do rio Riacho e transformou-a numa obra de engenharia hidráulica – invertendo, inclusive, o fluxo de alguns córregos. Essas alterações provocaram um enorme dano junto à comunidade de pescadores artesanais de Barra do Riacho, situada na foz desse rio (que se encontra ao sul do rio Doce e da Vila de Regência). Em decorrência da baixa vazão do rio Riacho, aumentou o processo de sedimentação marinha junto à sua foz e esses pescadores passaram a conviver com o assoreamento e fechamento da barra do rio, tendo que exigir da Prefeitura Municipal de Aracruz dragagens periódicas para reabrir a passagem e assim, poderem sair com suas embarcações ao mar (VIEIRA, 2012).

Em 1991, a empresa Aracruz Celulose passaria a usufruir, também, das águas do rio Doce para sua produção, reativando um antigo canal de drenagem construído pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS) para a transposição de águas da bacia do rio Doce para a bacia do rio Riacho. Denominado Caboclo Bernardo - em alusão a um personagem heróico da história de Regência, que em 1887 teria salvo cerca de 120 pessoas de um naufrágio na foz do rio Doce - este canal faz chegar água do rio Doce às caldeiras da empresa e uma pequena parte é encaminhada para o rio Comboios e desse, para a foz do rio Riacho, no intuito de que essa foz não secasse por completo.

Ao passar pelo rio Comboios, as águas do rio Doce trouxeram a poluição e a diminuição dos peixes, fato que prejudicou a comunidade Tupiniquim da Terra Indígena de Comboios, por onde o rio passa. Ademais, o nível do rio Comboios passou a ser controlado pela empresa através de um sistema de comportas que não respeita o movimento natural de cheias e vazantes, que era aproveitado pelos Tupiniquins para os cultivos nas várzeas. Os ribeirinhos da foz do rio Doce também afirmam que o Canal Caboclo Bernardo lhes trouxe prejuízos:

Hoje acontece de você ir r não trazer peixe. Mas isso só veio causar esse impacto depois que a Aracruz Celulose começou a tirar nossa agua do rio Doce e carregar lá para a Aracruz Celulose. (Kátia)

4.3. A DRENAGEM DAS ÁREAS ALAGADIÇAS E A DISPONIBILIZAÇÃO DAS TERRAS PARA AS FAZENDAS DE GADO

As obras de drenagem em áreas alagadiças e pantanosas constituíram-se como iniciativas governamentais no Brasil a partir do final do século XIX e traziam como argumento central o saneamento e a restauração da salubridade nos territórios afetados e/ou propícios á proliferação de doenças endêmicas como a malária, inicialmente no Rio de Janeiro. A primeira iniciativa nesse sentido foi a criação da Comissão Estadual de Saneamento, em 1894. Extinta em 1902, essa comissão foi substituída pela Comissão de Saneamento da Baixada Fluminense, criada em 1910 com o objetivo principal de combater a malária por meio de obras de engenharia que eliminassem seus principais focos, os pântanos. Posteriormente, os trabalhos dessa comissão tiveram continuidade pela Diretoria de Saneamento da Baixada Fluminense, criada em 1930 (BVAMBIENTE, 2014): 

O objetivo das Comissões de saneamento estava ligado ao aproveitamento das áreas que seriam saneadas, para uso de atividades econômicas, como a agricultura, transporte de mercadorias e também, como serviço de higiene pública. O povoamento das terras saneadas era crucial para a agricultura, pois garantiria força de trabalho a essa atividade.

Em 1940, essas atribuições foram transferidas ao Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS), criado por Getúlio Vargas e com abrangência em todo o território brasileiro. Com o DNOS, nasceu a idéia de se valorizar o solo urbano e rural mediante a melhoria de suas condições de salubridade e de uso, através de obras de infra-estrutura arquitetadas para a contenção de enchentes, canalização de córregos e drenagens (CEOPS, 2014). Baseado nesse pensamento produtivista de propor uma “melhoria” das áreas de brejos e alagados, o DNOS abriu inúmeros canais de drenagem para secar a região da planície de inundação do rio Doce, conhecida como o pantanal capixaba. Embora as tentativas de drenagem da planície sedimentar costeira do Rio Doce datem do início do século XX, com a transformação dessa paisagem pela criação de búfalos e cultivos de mandioca nas fazendas da região (ZUNTI, 1982), a partir da atuação do DNOS nos anos 1950, essas alterações tornaram-se mais intensas:

Desde o início do século passado houve tentativas de drenagem desta área para aproveitamento agrícola através das obras de engenharia. A princípio, somente as áreas mais elevadas eram ocupadas, a partir dos anos 50 o DNOS (Departamento Nacional de Obras de Saneamento) realizou estudos e obras de drenagem para viabilizar a exploração da área com atividades agropecuárias. Tais estudos permitiram a construção de vários quilômetros de canais de drenagem e de estradas para a implantação de grandes fazendas voltadas também para a criação de gado, o que viabilizou a exploração de uma imensa baixada inundada periodicamente por enchentes do rio Doce. (CBH Rio Doce, 2009)

Assim, as áreas antes destinadas às cheias periódicas do rio Doce e, portanto, à manutenção de seu regime hídrico, passaram a ser disponibilizadas ao uso agropecuário. “Este processo alterou significativamente a hidrografia da região, causando o desaparecimento quase total de algumas lagoas na foz do rio” (Idem, ibidem). Esse processo soma-se ao processo maior de degradação do rio Doce, decorrente dos desmatamentos provocados na área de sua bacia hidrográfica, cujos resultados podem ser atualmente percebidos por seu alto grau de assoreamento:

O processo de degradação que vem ocorrendo ao longo do rio Doce, tem provocado o assoreamento do mesmo, diminuindo sua profundidade, e isso também pode ser observado na sua foz, como o surgimento de novas ilhas, que por sua vez são ocupadas e utilizadas como áreas para implantação de atividades agrícolas. (CBH Rio Doce, 2009)

A drenagem da planície de inundação do rio Doce e a disponibilização dessas terras ao uso agropecuário conjugaram-se à política agrária de favorecimento da concentração fundiária e esse contexto promoveu a formação de grandes fazendas de gado nesta região.

Segundo o Censo Agropecuário do IBGE de 2006, a pecuária é a principal atividade econômica rural no município de Linhares e está presente em 1.103 estabelecimentos (18%), onde ocupa 135.285 hectares (35% das terras do município). Em algumas áreas, a pecuária vem sendo substituída pelos monocultivos de eucalipto (erroneamente denominados “florestas plantadas”)[2], que atualmente constituem a segunda maior atividade rural do município, presente em 90 estabelecimentos (1,4%) onde ocupam 66.295 hectares (17% das terras do município).

Tabela 6: Atividades econômicas rurais nos municípios de São Mateus, Linhares e Aracruz, estado do Espírito Santo (em número de estabelecimentos e área). Fonte: Censo Agropecuário IBGE (2006).

Na região da foz do rio Doce, também há o predomínio da pastagem com pecuária extensiva, que ocupa 46% da área e é característica das grandes propriedades, que ocupam 83% da área, enquanto a agricultura de subsistência é utilizada em menor escala, nas pequenas propriedades e na Terra Indígena de Comboios (PDIS, 2002).

O trabalho de Demuner (2012) apresenta os significativos distúrbios decorrentes dessas transformações da paisagem no Baixo Rio Doce, destacando a área ocupada por pastagens:

Mapa 10: Classes de uso do solo na Zona Ripária do Rio Doce, no ano 2000. Fonte: Demuner (2012).

Mapa 11: Estrutura da Paisagem na Zona Ripária do rio Doce. Fonte: Demuner (2012).

4.4. PETRÓLEO E GÁS

A presença da atividade petrolífera no município de Linhares data dos anos 1970, com o início das atividades de prospecção na porção terrestre da Bacia Sedimentar do Espírito Santo realizadas pela Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras. Até meados dos anos 1970, a presença da atividade petrolífera no município restringia-se a cerca de uma dezena de poços perfurados para a prospecção de jazidas. No início dos anos 1980, as primeiras unidades produtivas são instaladas no pioneiro campo produtor de Lagoa Parda. Os volumes das reservas descobertas na margem sul da foz do rio Doce condicionaram a implantação de infraestruturas de produção, coleta e tratamento primário da produção de óleo e de tratamento da produção de gás natural também operado pela Petrobras. Essas implantações representam a gênese do espaço energético no litoral do município de Linhares.

Nos anos 1980 e 90, o incremento das atividades de exploração e produção repercutiu no aumento do número de campos de produção instalados planície costeira do município de Linhares. No fim dos anos 1980 11 campos de produção estavam em atividade. No fim dos anos 1990, havia 15 campos de produção e 4 estações coletoras e de tratamento primário da produção de óleo, totalizando mais de 120 km² de superfície ocupada. Com o incremento das atividades de prospecção na Bacia Sedimentar do Espírito Santo a partir dos anos 2000 e o consequente aumento dos volumes das reservas provadas de hidrocarbonetos, sobretudo com as descobertas de grandes jazidas de gás natural na plataforma continental viabilizando novos investimentos da Petrobras, o espaço energético litorâneo de Linhares, além dos campos produtores, é incrementado com instalações de processamento de gás natural cujos volumes produzidos atendem às demandas dos mercados consumidores regionais e nacional. Associadas ao tratamento do gás natural, outras atividades são atraídas para a costa do município devido a vinculações técnicas, compondo um espaço energético diversificado (GONÇALVES, 2011).

Ainda no início dos anos 1990, Ab'Sáber assinalava os processos poluidores associados às atividades de produção de óleo e gás natural nas regiões costeiras do Brasil. O autor relata a ocorrência de vazamentos de óleo e gás e de incêndios de grandes proporções e destaca que os riscos maiores estão associados às refinarias, depósitos e dutos instalados nas proximidades das aglomerações populacionais.

Com base na dissertação de Gonçalves (2011), o cenário apresenta uma realidade de dados pouco debatido pelas empresas, observa-se uma série de danos, prejuízos e restrições na convivência, coexistência com o espaço geográfico habitado. Os impactos verificados na região são: modificação do solo (aterros), contaminação do solo (cavalos mecânicos), contaminação das águas, do ar, os desmatamentos, as drenagens, a intensificação de caminhões, as empreiteiras, a mobilidade (dezenas de tubos atravessam a região), entre muitos outros. 

Ao avaliar o contexto atual através do Macrodiagnóstico da Zona Costeira e Marinha, EGLER (2008) aponta que o risco tecnológico na zona costeira brasileira está associado à concentração espacial do "equipamento produtivo e energético em zonas e centros industriais":

Segundo o diagnóstico, a ssociação de centrais energéticas com terminais especializados e complexos industriais aumenta sobremaneira o risco de acidentes, bem como favorece a exposição em longo prazo da população a substâncias tóxicas na água e no ar. (EGLER, 2008, apud GONÇALVES, 2011, p.42).

Gonçalves (2011) ressalta que o conjunto de atividades energéticas atuantes no litoral de Linhares divide suas em atividades extrativas de petróleo e gás natural, atividades de processamento de gás natural, atividades de estocagem e escoamento associadas, e atividades de geração de energia elétrica de origem térmica. O encadeamento das atividades caracteriza-se por uma complexa organização técnica e espacial, sobretudo em razão da atividade petrolífera.

Devido à disponibilidade local de gás natural tratado, o espaço energético litorâneo de Linhares tem atraído atividades associadas utilizadores de gás natural como matéria-prima de produção. A atividade de geração de energia elétrica de alta tensão de origem térmica à base de gás natural figura como atividade pioneira nesse processo de vinculação técnica que ocorre no espaço litorâneo do município. O grande volume de produção de gás natural proveniente do complexo de tratamento instalado na costa do município tem viabilizado a implantação de projetos de utilização do gás como combustível de usinas termoelétricas, cuja produção se direciona para o atendimento das demandas atuais e futuras de suprimento de energia elétrica dos mercados regional e nacional (GONÇALVES, 2011).

As atividades de tratamento de gás natural instaladas no município de Linhares realizam o processamento de toda a produção de gás natural proveniente dos campos terrestres e marítimos localizados na Bacia Sedimentar do Espírito Santo, que podem chegar a 18 milhões de m³ por dia, exploração realizada exclusivamente pela Petrobras. O complexo de exploração é constituído por dedes de gasodutos terrestres e marítimos que fazem a ligação dos campos de produção ao complexo de processamento, formado pela Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas – UTGC e pela Unidade de Processamento de Gás Natural de Lagoa Parda – UPGN Lagoa Parda (Idem, ibidem).

A Unidade de Processamento de Gás Natural – UPGN de Lagoa Parda é uma instalação de tratamento de gás secundária e associada à Unidade de Cacimbas. Situada na margem sul do rio Doce, opera desde o início da década de 1980. Ao comparar as unidades da região, Gonçalves (2011) afirma:

Sua planta ocupa atualmente uma superfície pequena, se comparada à UTGC. São 4,5 hectares, ocupados por uma UPGN e uma DPP.  Devido ao fato de a Unidade de Tratamento de Cacimbas representar um ponto nodal da produção de gás natural da Bacia do Espírito Santo, essa zona se configura como área de convergência e de dispersão  de  redes de gasodutos. Para a zona, convergem redes de gasodutos que escoam o gás natural proveniente dos campos de produção terrestres e marítimos. Da Unidade de Cacimbas, o  gás  tratado  segue  por  dois ramais  principais para os consumidores  finais:  um  para  o  sul  até  Vitória  e,  posteriormente,  para o estado do Rio de Janeiro, interligando-se  à malha de gasodutos da Região Sudeste; e outro para norte, até o recôncavo baiano, ligando-se à malha de gasodutos da Região Nordeste. (p. 104)

A exploração, armazenamento e transporte do petróleo e gás na região da foz do rio Doce, que culminaram na criação da Unidade de Processamento de Gás Natural – UPGN de Lagoa Parda, efetivaram a expropriação de territórios de uso tradicional, como pode ser verificado junto à Comunidade de Areal - cuja área atualmente ocupada pelas famílias é “rasgada” por tubulações de gás – e também junto a um grupo familiar situado na margem direita do rio Preto - que teve parte de sua terra apropriada pela UPGN de Lagoa Parda, cavalinhos mecânicos de exploração e dutos, e em troca cada família recebe R$ 200,00 (duzentos reais) mensais.

Mapa 12: – Zona de processamento de gás e produção termoelétrica. Fonte: ORTOFOTOMOSIACO IEMA 2007/2008. Elaborado por: Gonçalves (2011).

Além disso, essas atividades apresentam uma gama potencial de riscos e perigos ao ambiente e às comunidades locais, como pode ser verificado no Quadro a seguir.

 

Quadro 1: Os principais poluentes, fontes de perigo e os riscos. Fonte: Gonçalves (2011).

No que tange à questões da exploração na parte submersa, Bicalho (2012), ao estudar os impactos das atividades relacionados à exploração de petróleo e gás  na comunidade de pesca artesanal de Regência Augusta, afirma que os estudos de pesquisa sísmica afastam o pescado da costa, baixando substancialmente a quantidade e também causando danos à saúde da biota:

Quadro 2: Efeitos da sísmica sobre a biota marinha. Fonte: Bicalho (2012).

Mapa 13: Área de influência da atividade petrolífera nos territórios marinhos. Fonte: RIMA (2010), citado por Bicalho (2012).

Os ribeirinhos da foz do rio Doce atestam esses impactos, ao afirmar que a pesca está precária devido às bombas, barcaças (celulose) e ao fogo no meio do mar (plataformas de exploração de petróleo).

4.5. MINÉRIO E INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA

O momento atual traz, para todo o estado do Espírito Santo, uma nova fase de implantação de grandes projetos desenvolvimentistas, com destaque à ampliação da infraestrutura portuária voltada à exploração e transporte do petróleo e gás, de minérios, entre outros produtos. Essa ampliação portuária prevê a construção de 30 portos em todo litoral capixaba, que irão incidir sobre territórios de uso tradicional de comunidades de pescadores artesanais, quilombolas e indígenas, dentre outros.

Um desses conflitos em curso refere-se aos territórios das comunidades tradicionais da foz do rio Doce, que se tornaram alvo do projeto de construção de uma infraestrutura portuária conectada à exploração mineral localizada no estado de Minas Gerais, da empresa Manabi S.A. Segundo o Relatório Técnico elaborado pelo Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (GESTA/UFMG):

O empreendimento Manabi é formado por um conjunto de intervenções de grande porte: lavras, unidade de beneficiamento, estruturas acessórias, mineroduto e porto. O projeto foi desenvolvido contemplando a produção de minério de ferro, incluindo pesquisa, exploração, lavra e processamento no município de Morro do Pilar, além da logística do transporte por via de bombeamento da polpa de minério em sistema de dutos que se estendem de Morro do Pilar ao município de Linhares no estado do Espírito Santo. O traçado do mineroduto corta 23 municípios. Estão ainda previstas as estruturas de movimentação e carregamento do minério para navios de carga em um porto construído exclusivamente para o propósito de exportação do produto. (GESTA, 2014, p.1)

Este relatório afirma que há diversas falhas no processo de licenciamento do empreendimento Manabi, “no que tange ao reconhecimento da presença de comunidades tradicionais e remanescentes de quilombo nas áreas afetadas pelo empreendimento” (Idem, ibidem), o que não foi apontado pelo Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Da mesma maneira, no trajeto previsto para a instalação do mineroduto e porto da Manabi no estado do Espírito Santo – que atingirá os municípios de Colatina, Baixo Guandu e Linhares - também se encontram comunidades tradicionais e campesinas. No município de Linhares, podemos citar como exemplos de comunidades a serem diretamente atingidas pelo projeto, situadas na margem esquerda do rio Doce: o Assentamento Sezínio Fernandes de Jesus, conquistado desde 2008 pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e que conta com mais de 100 famílias; e a Comunidade Negra de Degredo, situada na foz do rio Doce, ao norte de Povoação e ao sul de Pontal do Ipiranga.

Mapa 14: Situação dos Portos no Espírito Santo (em operação, em construção e cogitados), onde se encontra a proposta de localização do “Superporto Manabi”. Fonte: Frente Parlamentar Ambientalista do Espírito Santo, 2013.

Caso seja implementado, o projeto Manabi certamente irá provocar danos irreversíveis aos territórios de uso tradicional, tais como: a indisponibilização de áreas que ficarão “reservadas” à passagem dos dutos e à construção da infraestrutura portuária; a perda da diversidade biológica, que afetará a disponibilidade de alimentos no rio e no mar; o aumento populacional nas regiões, oriundo inicialmente da mão de obra atraída aos locais; dentre outros. Esses processos modificarão a organização social e econômica dessas comunidades, conforme já ocorrido em diversas situações onde o sistema hegemônico se sobrepõe ao uso tradicional:

Apesar do modo de vida e do grande conhecimento dos ecossistemas que contribuíram para a conservação dos seus ecossistemas, as populações de comunidades tradicionais foram perversamente atingidas. [...] da mesma forma, os sistemas de apropriação comum dos recursos naturais foram, na maioria dos casos, ignorados e, no processo de desapropriação, sua qualidade de “posseiros”, sem títulos da terra, colocaram-nos em desvantagem aos grandes proprietários e empresas que anteriormente já haviam se apossado de parte de seus territórios ancestrais (DIEGUES, 1998, p.107-108).

Na esteira do projeto Manabi, empresas de menor porte vêm sendo atraídas para a região, no intuito de estabelecer parcerias. Este parece ser o caso da empresa União Engenharia S.A., que atua na fabricação e montagem industrial, com a produção de tubulações metálicas e estruturas industriais destinadas a: exploração de óleo, gás e energia; mineração; siderurgia; papel e celulose; construção civil; e equipamentos submarinos Offshore (UNIÃO, 2012). Dentre seus clientes, já se encontram empresas de grande porte que atuam no Espírito Santo, tais como: Petrobrás, Fibria (antiga Aracruz Celulose), Vale, Suzano, Arcelor Mittal e Samarco.

A União Engenharia S.A. iniciou sua entrada na região da margem direita da foz do rio Doce no ano de 2012, a partir da aquisição de terras da empresa Cavalinho Transportes, que abriu falência. Para a empresa União Engenharia S.A., essa localização apresenta um grande potencial logístico, uma vez que se encontra bastante próxima da Unidade de Processamento de Gás Natural – UPGN de Lagoa Parda; do Estaleiro Jurong, que se encontra em construção na localidade da Barra do Sahy (ao sul); e também da localidade proposta para a instalação do “Superporto Manabi” (ao norte, na margem esquerda da foz do rio Doce).

A entrada da empresa e as tentativas de expropriação territorial de famílias ribeirinhas da foz do rio Doce deram início a um novo conflito que se destaca no momento atual, como será discutido no capítulo a seguir.  

  

5. TERRITÓRIO RIBEIRINHO DA FOZ DO RIO DOCE: USO TRADICIONAL E CONFLITO

5.1. BERESFORD MOREIRA, CAVALINHO TRANSPORTES E O CONFLITO COM A OCUPAÇÃO E O USO TRADICIONAL

A ocupação e uso do território situado na margem direita da foz do rio Doce, entre esse rio e o rio Preto (seu último afluente), contíguo à Vila de Regência, alimentam a memória de diversas pessoas nascidas no local e também de outras que para ali foram viver a algum tempo. Segundo essas informações, essa terra era utilizada pelas pessoas de Regência com cabanas de pesca (na beira do rio), roças, cultivos de cacau sob a mata ciliar do rio Doce e caminhos. Parte dessa terra era alagadiça e, com o tempo, foi recebendo sedimentos do rio Doce, que a transformou em “terra firme”:

O terreno que nós estamos lutando era dos caboclos de Regência, era da gente mesmo. A Princesa Isabel doou essa terra para o Caboclo Bernardo. Isso tudo era rio. O rio foi secando e jogando terra. Os fazendeiros de cacau foram invadindo aqui também. O pai de Zé de Sabino plantou uma castanheira que está com 40 anos. (Dona Ilda)

Dona Ilda Lourenço Peçanha nasceu em Regência no ano de 1943 e atualmente está com 61 anos. Segundo ela, seu pai, chamado Primo Lourenço, era “Índio Negro Botocudo” da área de Comboios (família Ribeiro) e da Vila do Riacho (família Lourenço), nascido em 1904 e falecido em 2002, com 98 anos. Sua mãe, chamada Aldina Ribeiro Lourenço, era “Cabocla Índia Clara”, nascida em 1923 e falecida em 1963, com 40 anos.

Dona Ilda casou-se com Acélio Penha (nascido em 1906 e falecido em 1966, com 60 anos), que era dono da Fazenda Três Irmãos, herdada de seu pai, Pedro Penha (nascido por volta de 1870). Além da Fazenda Três irmãos (margem direita do rio Doce), Pedro Penha também era dono da Fazenda Santa Júlia, na localidade de Povoação (margem esquerda da foz do rio Doce). Com a morte de Acélio Penha em 1966, sua primeira família vendeu as terras da Fazenda Três irmãos e doou uma parte à Dona Ilda, que atualmente se encontra com plantio de cacau.

Pedro Penha era parente de Beresford Moreira, que também era dono de terras nas duas margens da foz do rio Doce. Na margem direita, constituiu a Fazenda Entre Rios, cuja área se estendia do rio Doce ao rio Preto e se situava à jusante (descendo o rio Doce) da Fazenda Três Irmãos, de Pedro Penha. Segundo Dona Ilda, Pedro Penha e Beresford Moreira eram caboclos e também haviam herdado essas terras de seus pais.

Dona Ilda nos conta que Beresford Moreira se tornou um fazendeiro de cacau e quando foi fazer o requerimento de suas terras ao Estado em 1953, quis “esticar sua cerca até a Vila de Regência [...] e foi invadindo pra cá” (Dona Ilda). A Fazenda Entre Rios ficou, então, com duas sedes: Gambá de Cima e Gambá de Baixo. Quando tinha por volta de 18 anos (aproximadamente em 1961), Dona Ilda conheceu um dos filhos de Beresford Moreira, que continuava expulsando o povo dessa terra:

Quando Beresford Moreira morreu, seus filhos continuaram a repressão, expulsando o povo. [...] Nessa terra, a gente tinha muito plantio, mas os capangas do Beresford Moreira expulsavam o povo. (Dona Ilda)

Élcio José Souza de Oliveira, 50, o “Zé de Sabino”, pescador nascido em Regência, também relembra que sua família vivia na vila e utilizava essas terras para plantar roças de subsistência. Seu pai plantava banana, milho, feijão, cacau, arroz, mas com o tempo, os “capangas de Beresford arrancavam tudo da terra”.

Em pesquisas nos arquivos do Instituto de Desenvolvimento Agroflorestal do Espírito Santo (IDAF), encontramos o documento Fotocadastro de Imóveis Rurais produzido nos anos de 1970-71, onde constam registros aerofotogramétricos das propriedades, acompanhados de mapas com as divisões por posse e/ou propriedade, e cada qual com uma ficha que discrimina: o nome do ocupante; seus confrontantes; o processo de aquisição e a existência ou não da documentação da terra; os tipos de uso efetivados; dentre outras informações valiosas. Neste cadastro, pudemos encontrar o registro de Beresford Moreira e sua posse de 461,01 hectares, tendo como limites: o rio Doce (a leste); a Vila de Regência (ao sul); e os confrontantes Rumão Guilherme de Souza (ao norte), e Izidoro F. Costa, Ernestina Maria da Conceição, Luiz Pereira de Alvarenga, Antonio Alvarenga (a oeste):

Figuras 24 e 25: Ficha referente à posse de Beresford Martins Moreira na margem direita da foz do rio Doce, com 461,01 hectares ocupados pelo cultivo de cacau e sem referências de documentação. Fonte: IDAF (1971).

Mapa 15: Fotocadastro da região da foz do rio Doce, onde se pode observar a identificação das posses e/ou propriedades, com destaque à posse de Beresford Moreira, de número 151, que se estendia também a uma ilha fluvial. Fonte: IDAF (1971). 

  

Nesse documento, também foram encontrados outros registros de pessoas antigas da região, relembradas pelos moradores atuais, tais como:

·                    Júlia Penha (ficha n. 141): “posseiro de uma área aproximada de 10,0 ha., possui a propriedade há 20 anos...” na localidade “Beira Rio”, e onde foram registrados os usos com mata (6,0 ha.), cacau sob mata (4,0 ha.) e 1 casa de estuque;

·                    Geralda Penha (ficha n. 140): “posseiro de uma área de 12,0 ha., possui a propriedade há 22 anos” na localidade “Beira Rio”, e onde foram registrados os usos com mata (6,0 ha.), cacau sob mata (6,0 ha.) e 1 casa de estuque;

Segundo informações locais, Júlia e Geralda foram filhas de Pedro Penha e herdaram parte das terras de seu pai.

·                    Edmo Pereira de Alvarenga (ficha n.155): posseiro de uma área de 150,0 ha. na localidade “Rio Preto”, que se encontrava em processo de requerimento junto ao governo estadual desde 1952, onde foram registrados os usos de cultivo anual (25,0 ha.), mata (30,0 ha.), pasto (25,0 ha.), capoeira (50,0 ha.) e 2 casas de estuque;

·                    Antonio Pereira de Alvarenga (ficha n.154): proprietário de uma área de 77,10 ha. na localidade “Rio Preto”, requerida do Estado do Espírito Santo em 1963 e 1969, onde foram registrados os usos de cultivo anual (10,0 ha.), mata (15,0 ha.), pasto (10,0 ha.), capoeira (42,10 ha.) e 1 casa de estuque;

·                    Luiz Pereira Alvarenga (ficha n.152): proprietário de uma área de 130 ha. na localidade “Rio Preto”, requerida do Estado do Espírito Santo em 1964 e onde foram registrados os usos com cacau sob mata (10,0 ha.), pasto (50 ha.), capoeira (70,0 ha.) e 1 casa de estuque;

Atualmente, a família Pereira Alvarenga encontra-se nas terras à margem direita do Rio Preto, caracterizadas por solos arenosos, onde não se planta o cacau. No entanto, utiliza as terras da margem esquerda do mesmo rio para cultivar o cacau e outras frutíferas dentro da mata ciliar, no tradicional manejo da “Cabruca”, que é possibilitado pela presença do solo argiloso oriundo das deposições de sedimentos do rio Doce.

·                    Norberto Mateus de Souza (ficha n.4): posseiro de uma área de 5,0 ha. denominada “Ilha Santa Luzia” e correspondente a uma ilha fluvial do rio Doce, que estava em processo de requerimento junto ao governo estadual desde 1953, onde foi registrado o uso com cacau (4,0 ha.) e capoeira (1,0 ha.);

·                    Arnaldo Paulino do Nascimento (ficha n.5): proprietário de uma área de 12,65 ha. denominada “Ilha do Sabiá” e correspondente a uma ilha fluvial do rio Doce, adquirida do Estado do Espírito Santo em 1963, onde foi registrado o uso com cacau.

Consta que ambos residiam em Regência na época do documento, o que atesta o uso que a população local fazia dessas terras, muitas vezes sem o estabelecimento de moradias fixas. Segundo Dona Ilda, Seu Norberto era “Caboclo” e sua esposa, Dona Luzia, é “Índia” e ainda vive em Regência, com quase 100 anos. Após o falecimento de Seu Norberto, os direitos de posse da “Ilha de Santa Luzia” foram vendidos, em 1984, à Dona Augusta Porto de Lima, atual ocupante da terra.

Em 1981, a empresa Cavalinho Transportes Ltda. teria adquirido parte das terras de Beresford Moreira (UNIÃO, 2013 - Anexos). Seu Nilton José dos Santos, 50, era morador da região na localidade de Sete Lagoas, onde nasceram seus três filhos. Ele conta que a empresa era gerenciada por um homem chamado San Poltronieri, que arrancou o cacau e plantou pasto. Seu Nilton plantava nessas terras e também pescava no rio Doce, mas evitava vir depois que a empresa e seu gerente se instalaram no local.

Dona Ilda diz que ela e sua irmã, Dona Alda Ribeiro Lourenço, 66, trabalharam para San Poltronieri durante 7 anos, cuidando de plantios de cacau, feijão, milho e capim. Havia um caminho que ligava a roça de Dona Ilda à vila de Regência e passava por dentro dos cultivos de cacau. Esse caminho era utilizado por todos, “mas um dia o pistoleiro do San Poltronieri proibiu de usar o caminho” (Dona Ilda). Nesse sentido, podemos ver que o processo de expropriação do território de uso tradicional teve continuidade não só com a proibição do uso agrícola, mas também da circulação.

Segundo ela, a Cavalinho Transportes Ltda. tinha muitos funcionários e caminhões que utilizava para transportar eucalipto para a empresa Aracruz Celulose (atual Fibria). Em 1990, a Cavalinho entrou em falência:

Em 1990, a Cavalinho Transportes, por motivos econômicos, encerrou suas atividades. Em 1991, 43 trabalhadores [...] da referida empresa ingressaram na Justiça do Trabalho em Linhares, exigindo seus direitos, originando o processo n. 0073.600-78-1991.5.17.0161 (00736.191.161.17.00.0). A Justiça do Trabalho, então, penhorou a propriedade acima descrita, localizada em Regência, tendo como vizinhos os senhores José Afonso Favarato, João Mão Branca, José Carlos Morelli/ Lenildo Bizon dos Santos/ Luiz Pereira de Alvarenga/ Antônio Pereira de Alvarenga, o Rio Doce e o Rio Preto, a fim de garantir o pagamento devido aos trabalhadores. (UNIÃO, 2013)

As terras ocupadas pela Cavalinho Transportes Ltda. somavam 200 ha. (40 alqueires) e ainda configuravam posse quando foram levadas a leilão, no ano de 2009 (ALMEIDA, 2009 - Anexos). Porém, depois de duas tentativas (em junho e novembro), não houve interessados na aquisição, muito embora o Leiloeiro Oficial e Rural tivesse tentado, de todas as maneiras, construir a imagem de uma “boa oportunidade”, conforme constam algumas passagens da “descrição do bem”:

A propriedade em si não possui muitas benfeitorias nem tampouco grandes plantações ou pastarias. Há cacau já plantado em pequena quantidade, não podendo precisar a quantidade exata. Há uma casa de vários cômodos e um pequeno curral. Nela existem 03 (três) poços de petróleo perfurados sendo que um deles este em franca produção [...]. Entendo sim, possuir grande potencial a ser explorado em novos plantios (diversos tipos de madeira, entre elas: seringueira, teca ...)[...]. Outra chamada importante é que a mesma se presta a se tornar reserva legal de outras propriedades [...]. O grande lance que enxergo trata do turismo rural, esportes radicais e ganchos ligados à ecologia e à biologia marinha [...]. (ALMEIDA, 2009)

Não tendo sido adquirida nos leilões, essas terras foram objeto de um Auto de Adjudicação (3 de dezembro de 2010), de uma Carta de Adjudicação (10 de julho de 2012) e de um Mandado de Imissão de Posse a favor dos ex-funcionários da Cavalinho Transportes Ltda. (25 de outubro de 2012), todos expedidos pela Justiça do Trabalho de Linhares-ES, no intuito de quitar dívidas trabalhistas (Anexos). Nesse ínterim, a empresa União Engenharia teria comprado os 200 ha. dos trabalhadores (7 de março de 2012), que foram representados por procuração dada a Amauri Salvador (UNIÃO, 2013 - Anexos), iniciando um novo período de conflitos.

5.2. UNIÃO ENGENHARIA E O CONFLITO ATUAL

Seu Nilton relata que a empresa União Engenharia Ltda. chegou à localidade, inicialmente, colocando placas com a denominação “Organização Não Governamental (ONG)”. Posteriormente, Amauri Salvador, procurador dos ex-funcionários da Cavalinho Transportes Ltda. na transação da venda das terras à União Engenharia Ltda., teria afirmado que “comprou a terra de um advogado e de uma juíza” e derrubou cinco moradias que haviam na área: a de Nilton, Zé Maria, Clementino, Pastor, Giliel e Durval.

Posteriormente, a empresa colocou 315 cabeças de gado na área (adquiridos por Durval Santana) e contratou Seu Nilton como vaqueiro. Depois, reduziu o rebanho para 160 cabeças, mas o gado comia toda a roça daqueles que já utilizavam tradicionalmente essas terras como fonte de subsistência. Seu Nilton não era mais vaqueiro, mas foi contratado pela empresa para cercar a área e sugeriu que a cerca fosse feita tendo o rio Doce como referência, pois lá havia vários moradores antigos que tinham documentação da terra.  Ao fazer o trabalho de cercamento da área, Seu Nilton começou a perceber que as “divisas” – limites antigos entre as terras – não estavam sendo respeitadas. Além disso, a cerca estava restringindo o acesso ao espaço tradicionalmente utilizado para cultivos e pesca: a “porteira azul” feita pela empresa era fechada com cadeado e a única maneira de se chegar às terras da antiga Fazenda Entre Rios passou a ser o mato, o rio Preto ou o rio Doce.

A empresa União Engenharia começou a colocar material na área para a construção de um galpão e os ribeirinhos e camponeses que utilizavam tradicionalmente aquele espaço decidiram retomar sua apropriação, ou seja, voltar para a terra. Solicitaram apoio de movimentos sociais do campo, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), e receberam outros de instituições como a Federação de Órgãos de Assistência Social e Educacional (FASE). No dia 12 de agosto de 2013, quebraram o cadeado da “porteira azul” e retomaram a apropriação do território.

A partir de então, um grupo passou a acampar na área para garantir a retomada do território, iniciando a construção e reconstrução de moradias. Em virtude disso, vem sofrendo uma série de represálias e constrangimentos por parte da empresa, como ameaças de despejo e/ou de terem as casas queimadas, prisões e o pisoteio do gado sobre as roças. Na Vila de Regência, a União Engenharia montou seu escritório e iniciou um trabalho de conquista da comunidade, oferecendo promessas de emprego e melhoria das condições de vida. Aqui e também na Comunidade de Areal, a empresa promove, até mesmo, festas de aniversários infantis.

O que assistimos neste território da margem direita da foz do rio Doce possui grande verossimilhança com outros episódios da história agrária brasileira, onde desponta a cultura da apropriação ilegal de terras consideradas “devolutas” por agentes da especulação e por projetos desenvolvimentistas. Na realidade, em numerosos casos essas terras constituem territórios tradicionalmente utilizados por povos originários e comunidades campesinas, pescadoras, quilombolas, extrativistas, ribeirinhas, dentre tantas na sociedade brasileira, mas que, no entanto, são violados.

Hoje estou lutando por um pedaço de terra que a União está brigando pra pegar esse pedaço de terra. Só que essa terra nossa é uma terra devoluta e não pode ser. Se é nossa, nós têm direito na terra. Somos ribeirinhos, povo tradicional, hoje nós não podemos entregar essa terra de mão beijada pra eles, tem que ir à luta, que é direito nosso, é nossa a terra. Nós somos indígenas, né, que anda lutando com esses grandes latifundiários, grandes empresários. (Gerônimo)

Na área em estudo, além das terras devolutas continentais, outras são periodicamente construídas pelo trabalho do rio Doce, que carreia e acumula sedimentos em algumas áreas que por sua vez se transformam em ilhas onde, aos poucos, a vegetação passa a se fixar. Ao nascer e despontar sobre as águas, essas ilhas não possuem “donos”, mas com o tempo e a fixação, passam a ser apropriadas. Zé de Sabino conta que tem a posse de três ilhas: uma delas comprada e as outras duas, que viu nascer no rio, apossadas. Nelas cultiva cacau e banana. Por outro lado, não só as comunidades tradicionais se apossam dessas construções do rio Doce. Seu Nilton afirma que além das terras da Cavalinho Transportes Ltda., que eram posse de Beresford Moreira, a empresa União Engenharia Ltda. também tomou posse de uma grande área de “ilhas” que foram construídas pelo rio Doce e que, portanto, não possuem documento algum.

Imagem 5: Foto aérea da foz do rio Doce em 1970, que mostra algumas ilhas formadas em sua margem direita pelo processo de sedimentação do rio. Com o tempo, essas ilhas passam a fixar vegetação da mata ciliar e a serem ocupadas pela comunidade local, sobretudo com cultivos de cacau. A continuidade do processo de sedimentação do rio Doce preenche os espaços entre elas e o continente, transformando-lhes em “valões” que recebem água somente nos períodos de cheia do rio e da maré.

5.3. CONTEXTO DO TERRITÓRIO

Atualmente, o Território de Uso Tradicional Ribeirinho da margem direita da foz do rio Doce encontra-se em processo de resistência frente à expropriação. Do grupo constam: pessoas descendentes dos povos originários Botocudos; pescadores artesanais oriundos da miscigenação entre indígenas, afrodescendentes e também europeus; e camponeses tradicionais que chegaram à região entre 20 e 30 anos atrás. Todos esses sujeitos foram alvo de diversos processos de expropriação territorial que tiveram início com a Colonização européia e continuam até o momento atual. Todos esses sujeitos construíram seu modo de viver fundamentado no diálogo com a natureza farta da foz do rio Doce, praticando formas comuns de uso e apropriação desse espaço.

Alguns deles possuem algum tipo de documentação referente à terra que ocupam (Anexos):

·         Irmãos FONTES: pagam ITR + Planta IDAF

·         PAULO DOS SANTOS BISPO: paga ITR + Planta IDAF

·         EDVALDO GOMES LIMA: paga ITR + Planta IDAF

·         AUGUSTA PORTO LIMA: paga ITR + Escritura de Compra e Venda de Posse

·         ÉLCIO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA: Recibo de Compra e Venda

·         CLEMENTINO PEREIRA DA SILVA: Recibo de Compra e Venda

·         JOÃO MÃO BRANCA: paga ITR

·         DURVAL SACRAMENTO: Recibo de Compra e Venda

No intuito de apresentar a ocupação que ora se efetiva no Território Ribeirinho da margem direita da foz do rio Doce, trazemos o mapa a seguir (Mapa 16), onde constam as informações:

·                    A indicação dos limites do território, que é dada pelo rio Doce, rio Preto e a porteira de entrada;

·                    As Áreas Limpas, abertas a fim de efetivar a ocupação do território;

·                    As áreas com Plantios, como a “lavoura branca” (feijão, milho, abóbora, quiabo, batata), hortas e pomares;

·                    As áreas de Cabruca (manejo do cacau sob as matas ciliares dos rios);

·                    A presença de Secador de Cacau e outras Estruturas Produtivas (curral, chiqueiro de porco, galinheiro);

·                    Valões e outras Marcas Antigas do rio Doce, que testemunham o processo de sedimentação e construção de terrenos junto à margem do rio (ilhas que posteriormente se tornam contíguos ao continente);

·                    Resíduos de parede de casa antiga, pertencente a Mané Moraes, indígena que era gerente da Fazenda Entre Rios, de Beresford Moreira;

·                    Casas e cabanas atuais (alvenaria, madeira e estuque);

·                    Cavalinhos mecânicos de exploração de petróleo;

·                    Porto da Pracinha, no rio Doce (utilizado pelos pescadores de Regência junto com os outros 2 portos: o do rio Preto e o do Carloto).

Figuras 26 e 27: Dona Alda, 66; Zé de Sabino, 50; e Dona Ilda, 61. Maresia, Dona Ilda e Edvaldo. Presença da comunidade tradicional no território. Fotos de Simone Raquel Batista Ferreira, 14 e 15.03.2014.

Figuras 28 e 29: Dona Ilda e os “cultivos de macaco”: cacau plantado pelas sementes jogadas por macacos. Embarcações dos pescadores de Regência no rio Doce. Fotos de Simone Raquel Batista Ferreira, em 15.03.2014.

Figuras 30 e 31: Sítio da família Alvarenga na margem direita do rio Preto. Fotos de Simone Raquel Batista Ferreira, 14.03.2014.

Figuras 32 e 33: Casas de madeira: ocupação tradicional no território. Fotos de André Azoury Vargas, 14 e 15.03.2014.

Figuras 34 e 35: Caminho e cerca na Cabruca, e chiqueiro com criação de porcos, que testemunham a apropriação tradicional do território. Fotos de André Azoury Vargas, 14 e 15.03.2014.

Figuras 36 e 37: Vista do rio Doce e das ilhas formadas pelo processo de sedimentação. Fotos de André Azoury Vargas, 14 e 15.03.2014.

Figuras 38 e 39: Cacau e Dendê, frutos que testemunham a ocupação tradicional da foz do rio Doce. Fotos de André Azoury Vargas, 14 e 15.03.2014.

Figuras 40 e 41: Porteira e cerca construídas pela empresa União Engenharia Ltda. e cavalinho mecânico de exploração de petróleo da Petrobras nas terras anteriormente pertencentes à família Alvarenga. Fotos de Simone Raquel Batista Ferreira, 14.03.2014.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS E RECOMENDAÇÕES

No intuito de fortalecer o processo de reapropriação do Território de Uso Tradicional da margem direita da foz do rio Doce, gostaríamos de sugerir algumas recomendações.

A fim de se compreender uma fração da realidade geográfica das comunidades tradicionais da região da foz do rio Doce, deve-se, em primeiro lugar, não vincular o pensamento às matrizes lógicas dos grandes projetos, pois os objetivos desenvolvimentistas subvertem a análise em prol da transformação da natureza em mercadoria e lucro que vem acompanhada da destruição das comunidades tradicionais, cujo modo de vida se faz intrinsecamente vinculado às dinâmicas da natureza.

Nesse sentido, faz-se necessário reconhecer a legitimidade dessas comunidades aos seus territórios tradicionalmente ocupados e para isso, o Estado Brasileiro deve efetivar a aplicação, ao menos, dos seguintes instrumentos jurídicos:

·         Constituição Federal Brasileira (1988), com destaque aos Artigos 215, 216, 225 e ADCT 68;

·         Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais (1989, ratificada pelo Brasil em 2002);

·         Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto n. 6.040/2007).

Ao nível interno do Território em estudo, sugerimos fortalecer o processo organizativo da comunidade através da criação de instância coletiva representativa e decisória, como uma associação.

No intuito de dialogar de maneira equilibrada com essa porção territorial construída, em grande parte, pelo processo de sedimentação do rio Doce, sugerimos que as formas de manejo sigam os saberes tradicionais que dialogam com essa natureza que apresenta, ao mesmo tempo, uma grande fertilidade e fragilidade.

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VIEIRA, Luiz Henrique. Os impactos socioambientais dos empreendimentos Industriais na comunidade de pescadores artesanais de Barra do Riacho - Aracruz-ES. Monografia em Geografia. Universidade Federal do Espírito Santo, 2012.

VANSINA, Jan. La tradición oral. 2. Ed. Barcelona: Editorial Labor, 1968. 

ZUNTI, Maria Lucia Grossi. Panorama Histórico de Linhares. Linhares: Prefeitura Municipal de Linhares, 1941.

Sítios Digitais

BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOCE. http://www.riodoce.cbh.gov.br/

BIBLIOTECA VIRTUAL DE MEIO AMBIENTE DA BAIXADA FLUMINENSE. http://www.bvjovem.uerj.br/

CENTRO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ALERTA (CEOPS). http://ceops.furb.br/index.php/institucional/historico

ÍNDIOS NO NORDESTE.  http://indiosne.blogspot.com.br/

UNIÃO ENGENHARIA, FABRICAÇÃO E MONTAGEM. http://www.uniaoengenharia.ind.br/pt-br/home  

ANEXOS

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[1] Em 1828, a população total do Espírito Santo somava 35.000 habitantes, dentre os quais 22.165 “livres” e, dentre estes, 5.601 “mulatos”, 2.682 “negros” e 5.788 “índios civilizados”, os quais correspondiam a ¼ da população livre e a 16,5% da população total (MOREIRA, 2001).

[2] Os monocultivos de eucalipto destinados, em grande parte, à produção da celulose, são denominados pelo IBGE de “florestas plantadas” e isto dissemina uma falsa imagem a respeito desse uso agrícola altamente impactante, que foi implantado a partir da derrubada das verdadeiras florestas tropicais.