COMUNIDADES TRADICIONAIS E DISPUTAS TERRITORIAIS NO ES: UM ESTUDO A PARTIR DO BANCO DE DADOS DATALUTA

NERA – Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária – Artigo DATALUTA: julho de 2013. Disponível em: http://www2.fct.unesp.br/nera/boletimdataluta/boletim_dataluta_7_2013.pdf

Simone Raquel Batista Ferreira

Profª. Drª. Departamento de Geografia da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES

Coordenadora do Observatório dos Conflitos no Campo – OCCA

Coordenadora do DATALUTA – ES

simone.batistaferreira@gmail.com

Ladislau Pereira Sanders Filho

Pesquisador do Observatório dos Conflitos no Campo – OCCA

Pesquisador da Rede DATALUTA

ladislausanders@gmail.com

INTRODUÇÃO

Em nosso último artigo[1], apresentamos uma análise preliminar a respeito dos principais aspectos das disputas territoriais que demarcaram os conflitos no campo capixaba no período de 2001 a 2011, destacando as ações dos movimentos socioterritoriais em prol de novos caminhos. No período analisado, tiveram destaque as ações de povos e comunidades tradicionais – indígenas (Tupiniquim e Guarani) e quilombolas - em luta pela reapropriação de seus territórios, violentamente expropriados pela cadeia de produção de celulose da empresa Aracruz - posteriormente denominada Fibria.

No momento atual, novas ameaças do capital se desenham em relação aos povos e comunidades tradicionais no estado, com destaque ao projeto desenvolvimentista de ampliação da logística portuária, que deve provocar a expropriação territorial de diversas comunidades pescadoras artesanais em todo o litoral do Espírito Santo.

Em virtude dos processos expropriatórios que o modelo desenvolvimentista capitalista vem implantando historicamente sobre os territórios de comunidades e povos tradicionais no estado do Espírito Santo, bem como do contraponto que esses povos e comunidades representam em suas formas de resistência ao capital, trazemos a proposta de aprofundar nossa análise em relação a esses grupos sociais, ampliando o horizonte das fontes trabalhadas pelo DATALUTA-ES, no intuito de focar suas lutas pelos territórios e também as possíveis projeções de conflitos.

COMUNIDADES E POVOS TRADICIONAIS: DIREITOS E CONFLITOS

Consideramos aqui a noção de “tradicional” como um critério político-organizativo desses grupos sociais, que se colocam em movimento para fazer frente aos seus antagonistas e também aos aparatos de Estado, no intuito de serem reconhecidos como sujeitos de direitos, onde se destaca o direito ao território. O fator identitário leva as pessoas a se agruparem sob uma mesma expressão coletiva, a afirmarem uma territorialidade específica e a encaminharem suas demandas face ao Estado, exigindo o reconhecimento de suas formas intrínsecas de acesso à terra (ALMEIDA, 2005).

A conformação da identidade de “povo ou comunidade tradicional” vem sendo engendrada nos processos conflituosos com o capital, em diferentes momentos históricos, no qual o “tradicional” aparece como um contraponto ao processo modernizador-desenvolvimentista capitalista, sobretudo no que tange às concepções de mundo desses grupos sociais, às relações que estabelecem com a natureza e às formas de territorialidade que sustentam baseadas na apropriação e uso comum dos chamados “recursos naturais”.

Essas práticas de territorialidade confrontam-se com a concepção capitalista, que se fundamenta na desigual acumulação de riquezas, sendo a natureza transformada em mercadoria. Nesse sentido, os povos e comunidades tradicionais trazem histórias marcadas pelo conflito com o capital: o caráter da expropriação colonizadora dos territórios dos povos originários indígenas adquire continuidade por meio dos novos momentos do processo de acumulação capitalista, que incidem, também, sobre outros povos e comunidades. Em sua busca pela acumulação desigual de riquezas, o capital se apropria da terra, da água e de outros atributos da natureza e os transforma em mercadorias altamente rentáveis, inviabilizando outras formas de uso e apropriação. Eis o caráter dos conflitos que vêm se estabelecendo junto aos “tradicionais” no Espírito Santo.

Ao analisar o relatório anual da Comissão Pastoral da Terra (CPT) a respeito dos conflitos no campo ocorridos no ano de 2009, Almeida (2010) afirma que aproximadamente 30% dessas ocorrências referem-se à usurpação de terras tradicionalmente ocupadas, com destaque àquelas das comunidades remanescentes de quilombos. Grande parte desses conflitos vem se potencializando em decorrência das conquistas de direitos protagonizadas pelos povos e comunidades tradicionais. A partir da identidade e organização construídas enquanto sujeitos de direitos, esses grupos sociais elaboram ressignificações de seus territórios e partem para sua reapropriação. Nesse sentido, se o conflito histórico engendra processos de retomada dos territórios expropriados pelo capital, essa ação alimenta novos padrões de conflitividade.

Dentre as conquistas jurídicas protagonizadas pelos povos e comunidades tradicionais junto ao Estado, podemos destacar:

• Constituição Federal Brasileira (1988): reconhece o direito originário dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam (Art. 231) e também a propriedade definitiva das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades quilombolas (Art. 68 ADCT);
• Convenção 169 Organização Internacional do Trabalho (1989), ratificada pelo Brasil (2002): reconhece a auto-atribuição como princípio para a definição identitária indígena e tribal, bem como para a identificação dos territórios tradicionalmente ocupados;
• Decreto-Lei 4.887/2003: adota o princípio da auto-identificação e os critérios de territorialidade indicados pelos remanescentes das comunidades dos quilombos para o processo de titulação dos territórios quilombolas;
• Decreto 6.040/2007: que apresenta como objetivo instituir a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições.

O estado do Espírito Santo apresenta uma expressiva diversidade de povos e comunidades tradicionais. Alguns desses grupos sociais foram identificados e convidados a participar do I Encontro de Povos e Comunidades Tradicionais no Espírito Santo[2], ocorrido em 2012. Participaram os povos indígenas das etnias Tupiniquim e Guarani; as comunidades quilombolas; comunidades de pescadores artesanais e camponesas pomeranas; os povos ciganos e os povos de terreiros de Umbanda e Candomblé.

Um traço de semelhança entre esses povos e comunidades tradicionais encontra-se em suas demandas pelo reconhecimento de seus direitos de acesso, apropriação e uso de seus territórios. Seus territórios constituem espaços apropriados para a reprodução da própria existência, existindo, além da dimensão material e econômica, o sentido do pertencimento, da memória e das relações de sociabilidade comunitária, sempre contrastando e conflitando com a territorialidade do capital, que é impessoal e funcional. Os conflitos territoriais evidenciam formas diferenciadas de territorialidade, “produto concreto da luta de classes travada pela sociedade no processo de produção de sua existência” (OLIVEIRA, 1999, p.74).

Dentre os povos e comunidades tradicionais no Espírito Santo, focaremos aqueles que vêm construindo processos de conflito territorial em relação aos projetos desenvolvimentistas capitalistas – como é o caso dos povos indígenas e das comunidades quilombolas – bem como aqueles que se encontram em contextos que preveem situações de conflito – como as comunidades de pescadores artesanais, cujos territórios de pesca encontram-se ameaçados pelo projeto de expansão da infraestrutura portuária em toda a costa.

Diversas pesquisas vêm sendo realizadas a respeito dos conflitos territoriais vividos por esses povos e comunidades tradicionais no Espírito Santo. Dentre esses estudos, podemos destacar: Barcellos (2008), Maracci (2008) e Oliveira Júnior (2010), que acompanharam o processo da luta indígena Tupiniquim e Guarani em prol da retomada de parte de seu território expropriado pela empresa Aracruz Celulose; Ferreira (2009) e Silva (2012), que tratam do processo de constituição da identidade quilombola no Sapê do Norte e as lutas pela retomada do território; Vieira (2012), que discute os impactos provocados pelos empreendimentos industriais sobre os pescadores artesanais de Barra do Riacho (Aracruz-ES).

No Banco de Dados da Luta pela Terra (DATALUTA) referente ao período 2000-2011, os conflitos vivenciados pelos povos e comunidades tradicionais no Espírito Santo relacionam-se aos povos indígenas Tupiniquim e Guarani (município de Aracruz) e às comunidades quilombolas do Sapê do Norte (municípios de São Mateus e Conceição da Barra), ambos impactados pelo projeto de produção de celulose, cujas origens remontam aos anos 1960. No período focado, esses conflitos apresentam-se concentrados em alguns momentos, ora em decorrência de ocupações dos territórios, ora de manifestações, como demonstram os Gráficos 1 e 2 a seguir.

As manifestações indígenas são registradas a partir de 2005, quando se efetiva a terceira autodemarcação do território Tupiniquim e Guarani, sucedida por diversas manifestações de protesto contra a empresa Aracruz Celulose e também junto aos órgãos públicos estaduais e federais, em prol da demarcação oficial da Terra Indígena. O ano de 2006 testemunha o maior número de manifestações, como resultado da violenta repressão praticada pela Polícia Federal sobre os Tupiniquim e Guarani na aldeia Olho D’Água (em janeiro daquele ano), que se encontrava em processo de reconstrução no território reapropriado. 

Em relação às comunidades quilombolas, os registros das manifestações se distribuem pelo período de 2006 a 2009. Nesse momento, se consolidava o movimento quilombola, fundamentado na identidade que os instituía como sujeitos de direitos, com destaque ao direito territorial. Em decorrência, o processo de identificação dos territórios quilombolas se efetivava, através de um projeto conjunto entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). No entanto, as demarcações dos territórios não se concretizavam e cresciam os protestos junto aos órgãos públicos e nas ruas.

Gráfico 1 – Espírito Santo - POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Manifestações - 2000-2011

Fonte: DATALUTA, 2012.

Em pesquisas realizadas sobre fontes anteriormente não utilizadas[3], pudemos perceber que parte

das manifestações quilombolas não foram computadas nesse período, tais como:

I Grito Quilombola – São Mateus (novembro/2005);

III Grito Quilombola – Conceição da Barra (novembro/2008);

Dia da Mulher – bloqueio da BR-101 em protesto contra a Aracruz Celulose (março/2007): inserir a participação do Movimento Quilombola na manifestação organizada pela Via Campesina, Movimento das Mulheres Camponesas, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que já consta no Banco de Dados; 

Manifestação quilombola junto ao Ministério Público Federal – São Mateus (novembro/2009). Após diversas pessoas terem sido presas na comunidade de São Domingos e levadas à Delegacia de São Mateus, 100 homens da polícia militar, com cavalos e cachorros, invadiram a comunidade quilombola de São Domingos, com mandato de busca e apreensão (direcionado a 9 pessoas) relativos à suspeita de furto de madeira da empresa Aracruz Celulose-Fibria. Houve invasão das moradias, acusação de porte de armas a pessoas da comunidade, acusação de roubo de madeira, prisão de 39 quilombolas – incluindo idosos e jovens – e encaminhamento, algemados em camburão, à Delegacia de São Mateus, para depoimentos [4].

Em relação às ocupações de terras, os registros referentes aos povos indígenas e comunidades quilombolas se distribuem pelo período 2005-2010. Em relação aos Tupiniquim e Guarani, tais ocupações estão diretamente relacionadas à autodemarcação do território, realizada em 2005 com base em um estudo da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) que já o identificava. Esse processo de autodemarcação territorial contou com o apoio de outros movimentos sociais e organizações – como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), MPA, quilombolas, Rede Alerta Contra o Deserto Verde, Brigada Indígena (UFES), dentre outros.

No processo de reapropriação do território, algumas localidades de aldeias antigas foram escolhidas para o reestabelecimento de moradias e plantios – como as aldeias Olho D’Água e Córrego D’Ouro. No entanto, antes da demarcação do território ser homologada pelo Estado, diversos conflitos aconteceram, estimulados pelos pedidos de reintegração de posse da empresa Aracruz Celulose e protagonizados pelo próprio Estado, através da Polícia Federal, que em janeiro de 2006, invadiu a Aldeia Olho D’Água com helicópteros e atacou violentamente os indígenas Tupiniquim e Guarani. 

Após esse fato, em julho de 2007, se iniciou o processo de reconstrução da aldeia. Outra ocupação indígena registrada refere-se à ação de algumas famílias Guarani, que se deslocaram das aldeias em Aracruz e se dirigiram a uma terra a eles doada na região do Caparaó, em 2010.

Em relação às ocupações quilombolas, foram registradas a ocupação do antigo Cemitério de Linharinho (2006) e o acampamento (2007) realizado numa terra de antiga moradia quilombola, que foi grilada por fazendeiro e depois vendida à empresa Aracruz Celulose. Essas duas ocupações de terra evidenciaram os processos de expropriação desses territórios tradicionais, bem como a invisibilidade em que são colocados. A ocupação do antigo Cemitério de Linharinho procurou provocar o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) a realizar o tombamento da área, no entanto, os plantios de eucalipto voltaram a dominar a paisagem. O acampamento, que durou 21 dias, procurou evidenciar os processos de grilagem e aquisição fraudulenta de terras na região, com o questionamento da documentação apresentada pela empresa. Contou com a participação de diversas comunidades quilombolas do Sapê do Norte, de movimentos sociais e outras organizações, como o MST, MPA, a Rede Alerta Contra o Deserto Verde, a Federação de Assistência Social e Educacional (FASE), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAq). 

A primeira determinação de Reintegração de Posse em nome da empresa não foi obedecida pelos quilombolas. Na segunda determinação, o governo do estado enviou 150 homens da polícia militar, vindos de Vitória com cachorros, para evacuar a área.

Gráfico 2 – Espírito Santo - POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Ocupações - 2000-2011

Fonte: DATALUTA, 2012.

No entanto, a partir da consulta em novas fontes de pesquisa (já apresentadas na nota 3), pudemos evidenciar outras ocupações de terra realizadas pelas comunidades quilombolas, relacionadas, sobretudo, à garantia de acesso e uso dos resíduos de eucalipto – “facho” – com destinação à produção de carvão e/ou venda a olarias, que se transformou na principal fonte de renda de muitas famílias. Assim, temos:

Ocupação de terras da Aracruz Celulose para a retirada de resíduos de eucalipto no Córrego do Farias, Linhares (julho/2006). Reintegração de posse da área concedida à empresa (07/07/2006) e saída dos quilombolas da área (12/07/2006), com retorno no dia seguinte. Nova reintegração de posse concedida à empresa, com intervenção da polícia militar e prisão de 85 quilombolas (17/07/2006), que foram encaminhados ao Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Linhares, repreendidos pelo Batalhão de Missões Especiais (BME)5. Em julho de 2008, esses quilombolas foram condenados pela justiça a prestarem serviço na construção de uma creche e um posto de saúde na comunidade de São Domingos (Conceição da Barra) [6].

Ocupação de área da Aracruz Celulose em Conceição da Barra (março/2007): Durante uma semana, cerca de 300 quilombolas da Associação de Pequenos Agricultores e Lenhadores de Conceição da Barra (APAL-CB) exigiram que a empresa cumprisse o acordo firmado de deixar madeiras com 07 cm de diâmetro para uso dos quilombolas (produção de carvão). Na ocasião, 200 funcionários da empresa foram impedidos de trabalhar no local, além de 31 tratores de colheita e 15 tratores carregadores de madeira. Um protesto quilombola foi também realizado em frente ao pátio da empresa, impedindo funcionários de trabalhar. Durante a semana, 45 focos de incêndio percorreram os plantios de eucalipto da empresa Aracruz Celulose.[7] 

Retomada de terras na comunidade quilombola Angelin 1, em Conceição da Barra (setembro/2010). Retomada de uma parte do território outrora pertencente a uma família quilombola, mas que passou ao domínio da empresa Aracruz Celulose. Reapropriação de um complexo de lagoas que se encontrava tomado pelos monocultivos de eucalipto e com profunda deficiência hídrica. “Ajuntamento” para a limpeza das duas áreas e posterior plantio de alimentos e recomposição de mata ciliar, com a participação de outras comunidades quilombolas e também outras organizações de apoio.

PROJEÇÕES POSSÍVEIS SOBRE A LUTA PELO TERRITÓRIO NO ES

A luta pelos territórios tradicionais no Espírito Santo vem incorporando novos elementos. Em relação às comunidades quilombolas, assistimos à paralisia dos processos de demarcação e titulação dos territórios, com a derrubada dos estudos técnicos junto às instâncias jurídicas, e as tentativas de coerção, intimidação e constrangimento das comunidades, provocadas por fazendeiros locais organizados no Movimento Paz no Campo, em aliança com a empresa Fibria (Aracruz Celulose). 

Essa empresa também vem atuando diretamente junto às comunidades, através da oferta de “contratos de comodato”, que autorizam as comunidades a utilizar porções de terras para o plantio de alimentos, dentro de um certo intervalo de tempo determinado. Os “contratos de comodato” buscam diluir o conflito territorial e, ao mesmo tempo, legitimar a propriedade da terra por parte da empresa, uma vez que somente o proprietário da terra pode celebrar este tipo de instrumento com outra pessoa física ou jurídica. Como resultado, essa proposta vem provocando a divisão interna das comunidades e, portanto, desarticulando o movimento na reapropriação dos territórios.

Embora nenhum território quilombola tenha sido titulado no estado desde o ano de 2003 - quando se iniciaram os processos junto ao INCRA - as conformações identitárias das comunidades quilombolas enquanto sujeitos de direitos encontram-se em expansão e novas comunidades vêm sendo reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares [8].

Outra questão que vem adquirindo destaque no estado refere-se ao projeto de ampliação da estrutura portuária, que prevê um total de 31 portos em todo o litoral, além de outros empreendimentos costeiros. A pesca artesanal entra em conflito com esse panorama desenvolvimentista, uma vez que a apropriação dos territórios marítimos nessa escala provocará, certamente, a inviabilização da atividade, colocando em risco o modo de vida de diversas comunidades, bem como sua economia própria.

Nesse sentido, embora estejamos nos referindo a territórios marítimos – e não só terrestres – avaliamos que os conflitos previstos entre os empreendimentos portuários e as comunidades de pescadores artesanais trazem o mesmo caráter dos conflitos que já ocorrem junto aos povos indígenas Tupiniquim e Guarani, bem como às comunidades quilombolas. Conflitos orientados por matrizes de racionalidade distintas, que dialogam entre si e com a natureza a partir de referenciais excludentes.

Se o estado do Espírito Santo chega ao século XXI com uma significativa presença de povos e comunidades tradicionais, isso se deve a processos histórico-geográficos que, mesmo em meio a conflitos, conseguiram manter essas territorialidades. Por outro lado, o momento atual assiste a uma corrida frenética em busca do “desenvolvimento a qualquer custo”, cujas projeções são preocupantes. Nesse sentido, gostaríamos de justificar nossa proposta de ampliação do foco de pesquisa e de complementação de nosso banco de dados DATALUTA, a fim de contemplar tais processos ainda mais.

REFERÊNCIAS

ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. Territórios Quilombolas em conflito: comentários sobre povos e comunidades tradicionais atingidos por conflitos de terra e atos de violência no decorrer de 2009. In: ALMEIDA et alli (orgs.). Caderno de debates Nova Cartografia Social: Territórios quilombolas e conflitos. Manaus: Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia / UEA Edições, 2011, p.317-350.

BARCELLOS, Gilsa Helena Barcellos. Desterritorialização e R-Existência Tupiniquim: mulheres indígenas e o complexo agroindustrial da Aracruz Celulose. 2008. Tese (Doutorado em Geografia) – Instituto de Geociências, Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, Minas Gerais.

FERREIRA, Simone Raquel Batista. “Donos do lugar”: a territorialidade quilombola do Sapê do Norte-ES. 2009. Tese (Doutorado em Geografia) - Instituto de Geociências, Universidade Federal Fluminense. Niterói, Rio de Janeiro.

MARACCI, Marilda Telles. “Progresso da Morte, Progresso da Vida”: a Reterritorialização conjunta dos povos Tupiniquim e Guarani em luta pela retomada de suas terras-territórios (Espírito Santo - Brasil). 2008. Tese (Doutorado em Geografia) - Instituto de Geociências, Universidade Federal Fluminense. Niterói, Rio de Janeiro.

OLIVEIRA, Ariovaldo Umbelino de. A Geografia Agrária e as transformações territoriais recentes no campo brasileiro. In: CARLOS, Ana Fani A. (org.) Novos Caminhos da Geografia. São Paulo, Contexto, 1999, p.63-110.

OLIVEIRA JÚNIOR, Adilson Pereira de. Territorialidades ambivalentes: a luta dos Tupinikin e dos Guarani frente à monocultura do eucalipto no Espírito Santo. 2008. Dissertação (Mestrado em Geografia) - Instituto de Geociências, Universidade Federal Fluminense. Niterói, Rio de Janeiro.

VIEIRA, Luiz Henrique. Os impactos socioambientais dos empreendimentos industriais na comunidade de pescadores artesanais de Barra do Riacho – Aracruz-ES. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Geografia) – Centro de Ciências Humanas e Naturais, Universidade Federal do Espírito Santo. Vitória, Espírito Santo.

NOTAS

[1] Boletim DATALUTA agosto de 2012. Disponível em: http://www2.fct.unesp.br/nera/boletimdataluta/boletim_dataluta_8_2012.pdf

[2] O I Encontro de Povos e Comunidades Tradicionais no Espírito Santo foi organizado pela Secretaria Estadual de Cultura – SECULT e realizado em março de 2012.

[3] Parte dessas informações é oriunda de nossa participação e acompanhamento de organizações e movimentos sociais de luta pela terra/ território, como a Rede Alerta Contra o Deserto Verde e o Movimento Quilombola. Em grande parte, essas informações são geradas de maneira informal, mas constituem nosso banco de dados – pessoais e do OCCA.

[4] O Globo, 13/11/2009; CIMI, 13/11/2009; Século Diário, 11/11/2009; Rede Alerta Contra o Deserto Verde, novembro/2009.

[5] Folha de São Paulo, 21/07/2006; Gazeta on line, 17/07/2006; Rede Alerta Contra o Deserto Verde.

[6] Gazeta on line, 10/07/2008.

[7] Gazeta on line, 23/03/2007; Século Diário, 23/07/2007.

[8] A Fundação Palmares é uma instituição pública vinculada ao Ministério da Cultura responsável pela formulação e implementação de políticas públicas para a promoção e preservação da cultura afro-brasileira. Entre outras coisas, compete a esta fundação o reconhecimento e formalização da existência das comunidades quilombolas, o assessoramento jurídico e o desenvolvimento de projetos e programas de políticas públicas para o atendimento às comunidades.