AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTISMO NO ESPÍRITO SANTO

* Publicado originalmente em 17 de outubro de 2011

Paulo César Scarim - Geógrafo, Professor Doutor do Curso de Geografia da Universidade Federal do Espírito Santo 

Desconstruir o Desenvolvimento é um desafio, ou uma necessidade vital como argumenta Orlando Fals Borba na introdução ao livro de Arturo Escobar, La Invención del Tercer Mundo (1996). Escobar produz uma obra fundamental, pois descortina a construção do Desenvolvimento, ou seja, daquela ideologia que encontrou conjuntura propícia no período após a Segunda Guerra Mundial, tendo a doutrina Truman como o centro e a O.N.U como instrumento principal de propagação do modelo das sociedades avançadas da época, baseado na urbanização e industrialização, tecnificação da agricultura, rápido crescimento da produção e aceitação dos valores modernos. Os principais componentes dessa ideologia eram o capital, a ciência e a tecnologia.

Esta doutrina propagava a necessidade de reestruturação das sociedades agora localizadas, cartografadas e hierarquizadas como subdesenvolvidas nas quais saberes deveriam ser erradicados, instituições desintegradas e modos de vida transformados, pois vistos como obstáculos ao progresso econômico. O debate em torno da natureza deste desenvolvimento vai dominar o eixo das discussões no agora denominado terceiro mundo nas décadas de 1950, 1960 e 1970. Mais que sua formulação, o que chama à atenção é a forma de aceitação e implementação desta doutrina na Ásia, África e na América Latina, pois a crítica ficou muito em torno do tipo de desenvolvimento e menos sobre as incertezas acerca desta doutrina.

A realidade, como lembra Escobar (1996), foi colonizada pelo discurso do desenvolvimento, que se converteu em certeza para o imaginário social, dominando o espaço discursivo da época. Transformado num novo campo do pensamento e da experiência, o desenvolvimento constituiu-se também nas próprias estratégias para o enfrentamento dos obstáculos ao mesmo, ou seja, em estratégias para interromper historicidades. Parte da estratégia era discursiva (colonialista), para a qual o terceiro mundo caracterizava-se apenas pela fome, analfabetismo e impotência, necessitando, portanto, da ajuda dos países ocidentais do norte.

Escobar fala do desenvolvimento como uma experiência, historicamente singular, caracterizada por criar um domínio do pensamento e da ação, definido por formas de pensamento através do qual ganha existência (objetos, conceitos e teorias), por um sistema de poder que regula a prática e por formas de subjetividade fomentada por este discurso (reconhecimento). Esta formação discursiva dá origem a todo um aparato eficiente que relaciona formas de conhecimento com as técnicas de poder.

Se por um lado, Escobar procura mostrar o estabelecimento, a construção e a consolidação do desenvolvimento e o recorrente subdesenvolvimento e como, a partir daí, se estrutura o aparato de conhecimento e poder, por outro, procurou dar visibilidade às cartografias de resistências, aos mapas conceituais das experiências terceiro mundistas e às categorias com as quais se viram obrigadas a resistir.

Numa perspectiva desconstrutivista o autor busca expor a imagem do terceiro mundo e identificar as palavras [1] do discurso do desenvolvimento (e seu caráter arbitrário): mercado, planejamento, população, meio ambiente, produção, igualdade, participação, necessidade e pobreza.

O desenvolvimento baseado na predominância de um único sistema de conhecimento dilatou a marginalização e a desqualificação de outros sistemas de conhecimento, a partir dos quais seria possível encontrar racionalidades alternativas às formas de conhecimentos economicistas e reducionistas.

Várias versões locais do desenvolvimento foram criadas, a do Espírito Santo foi uma delas. Buscamos neste trabalho demonstrar, por meio do exame das formas, a partir das quais se instalou o desenvolvimentismo, os limites existentes para este projeto, enfocando as ações coletivas dos movimentos sociais, representando a alteridade, possibilitando, assim, enxergar a insurreição discursiva.

Em um primeiro momento cabe desnudar a economia do desenvolvimento – seu elemento mais influente – e o papel dos modeladores que, por meio de um conjunto de técnicas racionais (planejamento, medição, valoração, conhecimentos profissionais e práticas institucionais), organiza a produção das formas de conhecimento e dos tipos de poder. Partiremos, portanto, da forma local do desenvolvimento, seus atores e seus discursos.

Na análise econômica recorrente no período desenvolvimentista - focada nos elementos do movimento do capital - o Espírito Santo aparece como região periférica ou de desenvolvimento industrial incompleto. Recuperados os impactos da Segunda Guerra Mundial, uma nova divisão mundial do trabalho passa a ser delineada na conjuntura geopolítica da Guerra Fria. A concentração do capital, a formação de grandes conglomerados econômicos e a ampliação da escala de produção e consumo são marcas importantes deste período. Existem muitas outras.

Estas transformações das economias dos países desenvolvidos passam a exigir esforços modernizadores das economias subdesenvolvidas, no sentido de aliar o aparato estatal ao capital internacional e nacional. A criação da Cepal em 1948, do BNDE em 1952 e da SUDENE em 1959 foram elementos da institucionalização do desenvolvimento na América Latina e no Brasil.

No Brasil estas transformações provocaram a internalização das dinâmicas internacionais e a internacionalização do capital, o que provocou reassentamentos políticos entre as forças dominantes tradicionais e os propulsores da industrialização-urbanização. A centralização política, as mudanças nas leis e os planos de desenvolvimento são aspectos cruciais nesta reorganização político- institucional.

A concepção hierárquica e classificatória da visão de mundo centrada no modelo ocidental-moderno produziu a hierarquização regional, tendo como pano de fundo dois brasis, o moderno e o arcaico. A internalização da visão cepalina e o Plano de Metas (1950-1955) são saídas apresentadas ao suposto atraso das regiões periféricas. Impõem, para tanto, a aplicação de investimentos em infraestrutura de energia e transporte, a integração dependente entre centro e periferia e a substituição das importações. A inserção das regiões periféricas se dará, dentro desta divisão espacial do trabalho e da lógica do capital, como área complementar e de possibilidades limitadas. O Espírito Santo, mesmo fazendo parte da região Sudeste, região moderna-industrial, portanto, não apresentando os níveis de industrialização característicos das regiões centrais foi localizado na periferia desta região, o “Nordeste do Sudeste”, como normalmente passa a ser caracterizado a partir deste contexto de criação das grandes regiões brasileiras (a partir da década de 1940) e do desenvolvimentismo brasileiro (a partir da década de 1950).

Esta percepção do atraso produz também uma leitura interna ao solo capixaba de seu presente e de seu passado, como também das possibilidades futuras. Quanto ao passado, o atraso transparece como isolamento colonial, ocupação predominantemente litorânea e reconhecimento das barreiras naturais e institucionais à dominação do solo. O modelo agroexportador baseado em ciclos de monoculturas passa a ser visto como forma-conteúdo do atraso.

A palavra-chave deste discurso foi crise do café. O comércio do café, principal produto exportador, era controlado por grandes mercadores sediados, principalmente, no Rio de Janeiro. Com o aumento da produção e a queda do preço, na década de 1950, as condições para a realização do capital estavam se estreitando. As unidades agrícolas capixabas, principalmente as produtoras de café, eram em sua maioria familiares, com pouco trabalho assalariado e pouco consumo, porque autosuficientes, e foram identificadas como a causa do atraso.

A busca, neste trabalho, da compreensão das territorialidades na formação do espaço agrário capixaba revelou um complexo de conflitos demarcados temporalmente por um acúmulo desigual, no território, das experiências de resistências às tentativas de desterritorialização.

Este processo de acúmulo, por sua vez, foi se configurando por rupturas nas formas e dinâmicas territoriais definindo padrões diferenciados de conflitividade que nos permitiram periodizar este processo em quatro lógicas diferenciadas: a colonial, a moderna colonial, a desenvolvimentista moderna colonial e a global desenvolvimentista moderna colonial. Para se implantar no estado do Espírito Santo, a ideologia desenvolvimentista necessitou produzir uma versão sobre a história, uma concepção sobre o real e uma visão sobre o futuro.

Na versão sobre a história, construiu a tese sobre o vazio demográfico, sob a lógica de que a colonização-modernização foi um processo constante de ocupação de terras de ninguém, provocando intencionalmente a invisibilidade e a subalternização de ambientes e povos.

Quanto à concepção sobre o real - que se constitui parte e reforço da tese do vazio demográfico - a expansão de áreas subalternizadas deram-se pelo critério da desqualificação das áreas como atrasadas e subdesenvolvidas, num processo autoritário de desagregação da pequena agricultura familiar e de liberação de áreas para outros usos considerados mais modernos e racionais. A visão sobre o futuro busca, a partir da desqualificação e da deslegitimação do conhecimento popular, apoiada no domínio da ciência e da técnica, ordenar o futuro. Para tanto, a razão como única alternativa à saída da crise é apresentada a partir do domínio da razão, escamoteando a defesa radical dos interesses da industrialização.

Buscaremos, portanto, analisar os documentos e estudos da época que institucionalizaram a ideologia do desenvolvimentismo e os modos como esta ideologia se propagou atingindo trabalhos acadêmicos da época e também de décadas posteriores. Buscaremos, na análise, expor as ideias fortes e palavras chaves desta construção ideológica.

Antes, porém, é necessário entendermos o contexto na qual estas concepções foram implementadas e quais foram os sujeitos e intencionalidades que nortearam a elaboração do ideário do desenvolvimento.

O fortalecimento de Vitória, com seus portos e ferrovias, como centro exportador de café e minérios, ainda no final da década de 1950, acelerando o comércio urbano, vai provocar também transformações nas políticas e nos interesses públicos e privados no estado a partir dos governos de Jones dos Santos Neves (1951- 54) e seus interesses industrializantes; de Francisco Lacerda de Aguiar (1955- 58) e os interesses mercantis exportadores e de Carlos Lindenberg, a partir de 1959, com os interesses agromercantis. A criação das Federações, do Comércio em 1954 e da Indústria em 1958, reforça esta conjuntura.

É neste contexto que a Federação das Indústrias do Espírito Santo – FINDES – começa sua atuação, procurando influenciar nas políticas públicas no estado. E, também, o debate sobre o desenvolvimento do estado ganha notoriedade pública.

As primeiras iniciativas da FINDES já demonstram as perspectivas de sua atuação no momento em que cria um conselho técnico e realiza um levantamento geoeconômico do estado. Do conselho técnico faziam parte, entre outros, Américo Buaiz, João Batista Motta e Albuquerque, Eliezer Batista, Arthur Carlos Gerhardt Santos, Alberto Stange Jr. e Aloysio Simões. Segundo Helder Gomes (1998), a criação do Conselho Técnico da Federação das Indústrias vai transformar a FINDES em órgão auxiliar dos poderes públicos, no que tange aos problemas industriais.

Contribuíram para esta efetivação a realização do “Seminário Pró Desenvolvimento Econômico do Espírito Santo”, em 1960, com o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e com a sustentação política do governo estadual e, também, a realização de um estudo, através de convênio entre o Estado e o Serviço Social Rural do qual derivam o documento Desenvolvimento Municipal e Níveis de Vida e um “Plano de Ação”, visando o desenvolvimento de projetos de infra-estrutura, de siderurgia, de diversificação agrícola, de casas populares e de qualificação da força de trabalho industrial.

A criação da SUDENE, em 1959, influencia significativamente tais iniciativas, pois o Espírito Santo, ao ser excluído destes projetos, passa a reivindicar políticas de atração de investimentos e de isenção fiscal, levando o governo local a criar um Grupo de Trabalho – GT, formado pelos representantes das indústrias e das finanças locais, prefeituras e governos estadual e federal. A este GT coube a incumbência de elaborar estudos visando planos de desenvolvimento para o estado. Diante da “crise” financeira que o estado atravessava com a economia “presa” ao café, buscou-se influenciar os líderes locais para libertar o estado desta “monocultura” a partir do fomento à industrialização. Através de subgrupos e de seminários regionais, medidas foram elaboradas para incentivar a industrialização, amparar a agricultura e institucionalizar o planejamento.

É possível perceber as mudanças nos discursos oficiais nos anos de 1960 e 1961, fortalecendo a visão da promoção do desenvolvimento, visíveis nas articulações para a mudança da sede da Companhia Vale do Rio Doce – CVRD – para Vitória (com Eliezer Batista assumindo sua presidência) e com a construção do Porto de Tubarão em Vitória. Assim, os discursos oficiais passam, cada vez mais, a ter uma perspectiva industrializante e de crítica ao isolamento do estado.

No documento “A Economia Espírito Santense em Face do Problema do Café”, apresentado em palestra pelo Governador Carlos Lindemberg, em 1961, são citadas reportagens na imprensa do Rio de Janeiro, através da qual o governador tomara conhecimento da possibilidade de proibição da exportação de café de tipos inferiores. Neste documento o governador expressa, então, suas preocupações, pois 80% do café produzido no estado eram de tipos inferiores. Mas ressalta que, apesar disso, esta produção sempre encontrara mercado, exatamente pelo preço. Lembra também que o Espírito Santo não seria o estado que mais ampliara a produção nos últimos 12 anos e que, apesar disso, contribuiria com a retenção de valor igual aos demais estados produtores.

Ainda neste documento, Lindemberg argumentou que o setor primário, naquela época, era responsável por 65% da renda territorial, das quais 60% deviam-se ao café que, somados à renda da mandioca, do milho, do feijão e do cacau, totalizavam 90% deste valor da renda e ocupavam 89 % da área. O café, segundo o governador, retinha 70 % da mão-de-obra do meio rural e era responsável por 57,3% do total da exportação estadual e em torno de 90,6% da arrecadação. Assim, apesar de sua baixa qualidade, encontrava fácil negociação e não havia estoques retidos. Lembra, ainda, que o estado produzia somente 8,4% da produção do país, mas que, pela proposta do governo federal 318.160 sacas de café ficariam retidas nas safras dos anos de 1961 e de 1962.

Em 1961, como um dos resultados destes esforços, foi criado o Conselho de Desenvolvimento Econômico – CODEC, que funcionaria como orientador do governo. Mas as medidas sugeridas pelo conselho, na época, não eram aprovadas pela Assembleia Legislativa, constituída na sua maioria por representantes do setor agromercantil que aprova apenas tímidas medidas de isenção fiscal.

Em 1962, o Grupo Executivo de Recuperação Econômica da Cafeicultura – GERCA [2] – elaborou um plano com o objetivo de reduzir a produção cafeeira. Os resultados não foram tão expressivos como o esperado.

Francisco Lacerda de Aguiar volta ao governo do estado em 1963 e, com ele, a agricultura volta a ser prioridade nos discursos governistas. Algumas medidas são conduzidas neste sentido através do “Plano de Industrialização Rural”, do “Plano Educacional Emergencial”, do estímulo ao processamento de produtos agrícolas tradicionais e ao associativismo de pequenos empreendimentos rurais. Além disso, fortalece a “Associação de Crédito e Assistência Técnica Rural do Espírito Santo” – ACARES [3] – e a assistência rural, que acabaria assumindo o poder político antes conferido aos representantes da FINDES. A criação da Secretaria de Planejamento reduz o poder de intervenção da FINDES.

Em 1962, o “Serviço Social Rural”, com apoio do Governo do Estado elabora o estudo “Desenvolvimento Municipal e Níveis de Vida do Estado do Espírito Santo”. Este estudo, além de dar bastante atenção ao agrícola e ao agrário, faz uma síntese histórica do ES, na qual, sempre fazendo comparação com o Rio de Janeiro e o estado da Guanabara, reconhecem que “até o século XIX, as encostas pertenciam aos índios”. (p.30) E é somente neste momento que eles aparecem, pois desaparecem ao longo do texto, como também, aparentemente, desaparecem do próprio território, pois “sua penetração se deve à imigração” (p.30) e da construção do futuro, pois essa imigração foi o “primeiro e principal motivo de seu desenvolvimento” (p. 30).

A tese do vazio vai se reforçando ao longo dos textos, pois passam a dar exclusividade explicativa somente aos eventos que vêm de fora. Assim, segundo o documento, em meados do século XIX dois grandes fluxos populacionais se encontram: um do litoral em direção ao interior e outro de fluminenses e mineiros vindos do norte fluminense e zona da mata mineira. Esses dois movimentos de penetração e desbravamento geraram, por sua vez, dois tipos diferentes de estrutura social: a imigração estrangeira originou um povoamento baseado em pequenas propriedades, nas quais plantava, ao lado do café, cereais, arroz e milho; enquanto a imigração a partir dos solos fluminenses e mineiros teria provocado um povoamento que se organizou em fazendas. Assim, os movimentos de devastação das matas e do plantio de cafezais são considerados como de “povoamento” do território. Mas não todo o território, pois a região ao norte do Rio Doce de ocupação recente é representada como um grande vazio demográfico, sendo considerada, portanto, zona pioneira.

Em 1964, a FINDES propõe a criação da “Comissão de Desenvolvimento do Meio Leste” – COMLESTE – que serviria para atração de investimentos. Propõe também a extensão da Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE – para a área ao norte do Rio Doce, ambas propostas negadas pelo governo federal.

A partir do Golpe Militar de 1964, institui-se a centralização do poder e das decisões, o crescimento econômico com a política macroeconômica expansionista, e a promoção de investimentos privados através de incentivos fiscais e de linhas de financiamento diretos com taxas de juros subsidiadas.

Em 1965, devido a várias pressões locais e federais, o governador Francisco Lacerda de Aguiar renuncia e em seu lugar assume o vice-governador Rubens Rangel, articulado aos interesses das bases industrializantes. Neste governo interino, ganha força a Secretaria de Planejamento e o CODEC. Este último passa a ser presidido por Arthur Carlos Gerhardt Santos que, na época, era do quadro técnico da FINDES, após passar por seis meses de estudos nos EUA.

A Reforma Tributária promovida pelo governo federal que se efetivou nos anos de 1966 e 1967, fortalece a centralização do poder, premiando a capacidade de articulação de interesses regionais de cada unidade federativa junto ao poder central e, com a criação de instituições e instrumentos locais de fomento, promove a corrida por recursos federais.

Christiano Dias Lopes Filho, que governou de 1967 a 1970 – primeiro governador indicado pelo regime militar –, monta um quadro “técnico” a partir do Grupo de Trabalho constituído no governo anterior por Arthur Carlos Gerhardt Santos, Lélio Rodrigues, Manuel Martins, mais assessores de fora do estado. Ao mesmo tempo vive-se o momento de um governo federal com centralização em Brasília e do recrudescimento do autoritarismo e da violência.

A influência da FINDES aumenta com Christiano Dias Lopes Filho, o que é visível no seu plano de governo que foi baseado no “Diagnóstico para o Planejamento Econômico do Espírito Santo”, documento elaborado pela FINDES em 1966. É significativo dizer que este pode ser entendido como um “governo da FINDES”. No entanto, o fato é que Christiano Dias Lopes Filho foi o primeiro representante que não pertencia ao setor agrofundiário do Espírito Santo. Além disso, a Federação das Indústrias teve participação ativa neste governo e em vários conselhos estratégicos tais como a SUPPIN - Superintendência de Polarização de Projetos Industriais, a CODEC - Conselho de Desenvolvimento Econômico, entre outros, e diversos quadros da FINDES ocupavam cargos nos escalões importantes da máquina administrativa.

Em 1967 é realizada uma reforma administrativa visando maior intervenção do Estado na economia, com discurso da racionalização e do desenvolvimento. A máxima veiculada era a de que a industrialização seria o único meio possível para isso. Assim, as bandeiras da Federação das Indústrias, como a conquista de incentivos fiscais, a da criação de um banco de desenvolvimento e de um centro industrial, são assumidas pelo governo estadual.

O Diagnóstico para o Planejamento Econômico do Estado do Espírito Santo, de 1966, elaborado pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Social e Econômico – INED – e financiado pela FINDES, com a participação de José Artur Rios e João Paulo Magalhães, serviu de base para o plano de metas e para o discurso de posse de Christiano Dias Lopes Filho. O “diagnóstico” propõe o planejamento como instrumento através do qual o Estado criaria mecanismos de indução do desenvolvimento criando um complexo industrial, já que as atividades tradicionais, café, cacau e madeira, já não ofereciam perspectivas animadoras, pois foram considerados esgotados seus potenciais produtivos.

Diante dos resultados inexpressivos do plano de erradicação dos cafezais, elaborado pelo GERCA em 1962, o Instituto Brasileiro do Café (IBC) e o GERCA estabelecem, para o período de 1966/1967, o segundo programa de erradicação, disponibilizando uma indenização considerada alta para o momento. Os resultados desta vez superaram as expectativas. Entre 1966 e 1967 foram destruídos, no Brasil, mais de 655 milhões de pés de café e liberados 674 mil hectares de terra. Desses totais (235 milhões de pés de café e 193 mil hectares de terra), cerca de 35% correspondiam ao Espírito Santo, apesar de representarem menos de 10% da produção cafeeira nacional. Desta forma, apesar da crise dos preços do café não atingirem drasticamente os produtores, estes foram os mais impactados pela perspectiva modernizante local, derivando no desemprego de cerca de 240 mil pessoas, cuja maioria migrou para os centros urbanos.

As indenizações financeiras (por cova liberada) foram pulverizadas entre os agricultores e, por fim, foram direcionadas para os setores comercial e financeiro. Mas este programa acabou possibilitando o estímulo e a liberação de mão de obra para as atividades que, na época, demonstraram capacidade de crescimento para os anos subsequentes, tais como a construção civil, a pecuária e o “setor florestal”.

Jones dos Santos Neves assume a direção da FINDES em 1968, permanecendo até 1977. Elabora um plano com 22 pontos dentre os quais constam a criação e atuação de sindicatos empresariais; a articulação com a CVRD; maior articulação, ação e representação nos órgãos governamentais e no planejamento estadual; criação de um centro industrial; revisão da balança comercial; atração de investimentos.

Em 1968 com a realização do “Simpósio sobre os Problemas do Espírito Santo”, com a presença do Presidente Costa e Silva, esta articulação da FINDES buscou a concessão de incentivos fiscais, efetivada em 1969 com a transformação da CODES no Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo – o BANDES, com empréstimos via Banco Nacional de Desenvolvimento – BND. Arthur Carlos Gerhardt Santos assumiu a presidência do banco até ser nomeado governador. Em 1969, este sistema se fortalece com a criação do Fundo de Recuperação Econômica do Espírito Santo – FUNRES, gerido pelo Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Espírito Santo – GERES –, com captação de recursos das renúncias de 33,3% do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas residentes na região capixaba em 1966.

Através destes dados populacionais totais e da sua densidade demográfica, os autores do estudo verificaram que, na maioria do território, a densidade era baixa, além de mostrar que o vazio “demográfico do extremo norte não sofreu modificações e que a zona praticamente despovoada abrange vasta área do Estado” (SPLAN, 1961, p.). Assim, por conta de seu despovoamento e falta de sedimentação esta, que abrange vasta área do estado, não se reveste “com as características de ocupação permanente” sendo uma região que “ainda procura sua vocação econômica e social, onde caracterizam “extensos vazios demográficos, grandes áreas de terras devolutas e onde a economia ainda reveste de caráter extrativo.”

Assim, diante da pretensa evidência desta análise os autores chegam à conclusão de que o estado constitui uma “fronteira demográfica”, com “desequilíbrios” entre as zonas, destacando a zona ao norte do Rio Doce, uma “área de vazios e, portanto, de expansão potencial.” Apesar do estudo reconhecer, diante das “evidências”, que a população do estado era predominantemente rural, diz que o fundamental para uma “política de desenvolvimento” é fortalecer o efeito polarizador em alguns centros. O problema encontrado por este estudo são as características do “subdesenvolvimento” da estrutura demográfica devido à “alta natalidade, típica de uma população rural” e à característica familiar de sua economia devido “ao grande número de dependentes.” (p. 114)

Segundo Becker (1969), “não faltam mesmo ao estado, as disparidades internas típicas do subdesenvolvimento e é ao sul do Rio Doce que se concentra o essencial da vida econômica do Espírito Santo”. (p. 26) Por esta diversidade interna, a porção sul, a de Cachoeiro do Itapemirim, destacava-se por ser mais próxima e mais articulada com o Rio de Janeiro e pela extensão da pecuária de leite e de corte e do arroz nas áreas úmidas. A área central vinha se destacando através dos hortifrutigranjeiros, transformando o estado de importador para exportador.

Assim, a partir das condições ecologicamente mais favorecidas, com maior acessibilidade aos mercados e antiguidade do povoamento, o Sul vinha se integrando mais rapidamente. No Norte, por sua vez, segundo Bertha Becker, “a erradicação incidiu sobre um espaço onde a vida econômica e social era ainda extremamente dependente do café, e cuja estruturação ainda não se cristalizara devidamente de modo a prover os meios para maior facilidade de integração no mercado interno” levando a um “processo de depressão econômica, desvalorização das terras e no êxodo em massa da população” (Becker, 1969, p.29). Becker acrescenta que a fraca densidade demográfica e sua característica de transição, marca no tempo, a “região que ainda se encontrava em elaboração” e


[...] paradoxalmente, a forte vulnerabilidade do Norte à crise econômica do café, decorre justamente de sua condição de fronteira agrícola recente, mas estabelecida com desvantagens tais, que a condenaram desde o início ao insucesso. Decorrem essas desvantagens da debilidade dos estímulos de sua valorização e das resistências e eles oferecidas pelas condições históricas e naturais [...] os estímulos à valorização do Norte são os mesmos que respondem pela mudança dos padrões espaciais do Sudeste Brasileiro na primeira metade do século XX: o café, as necessidades de um ‘core’ em formação, representado pelo mercado interno concentrado no Rio de Janeiro e São Paulo, e a pressão demográfica nas áreas agrícolas tradicionais (Becker, 1969, p. 32).

Assim, o Norte estaria fora da valorização das áreas de matas mais acessíveis aos mercados metropolitanos, dando origem às frentes pioneiras que ficavam entre 500 e 1000 km de São Paulo e do Rio de Janeiro. São estes elementos que, segundo Becker (1969), caracterizam a dualidade econômica entre a agricultura de exportação e aquela para o mercado interno; e esta dualidade projeta- se no espaço. Assim, no espaço se demonstra o papel do legado histórico: o vazio humano e econômico do Norte. Lembra ainda Berta Becker (1969) que até o início do século XX o Norte do Rio Doce “permaneceu como uma região desabitada, mas que constituía um inferno” de matas densas, febre e índios bravios e que 

[...] tamanha marginalidade se explica pelas desvantajosas condições naturais que a região apresentava, frente a um tipo de economia especulativa baseada na exploração dos recursos naturais, ficando esta área no século XIX no mais completo isolamento, pois a metrópole fez questão de manter a barreira natural representada pelas matas densas (BECKER, 1969, p. 34). 

A força da FINDES, neste contexto, pode ser atestada pela conquista de fornecimento de energia com a criação da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA; a criação do Banco do Estado do Espírito Santo – BANESTES; a criação de mecanismos de incentivos fiscais para projetos industriais e agropecuários; de benefícios fiscais para a compra de máquinas e equipamentos; a criação do Centro Industrial de Vitória (CIVIT), em 1969; soma-se também a criação, em 1971, da Superintendência de Polarização de Projetos Industriais (SUPPIN) e da Coordenação de Planejamento Industrial (COPLAN), órgãos com participação direta da Federação das Indústrias. Estes elementos demonstram a força da FINDES neste contexto. A criação em 1969, do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (FUNDAP), marca, também, este surto industrializante: obras de infraestrutura nas estradas, construção de hidrelétricas, construção de usinas de pelotização e o apoio às políticas de “reflorestamento” [4].

Em 1968, a federação das indústrias elabora o documento “O Espírito Santo como Periferia de Dois Pólos”, no qual, a partir da análise da grave crise econômica do estado, busca a extensão da SUDENE para a zona ao norte do Rio Doce, considerada uma zona geoeconômica bem definida, num estado pobre entre vizinhos ricos que teria sofrido um golpe devastador com a erradicação do café. Estas ações derivam no “Plano de Diversificação Econômica e Desenvolvimento Agrícola do Espírito Santo (1968)”. Ao final do governo de Christiano Dias Lopes Filho várias metas do plano da FINDES obtiveram êxito.

No governo de Arthur Carlos Gerhardt Santos (1971-1974), também sob a força da ditadura militar, a FINDES buscou consolidar suas conquistas anteriores e abrir novos espaços para a iniciativa privada com a criação do Fórum de Desenvolvimento Empresarial, entre outras iniciativas; a mesma exerceu bastante influência na elaboração do I Plano Estadual de Desenvolvimento, fortalecendo a busca de atração dos chamados “grandes projetos”.

No governo de Élcio Álvares (1975 – 1978) foi forte a influência da Federação das Indústrias na busca destes objetivos, ocupando com seus quadros vários postos importantes no governo, tais como BANDES, Secretaria de Indústria e Comércio SUPPIN, entre outros.

Neste contexto a FINDES vislumbra uma maior participação do capital capixaba nas oportunidades de desestatização das empresas públicas, visível no documento “Alguns Aspectos Estatizantes da Economia Capixaba”, de 1975, coincidentemente ano em que o governo estadual cria o “Grupo de Trabalho sobre a Desestatização”, que contou com a participação efetiva da FINDES.

Em 1977 assume a direção da FINDES Oswaldo Vieira Marques (até 1983) já neste contexto de busca de maior participação das empresas locais no processo de “desenvolvimento”5,  a partir do questionamento da maior participação do capital internacional e da pouca participação dos ramos tradicionais da economia capixaba.

Esta postura se traduziu em questionamentos sobre a localização industrial da Companhia Siderúrgica de Tubarão – CST, Samarco Mineradora e Aracruz Celulose, por meio do discurso ambientalista e da exigência de uma política ambiental que fortalecesse os setores tradicionais (cana-de-açúcar, mineração, agroindústrias, construção civil, petróleo e turismo) buscado assim, uma maior participação das pequenas e médias empresas, base de sustentação da Federação das Indústrias, nos investimentos e incentivos fiscais.

Este é o momento vivido pelo último governo do período da ditadura, Eurico Rezende, que governa de 1979 a 1982. Resulta desta postura a criação, por este governo, da Comissão Estadual da Indústria da Construção – CEICO, e do Conselho de Desenvolvimento Industrial e Comercial – CEDIC, e na participação direta de diversos quadros da federação das indústrias.

Berta Becker (1969), que elaborou um interessante estudo em 1969 sobre a região Norte do Espírito Santo, em sua introdução identifica a localização econômica do estado da seguinte forma: 

Ocupando posição marginal em relação à região núcleo do país, tanto do ponto de vista econômico como geográfico, o Estado do Espírito Santo caracteriza-se como região periférica. Sua economia, fundamentada numa cafeicultura tradicional, apresenta-se em crise, vendo-se o Estado na contingência de rapidamente integrar-se no ‘core’ do país como solução para a mesma (...) sofrendo maior impacto. O Norte capixaba configura-se como uma periferia deprimida, cuja integração, tentada através da pecuária, apresenta dificuldades (Becker, 1969, p.3 da Introdução).

Além disso, a autora faz questão de ressaltar a situação de inferioridade do estado dentro do Centro-Sul e que esta traduzia sua posição marginal no Sudeste do Brasil e acrescenta: 

Indiscutivelmente, o Espírito Santo é parte integrante da região sudeste, quer por sua posição geográfica, quer pelas características de seu quadro natural, quer por uma evolução econômica comum marcada pela atividade cafeeira. (...) No entanto, participando do chamado Sudeste Velho, ocupa os confins orientais da região, distantes e de difícil acesso; fundamenta sua economia numa cafeicultura arcaica que gerou uma estrutura econômica subdesenvolvida (Becker, 1969, p. 4).

É importante observar que a autora realizou sua pesquisa no momento em que, no estado, o ideário do desenvolvimento estava sendo implementado. Assim, não é de se surpreender que a autora tenha utilizado como base das suas pesquisas os documentos elaborados pela FINDES e pela ACARES; entre eles o Plano Diretor da ACARES, de 1963-64, “O Plano de Desenvolvimento para a Agricultura do Espírito Santo”, de 1966 e o Plano de Diversificação e Desenvolvimento Agrícola, de 1968. Assim sendo, a autora reproduz concepções e paradoxos que estavam nos documentos e que serviriam exatamente para a formulação de teses sobre o real, para as quais a legitimação acadêmica seria interessante, principalmente por via das teses e dissertações em universidades do “centro” do país.

Embora reconheça que o cultivo do café representava apenas 14,6% da área do estado ou 423.000 hectares, a autora explica que as limitações intrínsecas do Estado decorrem de “uma estrutura primária da produção excessivamente dependente da agricultura cafeeira tradicional.” (Becker, 1969, p.6)

No mesmo caminho dos documentos que utilizou como base, a autora, além de caracterizar o caráter periférico e atrasado do estado do Espírito Santo, localiza dentro dele os motivos deste atraso. Inicialmente ressalta, utilizando-se dos dados de 1960, que a área média no estado era de 52,8 hectares e que a área média de lavoura era de 10,2 hectares. Estes dados impressionam a autora, mas:

Mais impressionantes ainda são os dados que evidenciam a estreita dependência da organização agrária e da população rural ao Café. Em 1960/61 o café absorvia cerca de 57% da área em lavoura e 80% da mão- de-obra agrícola do Estado, sustentando mais de 70% das famílias rurais. (....) A estruturação do espaço econômico fundamentada no café processou-se, porém, com caráter bastante precário, em virtude da incompatibilidade entre essa lavoura e a pequena propriedade, se laborada com técnicas primitivas e implantada em meio natural e em condições locacionais pouco favoráveis. Essa precariedade é tanto maior quanto comparada a áreas cafeeiras mais prósperas, conferindo à cafeicultura capixaba uma posição marginal no plano nacional (Becker, 1969, p. 8).

Desta forma, analisando a citação da página anterior, a “posição marginal” se explicaria pela dependência ao café, mas o espaço econômico do café era precário por causa da “incompatibilidade entre essa lavoura e a pequena propriedade”. Além disso acrescenta que nesta pequena propriedade “se labora com técnicas primitivas” e em “condições locacionais pouco favoráveis”. (Becker, 1969)

Os números vão aparecendo para reforçar o argumento. Assim, utilizando-se de dados de 1961, a autora destaca que os médios e pequenos estabelecimentos representavam 80% das propriedades cafeeiras, 60% da área cultivada com café e 45% da mão-de-obra no trato da lavoura ficando, portanto, caracterizada a “pequena dimensão da empresa cafeeira no Espírito Santo”. Ao caracterizar desta forma fica também explicada a raiz da posição marginal do estado. A autora vai além dos dados estatísticos ao localizar na história a raiz deste atraso:


Essa estrutura é, em grande parte, fruto da colonização estrangeira (p.8). (...) estabelecidos em ‘colônias’, inicialmente lotes de 50 e posteriormente 25 hectares, os colonos criaram uma estrutura agrária homogênea, caracterizada pela pequena propriedade, estrutura essa que acompanhou o deslocamento da frente pioneira para o norte do Estado (...) diverso daquele da maior parte do Sudeste cafeeiro, esse regime de propriedade predominante representa uma primeira desvantagem para a cafeicultura do Estado (...) a desvantagem da escassez de terra seria anulada, caso a população utilizasse técnica racional na produção, o que infelizmente não ocorre (...) implantou-se assim, desde sua origem, o café, com uma contradição básica entre a pequena dimensão da propriedade e as necessidades de uma lavoura de especulação, fundamentada no uso extensivo da terra – espaço e fertilidade – como principal fator de produção” (Becker, 1969, p. 10).

Desta forma, a autora faz desfilar ao longo do texto como desvantagens que levaram ao atraso do estado, quais sejam, o regime da pequena propriedade, as técnicas não racionais de produção, condições locacionais pouco favoráveis (...) Assim como os paradoxos e, apesar de em 1960, segundo a autora, as exportações do café representarem 16,1 % da renda do Estado, lhe foi possível concluir que:


[...] a decadência do café significou a decadência do Estado... o estado declina, não apenas porque perde sua fonte de renda, mas também porque sua estrutura rígida, criada em função de uma cafeicultura marginal e a ela essencialmente adaptada, apresenta estrangulamentos tais que a tornam incapaz de reagir diante da crise, com efeito, a rubiácea não trouxe ao Espírito Santo prosperidade comparável à de outros Estados cafeeiros (Becker, 1969, p.18).

Os paradoxos se somam. Becker reconhece que “historicamente, o Espírito Santo é o estado cafeeiro menos favorecido nas decisões da política econômica na área do IBC” (p.19). Explica a autora que, desde o Convênio de Taubaté (1906), passando pela criação do IBC - Instituto Brasileiro do Café (1952) - e pela criação do Grupo Executivo de Recuperação Econômica da Cafeicultura – GERCA (1961), a posição intervencionista sempre beneficiou os grandes produtores (São Paulo e Paraná) e que isto também ficou visível no controle do comércio de cabotagem e nos Regulamentos de Embarque (1961-62 e 62-63), limitando ao máximo a exportação do tipo 7 e 7/8 para o exterior. O Espírito Santo ficou, assim, entre as áreas com menor valor pago pelas indenizações. Observa, ainda, a obrigatoriedade de destoca e aração nas áreas erradicadas no estado e que este participou igualmente das cotas de contribuição, ou confisco cambial, mesmo produzindo um café de menos valor e não tendo participado das políticas de subsídios às importações de equipamentos que possibilitaram a ampliação do parque industrial do Sul. A autora, no entanto, elege como elementos explicativos das raízes da marginalidade, o baixo poder aquisitivo do mercado local, os solos esgotados, o relevo acidentado, a rentabilidade baixa, a pouca mecanização, a dificuldade de acumulação de capital e a incapacidade de acompanhar a industrialização.

A autora é participante do entendimento de que a cota de contribuição funcionava como mecanismo de drenagem de renda. Acrescenta ainda, citando o “Programa de Diversificação do Espírito Santo” – de 1967 (p.3), que, “até hoje [1966] o estado não foi contemplado com nenhuma compensação financeira ao nível das transferências de renda.” (BECKER, 169, p. 23)

Todos estes elementos estruturais e políticos demonstravam para a autora o caráter periférico do estado, pois “as características de subdesenvolvimento” eram visíveis na estrutura agrícola, na renda, na população ativa, no valor da produção agrícola, na deficiência nos transportes, na economia sem dinamismo e na debilidade da vida urbana. O que mais nos chama atenção é que esta leitura da realidade se disseminou e se solidificou de tal forma que estudos recentes de várias matrizes teóricas continuam reforçando-a. Segundo Helder Gomes (1998),

[...] o Estado do Espírito Santo deve ser entendido como uma região, integrada de forma extremamente atrasada no desenvolvimento da industrialização tardia no Brasil, o que lhe confere uma condição subordinada na dinâmica de interdependência da economia brasileira.” (Gomes, 1998, p.22)

Além disso, o autor questiona a forma de intermediação experimentada até aqui no estado, pois privilegiava-se o “acesso de apenas um grupo bastante seleto de representações de interesses à arena de decisões.” (GOMES, 1998, p.23)

O autor parte do avanço do movimento de internacionalização do capital, que provoca mutações estruturais da economia brasileira, nas quais o Espírito Santo seria uma manifestação local, dada a forma de organização das atividades econômicas na região.

Com estes elos, o estado estaria ligado (adequado) à divisão internacional do trabalho, por isso seria necessário o entendimento do movimento do capital na virada dos anos 1960. Isto explicaria a montagem de um aparelho central de Estado, o intervencionismo, a inclusão controlada dos trabalhadores e suas representações e a implantação de uma política industrial efetiva.

O crescimento industrial foi assim “embalado pela noção cepalina de que a saída do atraso das economias periféricas estava no crescimento e na diversificação da produção industrial” (Gomes, 1998, p. 32). A “preocupação com as desigualdades regionais” já estaria presente desde o Plano de Metas.

Estaria dada a “consolidação da ideologia industrializante” em plena “crise da monocultura cafeeira capixaba” (p.33), isto é, do modelo resultante do “atrasado processo de colonização”, que estava “assentado em bases bastante precárias”, cuja “principal característica” eram as “relações produtivas de base familiar”. E esta relação produtiva de base familiar tinha um estranho habitus, diríamos, de possuir “insignificantes manifestações de trabalho assalariado” além de serem “quase todas autossuficientes”. Isto era possível porque sua “cultura de subsistência” tinha padrão de consumo “ainda bastante rudimentar”, o que cerceava a formação e o desenvolvimento de um mercado interno diversificado. (Gomes, 1998, p. 34)

Poucas eram, portanto, as perspectivas para a “promoção de um processo de desenvolvimento”, pois o “processo intensivo de acumulação interna de capital” era impedido pela monocultura cafeeira, pois esta possuía baixa “produtividade”, reduzida “qualidade” e o “excedente” era apropriado pelo grande capital comercial que, concentrado no do Rio de Janeiro, controlava uma rede de pequenas lojas e intermediários de café. (Gomes, 1998, p. 34)

O trabalho intitulado A Modernização Violenta: Principais Transformações na Agropecuária Capixaba, de Hildo M. de Souza Filho, de 1990, é centrado no estudo das “especificidades” da modernização agrícola no estado a partir de alguns elementos históricos, como a constituição da economia cafeeira “baseada na pequena propriedade”, a “resistência” às tentativas de industrialização, a integração ao mercado nacional, a erradicação dos cafezais, a industrialização e a “modernização” agrícola. Segundo o autor, o resultado deste processo foi a destruição da “base produtiva pretérita”.

No resgate histórico, Souza Filho (1990) reafirma as teses do “vazio demográfico”, da grande “disponibilidade de terras virgens” e do “isolamento”. Foi neste sentido que a ação do Estado dirigiu a ocupação do “território vazio” e a expansão cafeeira fundamentada na pequena produção familiar, mas, segundo o autor, “este tipo de organização de produção resistiu às crises de preços e solidificou uma estrutura incapaz de gerar mercados de consumo e de trabalho, impondo resistência ao surgimento de indústrias e à própria transformação tecnológica na agricultura” (p. 38). Assim está revelada a “precariedade” da pequena agricultura, pois de “baixa produtividade” e de um produto de “qualidade inferior.” (p. 38)

Mas este mesmo autor se espanta com a resistência às crises desta agricultura de pequena escala: “dentro deste quadro pode-se verificar o crescimento da agricultura sem que necessariamente ocorresse a destruição da pequena agricultura familiar”. Além de terem “sobrevivido”, acrescenta o autor, “o número dessas propriedades expandiu-se pela ocupação de novas áreas em todo o Estado” e este crescimento “manteve inalterada a estrutura básica de distribuição de terra, havendo, inclusive, desconcentração” ao longo da primeira metade do século XX (Souza Filho, 1990, p. 57).

Outro estudo, Cafeicultura e Grande Indústria, de Haroldo Corrêa Rocha e Ângela Maria Morandi, de 1991, parte também da problemática da cafeicultura, principalmente das condições de sua expansão e sua inibição à diversificação da economia. Este fato é explicado também por causa da economia de “subsistência” e da “baixa produtividade”, criando um “círculo vicioso”. Mas, observa o autor, a partir da crise cafeeira, “foi dada a partida num processo de transformações econômicas que viria alterar profundamente a estrutura produtiva da economia capixaba” (p. 23).

Este processo gerou uma “crise social”. Para os autores “esse processo de transformações do meio rural no Espírito Santo encontra-se ainda em curso e, na medida em que a fronteira agrícola estadual já está praticamente esgotada, pode-se prever que deverá continuar o processo de desruralização da população”, mas conseguem encontrar o “efeito benéfico” deste processo, isto é, o “estreitamento das relações do meio rural com o meio urbano e o conseqüente aumento da complexidade das relações econômicas locais”. (Rocha & Morandi, 1991, p. 136)

Por nossa análise, se existir compatibilidade das técnicas, um sistema técnico pode absorver estruturas pertencentes a um sistema precedente. A questão da eficácia do sistema técnico pode ser entendida como articulação entre os diversos sistemas técnicos de diferentes idades e o que tem uma consequência sobre as formas de vida possíveis na área em questão. Se entendidas como os resíduos do passado, estas formas de vida seriam um obstáculo à difusão do novo ou permitiriam ações simultâneas. Entretanto a territorialização de um sistema técnico pode significar a desterritorialização de outro. Da desterritorialização do campesinato produzem-se o trabalho assalariado e o capitalista. O avanço desses processos encontra no Estado o agente modernizador, pois busca a legitimação por meio de projetos técnicos, numa perspectiva de bem comum inquestionável. Os drásticos resultados dos inúmeros programas tecnocráticos para a realidade camponesa capixaba colocam dúvidas neste otimismo, fazendo necessária uma reflexão sobre seu papel.

Notas de Rodapé

[1] Para Escobar são palavras tóxicas. O autor cita o dicionário sobre o desenvolvimento do qual participaram Ivan Illich, Bárbara Duben, Ashis Nandy, Vandana Shiva, Majid Rahnema, Gustavo Esteva, Arturo Escobar, Wolfgang Sachs, entre outros. SACHS, Wolfgang. The Develoment Dictionary. Londres, Zed Books, 1992. 

[2] O Grupo Executivo de Recuperação Econômica da Cefeicultura – Gerca, foi criado pelo governo federal em 1961. 

[3] A Associação de Crédito e Assistência Rural do Espírito Santo, ACARES, foi criada em 1956 e viria a se desdobrar na EMATER e na INCAPER.

[4] Coloco este termo “reflorestamento” em suspenso devido à sua constante mudança semântica e sua atual polêmica político-acadêmica em torno da “monocultura de árvores”.

[5] No mesmo sentido do termo “reflorestamento”, por enquanto manteremos o “desenvolvimento” como um termo em debate.

Referências

ASPLAN. Estudos para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Espírito Santo. Vol.2 Plano de diversificação e desenvolvimento agrícola., Governo Christiano Dias Lopes Filho, 1968.

BECKER, Berta K. O Norte do Espírito Santo: região periférica em transformação.Rio de Janeiro: UFRJ, Tese de Livre Docência – Universidade Federal do Rio de Janeiro, 1969.

ECOTEC. Estudos para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Espírito Santo. Vol. III Potencial Florestal e Silvicultura. Governo Christiano Dias Lopes Filho, ES, 1967.

ESCOBAR, Arturo. La Invencion del Tercer Mundo. Bogotá: Ed. Norma, 1996.

GOMES, Helder. Potencial e Limites às Políticas Regionais de Desenvolvimento no Estado do Espírito Santo: o apego às formas tradicionais de intermediação de interesses. Vitória: UFES, Dissertação de Mestrado – Universidade Federal do Espírito Santo, 1998.

MORANDI, Ângela Maria; ROCHA, Haroldo Corrêa. Antecedentes e Evolução recente da Economia Capixaba. Vitória: Departamento de Economia, UFES, 1986.