A RELEVÂNCIA DA EXTENSÃO PARA A PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO E ATUAÇÃO JUNTO A COMUNIDADES EM SITUAÇÃO DE CONFLITO TERRITORIAL

NERA – Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária – Artigo DATALUTA: julho de 2015. Disponível em: http://www2.fct.unesp.br/nera/boletimdataluta/boletim_dataluta_7_2015.pdf  

Simone Raquel Batista Ferreira

Profa. Dra. Departamento de Geografia da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES

Coordenadora do Observatório dos Conflitos no Campo – OCCA

Coordenação do DATALUTA – ES - simone.batistaferreira@gmail.com

Priscila Krause de Almeida - Estudante de Geografia da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - Bolsista do Observatório dos Conflitos no Campo - OCCA

André Azoury Vargas - Enzo Zanotti - Isabel Benincá Gonçalves - Miguel Chaves Saldanha - Nathan

Moretto Fernandes - Sebastião Inácio da Cruz - Thamyris Schneider Silva -Vinícius Lima

Estudantes de Geografia da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES

Voluntários do Observatório dos Conflitos no Campo - OCCA

INTRODUÇÃO

Em nosso artigo anterior, buscamos  apresentar um panorama territorial e socioambiental da região da foz do rio Doce, apresentando a diversidade de comunidades tradicionais em situação de conflito territorial com grandes empreendimentos, e também as primeiras inserções e resultados das atividades de pesquisa e extensão realizadas pelo OCCA. Nesse artigo, procuraremos detalhar essa configuração territorial e apresentar alguns resultados do nosso trabalho, destacando a   importância das atividades de extensão na universidade.

TERRITORIALIDADES TRADICIONAIS NA FOZ DO RIO DOCE

Os processos históricos na região da foz do Rio Doce configuram a presença de comunidades tradicionais constituídas por ribeirinhos, pescadores artesanais, quilombolas, além de indígenas Botocudos e Tupiniquim.  Essas comunidades se caracterizam pela forma de existência baseada numa relação harmônica junto ao meio ambiente e os recursos naturais ali disponíveis, e através de saberes repassados por gerações a respeito da biodiversidade, garantem a continuidade de existência no local há séculos.

Segundo Porto-Gonçalves (2006), “há sempre um saber inscrito no fazer, e no caso das comunidades tradicionais, os saberes nascem do manejo direto da natureza”. A partir da exploração do litoral norte capixaba, durante mais de três séculos o  homem branco lutou para dominar a região e suprimir os povos originários da terra. Entretanto, alguns elementos postergaram tal domínio, como as densas matas nas margens do rio Doce, os grupos indígenas (Aymoré ou Botocudo e os Tupiniquim) que ali resistiram, e a “febre amarela”. Sobre os Tupiniquim, eles ocupavam boa parte da faixa litorânea capixaba:

[...] constituem um subgrupo dos Tupinambá, ou, mais genericamente, dos chamados Tupi da Costa, classificados na família lingüística Tupi-Guarani, que habitavam estreita faixa de terra entre Camamu (Bahia) e o rio São Mateus (Espírito Santo). Sendo um grupo costeiro, os Tupiniquim sofreram todo o impacto do processo de conquista. A presença dos Tupiniquim no litoral do Espírito Santo foi registrada por diversos viajantes que passaram por esta região entre os séculos XVI a XIX (ANAÍ, 2010 apud OCCA, 2014, p.36).

Já os Botocudos, que ocupavam e se descolavam pelo vale do rio Doce, foram classificados pelos portugueses como índios “bravios” ou “selvagens”, pela resistência aos aldeamentos indígenas e sua pouca submissão ao processo “colonizatório” português. Essa resistência acabou por reforçar as atitudes violentas e as chacinas empenhadas pela Coroa Portuguesa sobre o povo Botocudo. Durante os séculos XIX e XX,

A atividade do porto em Regência Augusta, em paralelo ao quartel militar, fixou portugueses, negros e caboclos no distrito. A expansão de fazendas na região durante todo o século XX devastou a flora e por consequência, a rica fauna e os  alagados. A esta altura, os índios Botocudo estavam aculturados ou domesticados e não seriam mais o problema de outrora, como cita Zunti (1941) (OCCA, 2014, p.14).

Até o século XIX, a região do rio Doce era composta por densas florestas e ocupada por povos indígenas, e também por comunidades negras originadas de fugas da escravidão. Dessa confluência de etnias, nasceriam as comunidades tradicionais da foz do rio Doce - como é o caso de Regência e Povoação (pescadores artesanais); Degredo (quilombola); Areal e Santa Maria (indígenas Botocudo); comunidade ribeirinha da margem direita da foz do Rio Doce; e Comboios (indígena Tupiniquim)  - "que construíram seu modo de vida intimamente entrelaçado com as potencialidades oferecidas pelo ambiente fértil, como é o caso dos pescadores artesanais, dos ribeirinhos, das comunidades indígenas, quilombolas e camponeses” (OCCA, 2014, p. 35).

Apesar desse cenário harmônico entre as comunidades tradicionais ali existentes e a natureza, no momento atual essa realidade é profundamente marcada pelos conflitos existentes entre essas comunidades e projetos (des)envolvimentistas[1] implantados ao longo dos séculos XIX e XX, que passariam a provocar alterações impactantes sobre o modo de viver local: a derrubada de áreas de mata atlântica com a exploração de madeiras destinadas à construção civil e à produção de carvão; a drenagem das planícies de inundação do rio Doce na década de 1950, com a disponibilização das terras para a pecuária; nos anos de 1970, as pesquisas e a exploração do petróleo e gás, e a implantação da indústria de celulose com seus monocultivos de eucalipto; e mais recentemente, a especulação da construção do Superporto Manabi na margem esquerda do rio Doce, próximo à comunidade de Degredo, vinculado à atividade mineradora:

Assim como seus ancestrais, essas comunidades tradicionais vêm passando por um sofrido processo de expropriação de seus territórios e condições de vida, provocado pelos projetos desenvolvimentistas implantados nessa região. Opondo-se à matriz de  racionalidade dos povos e comunidades tradicionais, outros processos territoriais se constituem, dirigidos por interesses econômicos e políticos hegemônicos que mercantilizam a natureza com o objetivo de gerar a acumulação desigual de riquezas. Os projetos desenvolvimentistas capitalistas permanecem invadindo esses territórios tradicionais, se apropriando de sua natureza e solapando sua organização social e econômica (OCCA, 2014, p.48-49).

Tendo em vista os conflitos existentes, pode-se perceber claramente a perpetuação das práticas de colonialidade[2] dos sujeitos hegemônicos (empresas e latifundiários) sobre os sujeitos subalternizados (comunidades tradicionais). Esses últimos, por sua vez, vêm construindo seus processos de resistência frente às expropriações territoriais sofridas e buscando apoio junto a instituições como a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), a Fundação Cultural Palmares (FCP) e o Ministério Público Federal (MPF), no intuito de provocar o Estado para o reconhecimento de seus direitos aos territórios tradicionalmente ocupados.

ESCOLHAS METODOLÓGICAS PARA UM CONHECIMENTO DESCOLONIAL

Atualmente, temos adotado enquanto procedimento metodológico nas pesquisas realizadas pelo Observatório dos Conflitos no Campo (OCCA)[3] algumas metodologias específicas que nos orientam na realização de pesquisas qualitativas, como foi a elaboração do  Relatório de Identificação da Comunidade Tradicional Ribeirinha da Margem Direita da Foz do Rio Doce  (2014)[4] e as atividades ora em desenvolvimento junto à comunidade de Areal, que pleiteia seu reconhecimento indígena pela FUNAI.

A escolha metodológica pela  Pesquisa Ação, a  História Oral  e a  Cartografia Social  vem no sentido de produzir o conhecimento a partir dos saberes e experiências de vida das próprias com unidades, que narram suas histórias e identificam seus territórios. Ao adotarmos essas referências para a pesquisa, buscamos construir a descolonização do saber, através da ruptura em relação a uma pretensa superioridade do pensamento científico em relação a outras formas de conhecimento (MIGNOLO, 2002).

A  Pesquisa Ação  diferencia-se por seu caráter colaborativo e é construída conjuntamente pelos pesquisadores e os grupos focados nos estudos, onde não existe a divisão do trabalho intelectual, mas um alcance  transversal ou horizontal. Dessa maneira, o método de Pesquisa Ação não busca hierarquizar o pensamento e o conhecimento do pesquisador em relação ao do pesquisado; na verdade, considera o pensamento e saberes dos grupos pesquisados enquanto principal potência para pensar as práticas de pesquisa.

Nesse sentido, temos também como base metodológica a  História Oral, que considera a oralidade enquanto principal fonte de informação a respeito da comunidade estudada, e constitui uma riquíssima forma de produção  do conhecimento, conservação e propagação dos saberes. Trata-se, segundo Maria Isaura Pereira de Queiroz (1988), de um:

[...] termo amplo que recobre uma quantidade de relatos a respeito de fatos não registrados por outro tipo de documentação, ou cuja documentação se quer completar. Colhida por meio de entrevistas de variada forma, ela registra a experiência de um só indivíduo ou de diversos indivíduos de uma mesma coletividade. Neste último caso, busca-se uma convergência de relatos sobre um mesmo acontecimento ou sobre um período do tempo (p.19).

A História  Oral  é uma metodologia indispensável para compreender as especificidades do território em estudo, pois possibilita o levantamento de informações a respeito das territorialidades e identidades dos grupos pesquisados, abrindo espaço à voz dos sujeitos, os narradores das experiências vividas, e fortalece a memória dos indivíduos e do grupo: a memória ordena a percepção de si e do mundo, constrói e instaura o sentimento de pertença ao lugar e à coletividade (GUSMÃO, 1995).

Outra referência metodológica que vem sendo utilizada é a  Cartografia Social, que se caracteriza pela identificação do território feita pela própria comunidade, que é protagonista do mapeamento e realiza sua própria cartografia  de forma  coletiva. Tivemos uma boa experiência com a realização da Oficina de Cartografia Social com a Comunidade Ribeirinha da foz do rio Doce, que foi importante para o reconhecimento do território tradicionalmente ocupado  -  por atividades como a pesca, a coleta  de frutos, os cultivos, etc. - e também para o processo de fortalecimento de sua identidade. No Brasil, as experiências de pesquisa com o uso desta metodologia têm destaque no  Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia (PNCSA)[5], que nasceu da construção do antropólogo e Prof. Dr. Alfredo Wagner Berno de Almeida, da Universidade Estadual do Amazonas (UEAM).

Para realizar a  Oficina de Cartografia Social  com a Comunidade Ribeirinha, foi fundamental a utilização anterior da metodologia da História Oral, pois possibilitou levantar informações a respeito dos usos tradicionais e das relações com o território, sobretudo através das entrevistas com os informantes “privilegiados”, que são aqueles mais antigos e com mais histórias vivenciadas no lugar. Através destas informações, tivemos a possibilidade de instigá-los e auxiliarmos no processo de mapeamento do território, ajudando-os a relacionar as atividades ancestrais com seu território na contemporaneidade. O desenho do território tradicionalmente ocupado foi complementado com levantamentos georreferenciados de campo e ambos resultaram no mapa que é um dos importantes materiais para se dialogar com o Estado a respeito do reconhecimento de sua identidade e a necessidade de demarcação de seu território.

O relatório produzido colaborativamente pelo OCCA juntamente com a Comunidade Ribeirinha da foz do rio Doce foi finalizado no mês de agosto de 2014 e entregue à comunidade e também ao Ministério Público Federal-ES em Audiência pública que ocorreu na Vila de Regência  Augusta (Linhares-ES). A construção do documento contribuiu para produzir a visibilidade territorial da comunidade e fortalecer sua luta pelo reconhecimento enquanto sujeito de direitos perante o Estado. Desde a entrega do relatório, não houve manifestação por parte do Ministério Público acerca do conflito fundiário.

Mapa 1: Comunidades Tradicionais e Terras Indígenas – Foz do Rio Doce Margem Sul (direita). Fonte: SALDANHA, Miguel (2015).

CONSIDERAÇÕES FINAIS: A RELEVÂNCIA DA EXTENSÃO NA PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO

A universidade é um  espaço  que possibilita a agregação de inúmeros saberes e é base para formação de sujeitas e sujeitos. Desta forma, é um espaço de poder e de disputa, onde se coloca “em cheque” resgatar sua missão social, de construção de cidadania e reafirmação da luta por outro projeto de sociedade.

Acreditando que a universidade pode operar essa passagem do ignorar ao conhecer, através da prática investigativa e do trabalho da extensão, ocorre como uma abertura ao saber, criando assim,possibilidades efetivas de se romper com o processo nivelador a que a universidade submete os indivíduos. Ao fazer isso, a universidade estará formando o estudante e, sobretudo, um cidadão.

Paralelamente ao trabalho da pesquisa, a extensão produz outra forma de conhecimento. Ela é uma perspectiva através da qual o estudante entra em contato com o mundo que o cerca e é através dessa realidade que ele pode complementar o seu aprendizado, lendo aquilo que está à sua volta. Mas, para que isso ocorra, é necessário que se vejam as atividades de extensão como um processo do ensino e não como um  simples acontecimento  fora da universidade,  em que os estudantes vão à comunidade para prestar serviços. Pelo contrário, a ideia de promover a extensão dentro da universidade vem ao encontro da ideia de se conhecer, reconhecer e dar visibilidade a outras formas de saberes e até mesmo do que chamamos de fato de  conhecimento. Traz a ideia de nos questionarmos sobre a produção desse conhecimento e a serviço de quem estamos arregaçando nossas mangas.

A extensão é um processo educativo, cultural, científico e político que articula o ensino e a pesquisa de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre a universidade e a sociedade. Um espaço que convoca a universidade para o aprofundamento de seu papel como instituição comprometida com a transformação social, e que promove a aproximação da produção e transmissão de conhecimentos para além dos muros.

A partir desse entendimento, o  Observatório dos Conflitos no Campo (OCCA)  vem realizando suas práticas, buscando articular os saberes científicos com os saberes das comunidades que se encontram em situação de  conflito territorial  oriundo da implantação de projetos desenvolvimentistas. Esse diálogo de saberes possibilita a elaboração de estudos, registros e documentos que testemunham a existência dessas comunidades em seus territórios tradicionalmente ocupados e orientados por matrizes de racionalidade distintas da matriz de racionalidade capitalista. Ao produzir a visibilidade desses territórios, nossos estudos vêm contribuindo para retirar essas comunidades da pretensa invisibilidade e inferioridade em que foram colocadas pelo imaginário ideológico colonizador; e nesse sentido, fortalecer seus processos organizativos e de resistência, fundamentais para toda conquista. Essas vivências e encontros de saberes constroem, também, um poderoso processo formativo dos estudantes, uma vez que possibilita o exercício prático da experiência do fazer pesquisa,  aliado à reflexão e atuação sobre demandas concretas. Nesse sentido, contribuem para a formação crítica dos estudantes e sua futura atuação profissional.

Dessa maneira, ao reforçar e defender a importância da extensão na produção do conhecimento, nosso trabalho busca discutir o papel político da universidade, caracterizada, no Brasil, pelo destaque à pesquisa, em grande parte sem diálogo com as demandas sociais.

REFERÊNCIAS

GUSMÃO, Neusa Maria.  Terras de Uso Comum: oralidade e escrita em confronto.  Afro-Ásia  n.16, p.116-132. Salvador/BA: UFBA, 1995.

MIGNOLO, Walter.  El potencial epistemológico de la historia oral: algunas contribuciones de Silvia Rivera Cusicanqui.  In: MATO, D. (coord.)  Estudios y Otras Prácticas Intelectuales Latinoamericanas en Cultura y Poder. Caracas: CLACSO y CEAD, FACES, Universidad Central de Venezuela, 2002, p.201 -212.

OBSERVATÓRIO DOS CONFLITOS NO CAMPO (OCCA). Relatório de Identificação da Comunidade Tradicional Ribeirinha da Margem Direita da Foz do Rio Doce. Vitória, 2014 (mimeo).

PORTO-GONÇALVES, Carlos Walter.  De saberes e territórios: diversidade e emancipação a partir da experiência latino-americana. In:  GEOgrafia  -  Revista do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal Fluminense, Niterói/RJ: UFF, vol.8, n.◦ 16, p.41-55., 2006.

SALDANHA, Miguel Chaves.  Territórios sobrepostos e paisagens entrelaçadas: a Cabruca na margem sul da foz Rio Doce, Linhares – ES. Relatório de pesquisa. Vitória, 2015 (mimeo).

NOTAS

[1] Remetemos, aqui, ao significado etimológico do des-envolvimento, enquanto um conceito que se refere a processos de ruptura (des) em relação ao envolvimento (evolver). Aplicando esse entendimento a situações concretas, processos que rompem com as práticas e referências organizativas de comunidades campesinas e tradicionais.
[2] Segundo Aníbal Quijano (2005), a  colonialidade  refere-se às relações de poder instituídas durante o momento colonial e que se perpetuam até os dias atuais através de uma classificação que cristalizou ideologicamente a superioridade do pólo colonizador-”civilizado”-desenvolvido sobre os povos colonizados-“selvagens”-não desenvolvidos.
[3] Projeto de extensão vinculado ao Departamento de Geografia do Centro de Ciências Humanas e Naturais (CCHN) da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), que tem entre seus objetivos registrar e monitorar os conflitos no campo no estado do Espírito Santo, oferecendo assessoria técnica às comunidades envolvidas.
[4] O  Relatório de  Identificação Territorial da Comunidade Tradicional Ribeirinha da   Margem Direita da Foz do Rio Doce foi resultado de um processo de pesquisa realizado com a comunidade tradicional ribeirinha situada na foz do rio Doce e próximo à Vila de Regência, município de Linhares -ES, no período de setembro de 2013 a agosto de 2014.
[5]O PNCSA tem como objetivo dar ensejo à auto cartografia dos povos e comunidades tradicionais na Amazônia e no Brasil, no intuito de se ter um maior conhecimento sobre suas identidades coletivas referidas a situações sociais e territorialidades específicas, fortalecendo sua organização em movimentos sociais.